Habib e Habib Advogados Associados

18/12/2021

30/12/2019

Desejamos a Todos um Feliz Ano Novo. Que venha um ano de muita saúde e realizações!!

18/08/2016

09/01/2016

AGILIZANDO O PROCESSO
Juiz fotografa despachos e envia por WhatsApp para notif**ar partes.
O juiz toma sua decisão e, quando o documento f**a pronto, saca o celular, tira uma foto e envia para as partes pelo WhatsApp.
A confirmação do recebimento é certif**ada pelo cartório do juizado. Essa dinâmica já é realidade no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, cidade a cerca de 90 km de Goiânia.
Segundo o juiz Gabriel Consigliero Lessa, que instituiu a prática, a experiência tem sido bem sucedida e está promovendo redução de custos e diminuição do período dos trâmites.

Foi em março de 2015 que Lessa passou a utilizar o WhatsApp no juizado. O uso da ferramenta é uma maneira de atenuar a deficiência no quadro de servidores e a lentidão burocrática dos procedimentos judiciais. O aplicativo é utilizado, sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso da ferramenta por parte de advogados e cidadãos é facultativo, mas os interessados devem se cadastrar previamente no juizado — atualmente são cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias e o lar dos idosos do município.

“Muitas vezes, tínhamos uma dificuldade muito grande para encontrar algumas pessoas. Eram meses de burocracia, o que fazia com que os processos f**assem parados”, explicou Lessa. De acordo com o juiz, a iniciativa fez com que a comunidade da cidade f**asse mais próxima do juizado e com que as pessoas não se esqueçam mais das audiências.

Menos custos
O uso do WhatsApp também contribuiu para a redução dos custos do juizado, já que diminuiu a necessidade dos oficiais de Justiça irem em busca dos intimados. Além disso, o uso do aplicativo fez com que todos os procedimentos passassem a ocorrer em ambiente digital, evitando impressões desnecessárias.

“Temos um custo menor e uma efetividade maior”, avaliou o magistrado, que, por causa da iniciativa, concorreu na categoria juiz ao 12º Prêmio Innovare.
De acordo com Lessa, o uso do aplicativo não gerou reclamações nem de advogados nem de jurisdicionados. Mais que isso, a introdução do WhatsApp está de acordo com os princípios da simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual que caracterizam os Juizados Especiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. (FONTE: CONJUR).

04/07/2015

http://www.abrat.adv.br/index.php/noticias/6285-juiza-desconsidera-depoimento-de-testemunha-ao-constatar-amizade-intima-com-a-reclamante-em-fotos-no-facebook

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

22/06/2015

http://www.conjur.com.br/2015-jun-21/caixa-nao-obrigada-indenizar-defeitos-imovel-financiado

A Caixa Econômica Federal não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira no que diz respeito a seu financiamento. Com esse entendimento a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a Caixa não pode ser...

24/02/2015

http://www.conjur.com.br/2015-fev-23/bem-movel-penhorado-antes-dinheiro-evitar-danos

A execução deve ser processada da forma menos danosa ao devedor. Seguindo esse princípio, é possível inverter a ordem de preferências do artigo 655 do Código de Processo Civil e penhorar um bem móvel em vez de bloquear uma conta corrente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribu...