William Pina Advogado

19/02/2024

17/02/2024

🚨 Justiça Feita! ⚖️

O juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, em sua atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, determinou um passo importante para a justiça social: o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um trabalhador que foi humilhado por seu superior hierárquico durante o horário de trabalho.

O caso remonta a março de 2022, quando o profissional, desempenhando sua função de pedreiro, foi insultado com termos desrespeitosos pelo seu supervisor. Testemunhas relataram que o superior chegou ao local da obra proferindo ofensas, chamando o trabalhador de "porco" e desqualificando o seu trabalho de forma humilhante.

O juiz destacou que o comportamento do superior foi ríspido e humilhante, configurando-se em desrespeito à dignidade do trabalhador, e aplicou a legislação pertinente, condenando a empresa responsável pelos serviços ao pagamento da indenização.

Apesar de recurso por parte da empresa, este não foi aceito, pois não foram comprovadas as dificuldades financeiras alegadas, reforçando a importância do cumprimento das obrigações legais e éticas no ambiente de trabalho.

Essa decisão não só repara um dano sofrido pelo trabalhador, mas também serve como um lembrete sobre a necessidade de respeito mútuo e dignidade no ambiente profissional. Justiça sendo feita! 🙌

16/02/2024

🚨 Importante Alerta Trabalhista 🚨

Uma decisão judicial recente chama a atenção para a importância de respeitar os direitos e a dignidade no ambiente de trabalho. Uma trabalhadora doméstica será indenizada em R$ 10 mil por danos morais devido a atos ofensivos praticados pelo empregador. A juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, reconheceu que a situação causou lesão extrapatrimonial à parte autora.

Os relatos revelam um comportamento completamente inaceitável por parte do empregador. Por diversas vezes, na presença de outros funcionários da casa, o homem abaixava as calças e pedia para que a trabalhadora ou outra empregada abotoasse sua calça, sem que houvesse qualquer impedimento físico para que ele mesmo o fizesse.

Além disso, situações em que o empregador se apresentava apenas de cueca diante das trabalhadoras, exigindo que permanecessem no local até que ele terminasse de beber seu café, são igualmente constrangedoras e abusivas.

É importante ressaltar que, embora não se configure assédio sexual, tais comportamentos configuram um evidente abuso do poder diretivo e são totalmente inapropriados em qualquer ambiente de trabalho.

Esta decisão nos lembra da necessidade contínua de promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de abuso ou constrangimento. Todos os trabalhadores merecem dignidade e respeito em seus locais de trabalho.

Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/ noticias/noticia/trabalhadora-forcada-a-abotoar-calca-de-empregador-deve-ser-indenizada

31/10/2023

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02/09/2023

De acordo com a legislação trabalhista, as atividades laborais realizadas fora do expediente de trabalho podem ser consideradas como horas extras.

Portanto, se você receber uma tarefa no WhatsApp ou realizar atividades relacionadas ao trabalho fora do seu horário regular, você tem direito a receber horas extras pelo tempo trabalhado adicional.

25/08/2023

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