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Muita gente acredita que morar junto é praticamente o mesmo que casar.Mas isso pode mudar — e rápido.Uma proposta em dis...
19/03/2026

Muita gente acredita que morar junto é praticamente o mesmo que casar.

Mas isso pode mudar — e rápido.

Uma proposta em discussão no Brasil pode alterar os direitos de quem vive em união estável, especialmente quando falamos de herança.

📌 Na prática, isso pode significar:

– redução no direito à herança
– necessidade maior de comprovar a relação
– ou até exclusão em alguns casos

E aqui está o problema 👇

A maioria dos casais nunca formalizou a união.

Ou seja: vivem juntos há anos, constroem patrimônio…
mas podem ficar desprotegidos juridicamente.

⚠️ Importante entender:

Morar junto NÃO garante automaticamente os mesmos direitos do casamento.

E se a lei mudar, essa diferença pode ficar ainda mais clara.

💡 O que você pode fazer:

– formalizar a união estável
– definir regime de bens
– fazer planejamento patrimonial

Segurança jurídica não acontece por acaso.
Ela precisa ser construída.

👉 Se você mora junto, esse assunto te interessa.

Salve este post para não esquecer disso.

E me conta: você acha que união estável deveria ter os mesmos direitos do casamento?

Seu plano de saúde foi cancelado do nada?Isso acontece com mais frequência do que deveria — e muitas vezes de forma ileg...
18/03/2026

Seu plano de saúde foi cancelado do nada?

Isso acontece com mais frequência do que deveria — e muitas vezes de forma ilegal.

Muitos pacientes só descobrem que o cancelamento foi abusivo quando já estão sem atendimento e no meio de um tratamento.

Mas o que muita gente não sabe é que:

👉 o plano de saúde não pode cancelar o contrato de forma arbitrária
👉 principalmente quando há tratamento em andamento
👉 ou pacientes em situação de vulnerabilidade

Em alguns casos, a Justiça determina:

• reativação imediata do plano
• continuidade do tratamento
• sem novas carências
• e até reembolso de despesas

⚠️ E um ponto importante:

Alguns planos são vendidos como “coletivos”, mas funcionam como planos familiares — o que pode tornar o cancelamento ainda mais questionável.

Se o seu plano foi cancelado, não aceite isso como definitivo.

Explicamos em detalhes quando o cancelamento é ilegal e o que fazer nesses casos.
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Posso me mudar de cidade com meu filho sem autorização do pai?Essa é uma dúvida muito comum — especialmente quando surge...
17/03/2026

Posso me mudar de cidade com meu filho sem autorização do pai?

Essa é uma dúvida muito comum — especialmente quando surge uma oportunidade de trabalho ou uma mudança de vida.

A resposta é: depende.

Quando existe participação do outro genitor na vida da criança, a mudança de cidade não pode ser feita de forma unilateral, principalmente quando impacta o convívio.

Se não houver acordo, o caminho é buscar autorização judicial.

Nesses casos, o juiz vai analisar o que for melhor para a criança, levando em consideração:

• necessidade da mudança
• oportunidade de trabalho
• impacto na rotina
• possibilidade de manter o vínculo com o outro genitor

Ou seja, a decisão não é do pai nem da mãe — é baseada no melhor interesse da criança.

⚠️ Importante: mudar sem autorização pode gerar problemas jurídicos, inclusive revisão da guarda.

Explicamos todos os detalhes no nosso site.

Acesse pelo link no perfil.

Muitas famílias só descobrem isso quando já estão no meio de um conflito entre herdeiros.Quando um imóvel herdado perten...
11/03/2026

Muitas famílias só descobrem isso quando já estão no meio de um conflito entre herdeiros.

Quando um imóvel herdado pertence a várias pessoas e não existe acordo sobre o que fazer com o bem, qualquer herdeiro pode pedir na Justiça a extinção de condomínio.

Isso acontece, por exemplo, quando:

• Um herdeiro quer vender e o outro se recusa
• Um dos herdeiros mora no imóvel e impede a divisão
• Os irmãos não conseguem chegar a um acordo
• Não existe consenso sobre como usar ou dividir o bem

Nessas situações, se o juiz entender que não é possível dividir o imóvel de forma justa, ele pode determinar:

• Avaliação judicial do imóvel
• Venda judicial — inclusive por leilão
• Divisão do valor entre os herdeiros conforme a parte de cada um

Ou seja, ninguém é obrigado a permanecer em condomínio para sempre, mesmo quando se trata de um bem de herança.

E um ponto importante que muita gente não sabe:

Morar no imóvel não garante o direito de impedir a venda.

Morar no imóvel também não significa que a pessoa ficará com a casa.

Esse tipo de situação costuma gerar conflitos familiares intensos e muitas vezes poderia ser resolvido com orientação jurídica adequada.

Se quiser entender melhor seus direitos em casos de herança, inventário ou divisão de imóveis, acompanhe nossos conteúdos.







Acesse também o link do site no perfil para ler mais notícias e orientações jurídicas.

Plano de saúde negou cirurgia indicada pelo médico? Em muitos casos, essa negativa pode ser considerada abusiva.Operador...
10/03/2026

Plano de saúde negou cirurgia indicada pelo médico? Em muitos casos, essa negativa pode ser considerada abusiva.

Operadoras frequentemente recusam procedimentos alegando que não estão no rol da ANS ou que não há cobertura contratual. No entanto, quando existe indicação médica e o procedimento é necessário para o tratamento da doença, a Justiça pode determinar que o plano autorize a cirurgia.

Pacientes que enfrentam esse tipo de situação podem ter direito de buscar o procedimento judicialmente, inclusive por meio de decisão liminar.

Publicamos em nosso site uma explicação completa sobre o que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia.

A matéria completa está disponível no nosso site.

Acesse pelo l!nk no perfil.





Quando o titular de um plano de saúde falece, muitos dependentes ficam em dúvida sobre o que acontece com o contrato.A l...
09/03/2026

Quando o titular de um plano de saúde falece, muitos dependentes ficam em dúvida sobre o que acontece com o contrato.

A legislação brasileira prevê que os dependentes podem permanecer no plano de saúde, desde que assumam o pagamento das mensalidades nas mesmas condições anteriormente praticadas.

Esse direito está previsto na Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde no Brasil.

Isso significa que a operadora não pode impor novas carências, novas condições contratuais ou exigir a contratação de outro plano apenas em razão do falecimento do titular.

Além disso, a Resolução CONSU nº 19/1999 estabelece que, em planos coletivos empresariais ou por adesão, caso o contrato seja encerrado, os beneficiários devem ter a possibilidade de migrar para um plano individual ou familiar sem novos períodos de carência.

Esse entendimento também tem sido confirmado pela Justiça.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) reconheceu o direito de dependentes permanecerem no plano após o falecimento do titular, desde que assumam o pagamento das mensalidades.

O objetivo dessas regras é evitar que famílias fiquem sem assistência médica justamente em um momento de vulnerabilidade.

Se você ou alguém da sua família enfrentou uma situação semelhante, é importante buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto.

Informação jurídica correta pode fazer toda a diferença.

Salve este post para consultar quando precisar.

Novo exame genético passa a ser oferecido no SUS.O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do Sequenciamento Complet...
04/03/2026

Novo exame genético passa a ser oferecido no SUS.

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do Sequenciamento Completo do Exoma, um exame de alta tecnologia capaz de identificar mutações genéticas associadas a diversas doenças raras.

Com a nova tecnologia, o tempo de espera para diagnóstico pode cair de até 7 anos para cerca de 6 meses.

Hoje, aproximadamente 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras, e mais de 70% dessas condições possuem origem genética.

Na rede privada, esse exame pode custar até R$ 5 mil. Pelo SUS, ele será oferecido gratuitamente para pacientes com indicação médica.

A expectativa é realizar cerca de 20 mil diagnósticos por ano.

Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação da rede especializada de atendimento para doenças raras, que deve crescer 120%, aumentando o acesso a diagnóstico e tratamento em todo o país.

O diagnóstico precoce é fundamental para definir tratamentos mais adequados e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Salve este post para acompanhar atualizações sobre direito à saúde e acesso a tratamentos pelo SUS.





Hospital pode recusar atendimento de emergência?Não.O TJDFT condenou um hospital particular a pagar indenização após se ...
03/03/2026

Hospital pode recusar atendimento de emergência?

Não.

O TJDFT condenou um hospital particular a pagar indenização após se recusar a atender uma recém-nascida de 26 dias que apresentava vômitos e letargia.

A unidade informou que não atendia recém-nascidos na emergência, salvo casos classificados como risco elevado.

O pai levou a criança a outro hospital. Lá, o caso foi classificado como urgente.

A Justiça entendeu que houve falha no atendimento.

Recusar atendimento em situação de urgência agrava o sofrimento da família e viola o dever legal do hospital.

Emergência não é escolha.
É obrigação.

Se houver negativa de atendimento:

– registre o ocorrido
– solicite documentos
– procure orientação jurídica

Direito à saúde é garantia constitucional.

Salve este post. Informação jurídica pode fazer diferença em momentos críticos.

Sim, pode ser obrigado.O TJMT decidiu que um filho deve pagar R$ 500 mensais à mãe de 76 anos diagnosticada com Alzheime...
02/03/2026

Sim, pode ser obrigado.

O TJMT decidiu que um filho deve pagar R$ 500 mensais à mãe de 76 anos diagnosticada com Alzheimer.

O argumento de que ela não poderia entrar com ação sozinha não foi aceito.
A Justiça entendeu que o diagnóstico da doença não retira automaticamente a capacidade civil. Só uma decisão judicial de interdição pode fazer isso.

Além disso, o Tribunal aplicou o princípio da solidariedade familiar.

Se os pais precisam, os filhos podem ser chamados a contribuir.
E a obrigação pode ser dividida entre irmãos.

Outro ponto importante:
Receber aposentadoria não impede o pedido de pensão, se o valor for insuficiente para cobrir despesas com medicamentos, cuidados e alimentação especial.

A Justiça analisa dois critérios:
✔ necessidade de quem pede
✔ possibilidade de quem paga

Cada caso exige prova e análise individual.

Direito de família não funciona com respostas automáticas.

Se você está enfrentando situação semelhante, busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

Salve este post. Informação jurídica evita erros irreversíveis.

Hoje o Conselho Federal de Medicina publicou nova Resolução 2454/26 sobre o uso de Inteligência Artificial na atividade ...
27/02/2026

Hoje o Conselho Federal de Medicina publicou nova Resolução 2454/26 sobre o uso de Inteligência Artificial na atividade médica.

A medida consolida entendimento já debatido internacionalmente: sistemas de IA são ferramentas auxiliares, jamais substitutivas da decisão clínica.

Do ponto de vista jurídico, a norma reforça que:
– a responsabilidade médica é pessoal e não pode ser presumidamente transferida ao algoritmo;
– o dever de supervisão permanece com o profissional;
– a adoção de tecnologias exige análise crítica e fundamentação técnica.

A regulamentação é um passo relevante para equilibrar inovação tecnológica, segurança do paciente e responsabilidade profissional.

O debate apenas começa.

*
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.454, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Normatiza o uso da inteligência artificial na medicina.

Que o novo ano traga renovação, equilíbrio e novas oportunidades.Seguimos em 2026 com o compromisso de atuar com respons...
01/01/2026

Que o novo ano traga renovação, equilíbrio e novas oportunidades.

Seguimos em 2026 com o compromisso de atuar com responsabilidade, técnica e ética, sempre ao lado de quem confia em nosso trabalho para proteger direitos, construir soluções e promover segurança jurídica.

Agradecemos a todos os clientes, parceiros e seguidores por fazerem parte da nossa trajetória.

✨ Costa Queiroz Advogados deseja um Feliz Ano Novo.

O fim do ano cria uma falsa sensação de encerramento.Mas, juridicamente, direitos não expiram com o calendário.Direitos ...
31/12/2025

O fim do ano cria uma falsa sensação de encerramento.
Mas, juridicamente, direitos não expiram com o calendário.

Direitos à saúde, ao patrimônio, à família e ao consumidor continuam existindo —
mesmo entre o Natal e o Ano Novo.

O que muitas pessoas perdem não é o direito.
É o tempo de agir com estratégia, informação correta e orientação jurídica.

Antes de começar 2026, vale se perguntar:
– Existe algum direito que você deixou para depois?
– Alguma decisão tomada por pressa ou falta de orientação?
– Alguma negativa, conflito ou pendência ignorada?

Planejamento jurídico não começa quando o problema explode.
Começa quando você decide não perder tempo nem direitos.

💡 Salve este post para lembrar disso no início do ano.

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O Escritório de Advocacia Costa Queiroz Advogados é especialista em direito de trânsito, direito previdenciário, direito do trabalho, direito de família, direito do consumidor e direito à saúde com ênfase na resolução de problemas com plano de saúde. O mesmo é formado por uma equipe de advogados altamente competentes que estão sempre realizando constante aperfeiçoamento profissional, através de especializações, cursos, seminários e outros meios de atualização.

Um dos princípios norteadores do escritório é a ética profissional, a qualidade nos serviços prestados, a satisfação dos clientes e o comprometimento e realização pessoal dos integrantes da equipe.