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Quando casos de grande repercussão se encontram dentro do mesmo presídio, o que vemos são dúvidas jurídicas aumentando.P...
24/11/2025

Quando casos de grande repercussão se encontram dentro do mesmo presídio, o que vemos são dúvidas jurídicas aumentando.

Por isso é importante falar sobre execução penal com base na lei, não na ficção ou no sensacionalismo.

Mas me conta aqui nos comentários, você acha a pena de cada uma justa? 👀

👩🏻‍⚖️ Motivo fútil excluído por falta de provas colhidas sob contraditório O STJ reafirmou que a pronúncia deve se funda...
03/11/2025

👩🏻‍⚖️ Motivo fútil excluído por falta de provas colhidas sob contraditório

O STJ reafirmou que a pronúncia deve se fundamentar em provas produzidas em juízo, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Depoimentos indiretos (“ouvi dizer”) e provas obtidas apenas no inquérito policial não são suficientes para sustentar qualificadoras, como a de motivo fútil. No caso do HC n. 1.019.375, o Tribunal manteve apenas a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois havia suporte pericial, mas afastou a de motivo fútil por falta de prova judicializada.

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