Rafael Epelman Advocacia e Consultoria

23/08/2022

O aposentado tem sim o direito da multa de 40% do FGTS quando demitido sem justa causa.
Lembrando que a multa de 40% do FGTS é sobre todos os valores existentes ou sacados do contrato de trabalho e não só sobre o saldo.
Ficou com mais dúvida? Entre em contato.

22/08/2022

A vida não é só sobre trabalho. Temos que aprender ter equilíbrio também. Para quem não me conhece direito, além de advogado trabalhista, criminalista e familiarista, também sou um flamenguista chato, que não dispensa uma ida ao Maracanã.

04/08/2022

Trabalha sem carteira assinada mas gostaria de saber quais seriam seus direitos caso fosse demitido?

01/08/2022

22/07/2022

O divórcio é dividido entre Extrajudicial e Judicial, podendo este último ser litigioso ou consensual.
Caso alguma parte não concorde com o divórcio, poderá a outra ingressar com pedido judicial de divórcio na forma litigiosa
Assim, é possível se separar havendo divergências ou não, tanto na justiça comum quanto no cartório.

21/07/2022

Quem viu o TRT do Rio de Janeiro lotado antigamente estranha esse local vazio.

05/07/2022

Hoje foi dia de finalizar um divórcio e logo após uma doação de imóvel com reserva de usufruto.

01/06/2022

Pai perdeu emprego, será que precisará pagar pensão alimentícia? Sim, não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego. Então qual a solução? Terá que ingressar com um pedido de revisão de pensão por conta da mudança de sua situação financeira, está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e também no Código Civill Brasileiro. E se for a mãe? Igual procedimento.

19/04/2022

A Lei 6.858 /80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os casos de restituição de tributos, saldos bancários e de poupança, na ausência de outros bens a inventariar, até o limite de 500 OTN's.
O valor de 500 OTN's é de cerca de R$11.000,00 (onze mil reais).

18/03/2022

Neste caso, o empregado terá direito a:

- Saldo de Salário
- Saque de até 80% do FGTS
- Metade do aviso-prévio
- Multa de 20% do FGTS
- Férias
- 13 Salário

Importante ressaltar que o empregado não terá direito ao seguro-desemprego.

16/03/2022

Dia de retorno presencial no TRT após 2 anos. Muito bom rever o pessoal do Tribunal e os colegas militantes trabalhistas.

14/05/2021

Foi sancionada ontem dia 13 de maio de 2021, a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma já entrou em vigor.

Importante ressaltar que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida deverá ocorrer sem redução de salário, ficando à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

A gestante deverá permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.