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Mattos e Garcia Advocacia

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Mattos e Garcia Advocacia

Escritório de advocacia

09/04/2026

Quando o trabalhador pede demissão, alguns direitos continuam garantidos pela legislação trabalhista.
Entre eles estão o saldo de salário, férias vencidas ou proporcionais acrescidas do terço constitucional e o décimo terceiro proporcional.

Por outro lado, determinados benefícios previstos em casos de dispensa sem justa causa, como o saque do FGTS com multa ou o seguro-desemprego, não costumam ser aplicáveis nessa modalidade de desligamento.

07/04/2026

Esbulho é um termo utilizado no direito para descrever a situação em que alguém é retirado de forma injusta da posse de um bem.
Nesses casos, a legislação prevê medidas judiciais específicas que podem ser utilizadas para buscar a restituição da posse e a proteção do patrimônio.

A compreensão desses conceitos ajuda a identificar situações que podem envolver violação de direitos possessórios.

05/04/2026

✨ Nesta Páscoa, que não faltem motivos para sorrir, recomeçar e celebrar os pequenos momentos que fazem a vida mais doce.

Que seja um tempo de renovação, esperança e muitas conquistas! 💛🐰
Feliz Páscoa!

👉 Aproveite para compartilhar esse carinho com quem faz parte da sua jornada.

02/04/2026

O inventário é o procedimento jurídico utilizado para formalizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Quando esse processo não é realizado dentro do prazo previsto pela legislação, podem surgir consequências como multas, dificuldades na administração dos bens e impedimentos para venda ou regularização patrimonial.

A organização do patrimônio familiar depende da regularização adequada desse procedimento.

31/03/2026

A chamada “venda casada” ocorre quando o fornecedor condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro.
Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, pois limita a liberdade de escolha do consumidor.

O consumidor deve ter autonomia para adquirir apenas o produto ou serviço que deseja, sem imposições ou condicionamentos indevidos.

26/03/2026

Em algumas situações, adiar o pedido de aposentadoria pode resultar em um benefício maior.
Isso ocorre porque o cálculo da aposentadoria considera fatores como tempo de contribuição, idade e média das contribuições realizadas ao longo da vida profissional.

Cada situação possui características próprias, por isso a análise do histórico contributivo é essencial para avaliar a melhor estratégia previdenciária.

24/03/2026

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras importantes para proteger quem adquire produtos ou serviços.
Entre os direitos previstos estão a informação clara sobre o produto, a garantia contra defeitos, o direito de arrependimento em determinadas compras e a proteção contra práticas abusivas.

Compreender esses direitos contribui para relações de consumo mais equilibradas e seguras.

19/03/2026

A partilha de bens no divórcio depende do regime de bens adotado pelo casal no momento do casamento.
No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento costumam ser divididos entre as partes. Já em outros regimes, como separação total ou comunhão universal, as regras podem variar.

A análise de cada caso exige a verificação do regime escolhido e da origem dos bens envolvidos.

17/03/2026

A legislação brasileira prevê diversos mecanismos de proteção aos direitos das mulheres, garantindo segurança, dignidade e igualdade.
Entre eles estão normas voltadas ao combate à violência doméstica, à proteção no ambiente de trabalho, ao acesso à justiça e à garantia de direitos civis e sociais.

Conhecer esses direitos é fundamental para fortalecer a autonomia e assegurar a proteção jurídica em diferentes situações da vida cotidiana.

09/03/2026

A legislação trabalhista brasileira garante proteção especial à gestante. 🤰

Entre os principais direitos estão:
• Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
• Licença-maternidade de 120 dias (podendo chegar a 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã)
• Mudança de função, caso a atividade ofereça risco à gestação
• Dispensa para realização de consultas e exames pré-natais
• Garantia de retorno à mesma função após a licença
• Intervalos para amamentação após o retorno ao trabalho

A maternidade não pode ser motivo para demissão, redução salarial ou qualquer tipo de discriminação. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.

👉 Entre em contato pelo link da bio e esclareça sua situação com orientação jurídica especializada.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres. 💐

Neste Dia da Mulher, nosso escritório de advocacia presta uma homenagem especial às mulheres que, todos os dias, transformam desafios em conquistas, inspiram mudanças e constroem um mundo mais justo com sua inteligência, sensibilidade e liderança.

Que nunca faltem oportunidades, respeito e reconhecimento para cada mulher que luta pelos seus sonhos, não se limita, e sabe que seu lugar é aonde ela quiser💐

Parabéns a todas as mulheres pelo seu dia! ✨⚖️

04/03/2026

Após o divórcio, o direito de convivência com os filhos deve ser preservado. 👨‍👩‍👧

Salvo situações excepcionais que envolvam risco à criança, impedir visitas pode configurar descumprimento de decisão judicial e até alienação parental.

O foco deve ser sempre o melhor interesse do menor, garantindo equilíbrio emocional e convivência saudável.

👉 Fale conosco pelo link da bio para orientação jurídica adequada.

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EStr. Dos Bandeirantes, 470, Taquara
Rio De Janeiro, RJ
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