23/06/2026
A Constituição Federal protege a família e garante prioridade absoluta às crianças. Além disso, a legislação voltada às pessoas com deficiência e a Política Nacional de Cuidados fortalecem o entendimento de que trabalhadores que exercem responsabilidades de cuidado podem ter direito à adaptação da jornada.
Nos casos de filhos com deficiência, a Justiça tem reconhecido, cada vez mais, a possibilidade de redução ou flexibilização da jornada, inclusive sem redução salarial, quando a medida é indispensável aos cuidados.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a legislação, as provas e as características da atividade exercida.
JPinho Advogados
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.
