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J. PINHO ADVOGADOS

Escritório de Advocacia especializado em causas Trabalhistas.

Escritório fundado pelo Dr. Jorge Pinho, com mais de vinte anos de militância e especialização em causas trabalhistas de Bancários e Financiários.

24/04/2026

O trabalhador é sujeito de direitos.
Respeitar limites, garantir um ambiente digno e cumprir a lei não é benefício. É obrigação.

Quando o trabalho ultrapassa o razoável, deixa de ser produtividade e passa a ser violação.

Até quando isso vai ser tratado como regra?

Esse é um assunto que te impacta? Vem logo conversar com a gente e contar o que está acontecendo.

22/04/2026

Grávida pode receber mais de um salário-maternidade?

Sim! Em alguns casos, quem trabalha de carteira assinada também pode receber um benefício extra do INSS. Isso acontece quando há mais de uma atividade, como:
• CLT + autônoma/MEI
• Dois empregos registrados
(Lei 8.213/91)
Nem todo caso dá direito — é preciso analisar.
Quer saber se você pode receber? Chama a gente pelo whatsapp que está na nossa bio😉😉

19/04/2026

Você responde mensagem de trabalho fora do expediente?

O que muita gente vê como “normal” pode, na verdade, gerar direitos trabalhistas.

O direito à desconexão vem ganhando cada vez mais força — e pode impactar diretamente empresas e trabalhadores. Dependendo do caso, o tempo fora do expediente pode ser considerado como trabalho.
E pode gerar horas extras e até indenização.

Cada situação precisa ser analisada.

Já passou por isso? Ou conhece alguém passando por essa situação?

16/04/2026

Dever empresarial em saúde preventiva.🏥
A mesma Lei 15.377/26, que determina o dever da informação sobre campanhas de vacinação e sobre prevenção de doenças é a mesma que mantém o direito da ausência remunerada por 3 dias no ano para exames preventivos.

Saúde e respeito para todos!

Dúvidas? Vem no whatsapp e nós te ajudamos.
Link para o whatsapp lá na bio 😉

10/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor.
Ela altera os artigos 169-A e 473 da CLT, promovendo o Trabalho Seguro.

Além de garantir aos trabalhadores até 3 dias de folga por ano para exames preventivos, sem desconto no salário, a nova Lei determina que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Prevenir é cuidar da saúde.

09/04/2026

A aposentadoria não é só um direito…
é o resultado de anos de esforço, trabalho e dedicação.

E justamente por isso, ela precisa ser bem planejada.

Depois da Reforma da Previdência, muita gente pode até se aposentar…
mas nem sempre da melhor forma.

Escolher a regra errada pode significar perder dinheiro todos os meses.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão:
busque orientação.

Fale com o JPinho Advogados e descubra o melhor caminho para a sua aposentadoria.

02/04/2026

Discriminação no trabalho não pode ser normalizada.

Se a sua demissão teve motivação injusta — por doença, gênero, idade, opinião ou qualquer forma de preconceito — a lei garante caminhos para reparação.

⚖️ Você pode reverter essa situação.

Fale conosco.

01/04/2026

Depois de 38 anos, a licença-paternidade no Brasil finalmente vai mudar.

A nova lei amplia o tempo de afastamento de forma gradual e traz garantias importantes — como pagamento pelo INSS e estabilidade no emprego.

Um avanço real para a paternidade ativa e para a proteção das famílias.

Mas atenção: muita gente ainda não sabe como isso funciona — e pode acabar não exercendo esse direito.

📌 Salve este post para consultar depois
📩 Envie para alguém que vai ser pai

⚖ JPinho Advogados — informação que protege seus direitos.

28/03/2026

Pediram seus antecedentes criminais numa vaga de emprego?

Cuidado: isso pode ser ilegal — e gerar indenização.

O TST já deixou claro: exigir esse tipo de documento sem justificativa é prática abusiva e pode ser considerada discriminação.

E o mais importante: você não precisa nem ter sido contratado para ter direito.

Se isso já aconteceu com você, vale investigar. Entre logo em contato conosco pelo whatsapp que está lá na bio!

27/03/2026

A empresa NÃO PODE realizar o parcelamento da rescisão, somente em alguns casos onde a Justiça do Trabalho possa permitir essa exceção.

Portanto, é preciso que o pagamento da rescisão seja REALIZADO EM UMA ÚNICA PARCELA. A empresa que parcela a rescisão, em eventual reclamação trabalhista, pode ser obrigada a pagar uma multa de mais um salário do trabalhador, atualizado.

É determinado em lei que a empresa efetue o pagamento da rescisão no prazo máximo de 10 dias da data do aviso do desligamento do empregado.

Conhece alguém passando por essa situação? Envie nosso contato, podemos ajudar!😉

24/03/2026

Ser advogado não é apenas ganhar processos.

É assumir a responsabilidade de lidar com histórias de vida, expectativas e decisões que impactam o futuro das pessoas.

No JPinho Advogados, acreditamos que a advocacia deve ser estratégica, ética e humana. Porque mais importante do que vencer um processo é resolver conflitos com justiça e responsabilidade.

Advocacia é missão.

📲 Compartilhe e fortaleça essa visão sobre o verdadeiro papel da advocacia.

21/03/2026

Conhecer esses direitos é importante tanto para os profissionais da área bancária quanto para as instituições financeiras, já que muitas discussões trabalhistas surgem justamente da interpretação ou da aplicação inadequada dessas regras.

Tem dúvidas? Vai lá na bio, clica no nosso whatsapp e conversa comigo.

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