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J. PINHO ADVOGADOS

Escritório de Advocacia especializado em causas Trabalhistas.

Escritório fundado pelo Dr. Jorge Pinho, com mais de vinte anos de militância e especialização em causas trabalhistas de Bancários e Financiários.

21/08/2026

Seu produto apresentou defeito e o problema não foi resolvido em até 30 dias?
Você pode ter o direito de escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Fonte: STJ – Informativo de Jurisprudência nº 897, publicado em 18/08/2026.

19/08/2026

Vai ter palestra com candidato na sua empresa?
Empregador insinuou que se “fulano” não ganhar as eleições tem risco de fechar o negócio?
Promessa de gratificações em troca de apoio político?
Pedindo e cobrando curtidas, compartilhamentos e comentários favoráveis em perfis de candidatos?
Se liga. O voto é seu, só vc tem essa escolha. MAIS NINGUÉM. É LEI.

E você, funcionário,
também : fazer campanha política dentro do ambiente de trabalho pode gerar , inclusive com a demissão por justa causa, dependendo da gravidade e da persistência da conduta.

17/08/2026

Os bombeiros civis exercem uma atividade essencial para a proteção de pessoas e patrimônios. Por isso possuem direitos que merecem ser conhecidos e respeitados.

A categoria possui uma legislação diferenciada, com particularidades que devem sempre ser analisadas individualmente.

Se você é um bombeiro civil ou conhece algum que tem dúvidas sobre seus direitos, entre logo em contato conosco aqui pelo whatsapp que está na bio. Podemos ajudar😉

14/08/2026

A legislação trabalhista permite que empresas e empregadores determinem condutas e comportamentos sobre o uso das ferramentas digitais no trabalho. Essa autonomia é parte do poder diretivo do empregador.

Na maioria dos casos, medidas disciplinares seguem uma gradação: advertência, suspensão e, só depois, a dispensa. Apesar disso, condutas mais graves podem justificar o rompimento imediato do contrato e, dependendo da situação, até gerar responsabilização criminal.

Conhecer esses limites ajuda a evitar problemas e torna as relações de trabalho mais transparentes.
Fonte: TST

13/08/2026

Você é pequeno empresário e não tem uma assessoria jurídica de apoio? Veja aqui se esse é um caso que já aconteceu aí na sua empresa.

11/08/2026

Parabéns a todos os advogados!

10/08/2026

Burnout não deve ser tratado como “fraqueza”.

O burnout é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e merece atenção tanto das empresas quanto dos trabalhadores.

Se houver indícios de que o adoecimento esteja relacionado ao trabalho, o caso deve ser analisado individualmente para verificar os direitos envolvidos.

Fontes:
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) – estatísticas da Justiça do Trabalho

Se você sofre pressão excessiva, metas abusivas ou apresenta sinais de adoecimento, procure orientação jurídica.
Entre em contato com o JPinho Advogados.
Conhecer seus direitos também faz parte da prevenção.

04/08/2026

Nem toda negativa do plano de saúde é legal.

Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma operadora a reembolsar mais de R$ 90 mil gastos por um paciente no tratamento de um AVC, além de pagar R$ 10 mil por danos morais.

A decisão reforça um importante direito do consumidor: quando o plano de saúde nega indevidamente um tratamento e o paciente precisa arcar com as despesas para proteger sua saúde ou sua vida, a operadora pode ser obrigada a ressarcir esses gastos. Dependendo das circunstâncias, também pode haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

É importante lembrar que cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

Se o seu plano de saúde recusou um procedimento, exame, cirurgia, internação ou medicamento, não conclua imediatamente que a negativa é válida. Busque orientação jurídica para verificar se houve violação dos seus direitos.

📞 O JPinho Advogados está à disposição para analisar o seu caso.

Fonte: decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

30/07/2026

⚖️ Além de manter a indenização por danos morais, a decisão reconheceu o direito da empregada à remuneração pelos serviços prestados, considerando dois dias de trabalho por semana durante a licença-maternidade.
Fonte: Migalhas

29/07/2026

Atenção, empregadores e trabalhadores do comércio!

Entrou em vigor uma nova regra para o trabalho em feriados. Em regra, o funcionamento do comércio nesses dias dependerá de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho, reforçando a importância da negociação entre sindicatos.

A medida não altera as regras para o trabalho aos domingos e mantém exceções para diversas atividades essenciais.

Conhecer a legislação evita conflitos e reduz riscos de passivos trabalhistas.

🔎Em caso de dúvida, consulte o escritório Advogados
Link para o whatsapp está no bio.

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