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J. PINHO ADVOGADOS

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Escritório de Advocacia especializado em causas Trabalhistas.

Escritório fundado pelo Dr. Jorge Pinho, com mais de vinte anos de militância e especialização em causas trabalhistas de Bancários e Financiários.

24/09/2026

Seu empregador não paga as suas horas extras???
Isso pode ser motivo pra você sair, e ainda receber todos os seus direitos, aplicando a RESCISÃO INDIRETA.

A rescisão indireta é quando o funcionário encerra o contrato por CULPA GRAVE da empresa.

Não peça demissão sem antes pedir orientação jurídica de quem tem experiência no caso.

Clica no link do whatsapp lá da bio e conta pra gente o que está acontecendo. Podemos ajudar!

24/09/2026

Tem dúvidas sobre como essa decisão pode afetar o seu caso?

Procure orientação jurídica especializada.

J. Pinho Advogados
Trabalhista | Previdenciário | Consumidor

Fonte: Decisão publicada no processo ADI 7.495 em 23/09/2026.
SEMPRE ATENTO 😉

22/09/2026

Você faz hora extra e ela não aparece no seu contra-cheque??? 😳😳Corre aqui🏃🏽🏃🏻‍♀️

18/09/2026

Profissões com maior número de afastamentos:
- Vendedor do comércio varejista
- Faxineiro / Trabalhador da limpeza
- ⁠Auxiliar de escritório e Assistente administrativo
- ⁠Alimentador de linha de produção
- ⁠Técnico de enfermagem e Enfermeiro
- ⁠Operador de caixa e Operador de telemarketing.

Outras profissões recorrentes na lista: Vigilante e Porteiros; Motoristas de ônibus urbano e de caminhão; Professores (principalmente da educação básica e infantil) e Bancários / Escriturários.
Fonte: INSS

J.Pinho Advogados
Direito Trabalhista • Previdenciário • Consumidor

16/09/2026

Foi o que aconteceu com um trabalhador que havia sido incluído fraudulentamente no contrato social de uma empresa como “sócio de fachada”.

A 2ª Turma do TRT da 12ª Região reconheceu a fraude e manteve a exclusão do ex-empregado da execução trabalhista.

O colegiado considerou que a ilegitimidade de parte pode ser analisada a qualquer momento, por se tratar de matéria de ordem pública. Além disso, outra decisão judicial já havia reconhecido o vínculo de emprego e anulado a inclusão do trabalhador no quadro societário.

Com a decisão, ele não responderá pelas dívidas trabalhistas da empresa. Também foram mantidas as determinações para retirar bloqueios de seus proventos previdenciários e veículos.
Fonte: Migalhas

⚖️ Situações como essa mostram a importância de analisar com atenção a forma como o trabalhador é inserido na estrutura de uma empresa.

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Conte com orientação jurídica especializada.

Entre em contato agora pelo nosso whatsapp ➡️ link lá na bio.

14/09/2026

Frases que humilham e discriminam usadas de forma constante no ambiente de trabalho, podem ser comprovadas como ASSÉDIO MORAL, e gerar INDENIZAÇÃO.

10/09/2026

⚖️ Justiça Gratuita: o STF mudou as regras.

Na decisão da ADC 80, concluída em 3 de setembro de 2026, o STF estabeleceu um novo parâmetro para a concessão do benefício.

👉 Quem recebe até R$ 5 mil passa a ter presunção relativa de insuficiência de recursos.

👉 Quem recebe acima de R$ 5 mil também pode ter direito, mas deverá demonstrar concretamente sua impossibilidade de arcar com os custos do processo.

A declaração de hipossuficiência, sozinha, não é mais suficiente.

A decisão também determinou que as novas regras sejam aplicadas aos processos ajuizados após a publicação da ata do julgamento.

Entender seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

JPinho Advogados
Experiência, compromisso e defesa dos seus direitos.

📌 Fonte: material jurídico sobre o julgamento da ADC 80/STF.

09/09/2026

Procedimento contraceptivo realizado de forma inadequada pode gerar responsabilidade e indenização.

Em Santa Catarina, uma médica e uma clínica foram condenadas a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após um implante contraceptivo que, segundo perícia, não chegou a ser inserido.

Além da indenização, também deverão ressarcir despesas comprovadas com pré-natal e parto.

O caso reforça a importância da responsabilidade na prestação de serviços de saúde e do acompanhamento adequado do paciente.

📌 Fonte: Portal Migalhas

07/09/2026

Para dúvidas jurídicas, clique no nosso whatsapp que está lá na bio😉

04/09/2026

Ser contratado para uma função e depois exercer também outras, pode caracterizar acúmulo de função e, dependendo das circunstâncias, gerar direito a diferenças salariais.

No caso envolvendo profissional de enfermagem, um ponto importante foi a Resolução COFEN nº 588/2018, que estabelece que a condução de macas e cadeiras de rodas para transporte de pacientes não compete aos profissionais de enfermagem.

Importante: é necessário analisar as atividades efetivamente exercidas e as circunstâncias de cada contrato.

📌 Fonte: Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) — Resolução nº 588/2018; Justiça do Trabalho.

Compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

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