FREITAS COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

27/10/2025

https://www.itatiaia.com.br/brasil/nordeste/ba/justica-decide-que-dias-de-ferias-que-caem-em-feriados-devem-ser-pagos-em-dobro-entenda

Caso envolve uma professora admitida em abril de 1985, que ainda estava em atividade

13/07/2025

26/06/2025

14/06/2025

TST reconhece direito de enfermeira de acumular dois cargos públicos

13/12/2024

E a frase do ano é:
"A legislação brasileira NÃO foi criada para ser CUMPRIDA, foi criada para ser INTERPRETADA." (autor desconhecido)

07/11/2024

Hoje comemoro 13 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

11/10/2024

05/09/2024

28/08/2024

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que, em caso de cancelamento de pacotes de viagem, o consumidor tem direito a reembolso integral ou remarcação da viagem, dependendo do motivo do cancelamento. Se o cancelamento for por parte da agência de viagens ou operadora de turismo, o consumidor pode optar por reembolso ou outro pacote equivalente. Em casos de força maior, como desastres naturais, as políticas de cancelamento devem ser claras e justas. É essencial que os passageiros conheçam seus direitos e as cláusulas do contrato antes de fechar o pacote, garantindo assim uma viagem tranquila e segura.