05/07/2026
A CazéTV se tornou um dos maiores fenômenos do streaming esportivo no Brasil, alcançando audiências que rivalizam com a televisão aberta, inclusive na Copa do Mundo. Ainda assim, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) indeferiu pedidos de registro da marca para identificar serviços de entretenimento, programas de televisão e produção de conteúdo audiovisual, com base no registro das marcas Casé Filmes e Casé.
Como isso é possível?
Porque, no Brasil, o sucesso de uma marca não necessariamente garante sua proteção jurídica. Em regra, o direito de exclusividade é conferido àquele que primeiro deposita o pedido de registro perante o INPI, respeitando o sistema de primeiro depositante, com poucas exceções.
Por isso, antes de investir em identidade visual, marketing e construção de audiência, é fundamental realizar uma busca de anterioridade. Mais do que verificar se um nome está disponível, essa análise permite identificar riscos, avaliar a viabilidade do registro e definir a estratégia mais adequada para aumentar as chances de sucesso.
Essa etapa pode evitar não apenas os custos de um pedido que venha a ser indeferido, mas também prejuízos muito maiores, como a necessidade de alterar a marca após anos de investimento em divulgação e reputação.
Vale lembrar que o exame de um pedido de registro pelo INPI leva, atualmente, algo em torno de 20 meses sem oposição por parte de terceiros. Descobrir um conflito apenas ao final desse período pode representar um atraso significativo para a empresa.
Diante dos indeferimentos, a CAZETV PRODUCOES LTDA já apresentou recursos contra os indeferimentos, que estão pendentes de exame pelo INPI.
A principal lição é simples: reconhecimento de mercado não substitui registro. A proteção da marca deve fazer parte da estratégia do negócio desde o início.
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CazéTV has become one of the biggest sports streaming phenomena in Brazil, attracting audiences that rival traditional television broadcasts, including during the FIFA World Cup. Nevertheless, the Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) refused its trademark applications covering entertainment services, television programs, and audiovisual content production, based on the preexistence of registrations for the trademarks Casé Filmes and Casé.
How is that possible?
Because, in Brazil, the commercial success of a brand does not automatically guarantee legal protection. As a general rule, exclusive trademark rights are granted to the party who first files the trademark application before the BPTO, under the first-to-file system, subject to a few exceptions.
For this reason, conducting a prior trademark clearance search before investing in visual identity, marketing, and audience development is essential. More than simply checking whether a name is available, this assessment helps identify potential conflicts, evaluate the likelihood of successful registration, and define the most appropriate filing strategy.
Taking this step may prevent not only the costs associated with a rejected trademark application but also far more significant losses, such as having to rebrand after years of investment in marketing and reputation.
It is also worth noting that the examination of a trademark application by the Brazilian PTO currently takes approximately 20 months, provided that no third-party opposition is filed. Discovering a conflict only at the end of this period may result in significant delays for the business.
Following the refusals, CAZETV PRODUCOES LTDA has already filed appeals against the decisions, which are currently pending examination by the BPTO.
The key takeaway is simple: market recognition does not replace trademark registration. Brand protection should be part of every business strategy from the very beginning.
