Calais Rodrigues Advocacia

Calais Rodrigues Advocacia Direito imobiliário, sucessões e advocacia extrajudicial

Você já ouviu falar de alienação fiduciária?Continue lendo que vamos te explicar como ela funciona na prática!A alienaçã...
15/04/2026

Você já ouviu falar de alienação fiduciária?

Continue lendo que vamos te explicar como ela funciona na prática!

A alienação fiduciária é um procedimento no qual a propriedade do bem é transferida para o credor, geralmente uma instituição financeira, como garantia de pagamento de um financiamento.

Essa transferência, no entanto, é temporária e condicional.

Em outras palavras, a propriedade volta para o devedor quando ele quitar todas as parcelas do acordo.

O processo funciona da seguinte maneira:

Imagine que você deseja comprar um terreno e precisa de um empréstimo.

Ao requerer o crédito, você firma um contrato de alienação fiduciária, no qual a propriedade do imóvel é transferida para o banco em troca do valor solicitado.

O credor se sente mais seguro para conceder o empréstimo, pois tem a garantia de que, em caso de inadimplência, poderá retomar o bem e vendê-lo para recuperar a quantia emprestada.

O cliente tem como vantagem valores menores em relação às taxas de juros, justamente por essa precaução fornecida ao credor.

Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode colocar o bem à venda em leilão.

Ela também pode tomar posse do espaço sem a necessidade de um processo judicial.

Isso significa que o imóvel pode ser perdido rapidamente.

Assim, a alienação pode ser uma ótima opção para quem precisa financiar a compra de uma casa, por exemplo.

Mas é importante ter consciência dos riscos e responsabilidades envolvidos.

Avalie cuidadosamente a sua situação financeira antes de tomar qualquer decisão e busque orientação profissional para garantir a segurança da transação.

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É importante saber o que fazer caso o vendedor de um imóvel faleça durante o processo de compra.Aqui estão algumas dicas...
17/03/2026

É importante saber o que fazer caso o vendedor de um imóvel faleça durante o processo de compra.

Aqui estão algumas dicas que podem ajudar:

1 – Alvará Judicial:

Caso o comprador já tenha quitado o valor, é possível solicitar um alvará judicial para que o juiz autorize o inventariante a assinar a escritura pública de compra e venda do imóvel do falecido.

2 – Inventário:

Supondo que o comprador ainda não tenha pago o imóvel, o bem deverá ser mencionado no inventário.

Deve constar a informação de que o imóvel foi vendido em vida pelo falecido e que ainda não foi quitado pelo comprador.

Nesse caso, em regra, os pagamentos restantes devem ser feitos em juízo.

3 – Regularização da propriedade:

Após a finalização da partilha de bens, os herdeiros deverão realizar a transferência da propriedade, conforme acordado em contrato.

4 – Ação de adjudicação compulsória:

Por meio dessa ação, o comprador poderá exigir a escritura pública dos herdeiros ou do espólio do vendedor.

Caso eles se recusem a transferir o imóvel, o juiz julgará o caso e, se o direito do comprador for reconhecido, os herdeiros serão obrigados a entregar a documentação solicitada.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado especializado em direito imobiliário para orientação específica!

Em meio à melancolia do falecimento de um ente querido, surge uma dúvida: herdarei as dívidas do falecido?Felizmente, a ...
15/03/2026

Em meio à melancolia do falecimento de um ente querido, surge uma dúvida: herdarei as dívidas do falecido?

Felizmente, a resposta é não. O responsável pelo pagamento dos débitos será o espólio - conjunto de patrimônios daquele que deixou a vida.

Nesse processo, aquilo que se deve será pago apenas até o limite dos bens. Assim, caso o valor do déficit seja maior que o do patrimônio, haverá extinção das dívidas restantes e os herdeiros não receberão bem algum.

Contudo, caso as dívidas sejam pagas e, ainda assim, sobrar algum bem, haverá divisão entre os sucessores.

Por fim, caso algum credor não se habilite no inventário e ocorra a partilha dos bens (que porá fim ao espólio), a ele caberá pleitear o recebimento do crédito junto aos herdeiros - respondendo, cada um, apenas até o limite da herança recebida.

O falecido deixou dívidas? Está sofrendo cobranças? Busque auxílio jurídico especializado!

O testamento é tido como o último ato de vontade do testador, mas você conhece todas as suas formas?Eles são divididos e...
22/01/2026

O testamento é tido como o último ato de vontade do testador, mas você conhece todas as suas formas?

Eles são divididos em 2 formas: ordinárias e especiais.

-> Formas ordinárias.

1 – Público:

O testamento público deve ser conduzido por um tabelião de notas, com duas testemunhas presentes.

Após o testador dizer suas vontades, é feita a leitura pelo tabelião e o testamento é assinado pelo testador, testemunhas e pelo oficial, para garantir a validade.

Esse tipo é recomendado para evitar possíveis contestações futuras.

2 – Privado:

O testamento privado é escrito pelo próprio testador, sem a necessidade de testemunhas.

Mas para ser reconhecido como autêntico após a sua morte, deve cumprir algumas legislações locais.

Sua vantagem é a simplicidade de elaboração e a privacidade do desejo do testador, já que as testemunhas não são necessárias.

3 – Cerrado:

O testamento cerrado é redigido pelo próprio testador, mas deve ser apresentado em um tabelião em cartório, com a presença de duas testemunhas.

O documento é, então, selado e mantido em segredo até a sua morte.

Essa forma garante segurança e privacidade.

-> Formas especiais.

1 – Militar:

Elaborado pelos militares em situações de guerra.

2 – Marítimo:

Deve ser escrito a bordo de navios por aqueles que estão em viagens marítimas, quando é reconhecido o naufrágio.

3 – Aeronáutico:

Deve ser elaborado dentro de aeronaves quando é reconhecido o perigo iminente.

Todos esses testamentos possuem a validade de 90 dias.

Quer saber mais sobre testamentos?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

# testamentoprivado

Comprar um imóvel usado vai além de avaliar localização e preço!É indispensável verificar se existem dívidas vinculadas ...
20/01/2026

Comprar um imóvel usado vai além de avaliar localização e preço!

É indispensável verificar se existem dívidas vinculadas ao imóvel, que podem recair sobre o novo proprietário.

Débitos de condomínio e IPTU, por exemplo, acompanham o imóvel, independentemente de quem era o antigo dono. Se não forem analisados antes da compra, podem gerar custos inesperados ou até mesmo invalidar a venda.

Consultar a matrícula atualizada do imóvel e obter certidões negativas de tributos e do condomínio são medidas essenciais para garantir uma compra segura.

Um bom negócio começa com análise jurídica preventiva, que protege o investimento e garante tranquilidade.

Antes de fechar negócio, busque a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário.

Você tem um imóvel que deseja vender para seu filho, mas está em dúvida se a lei permite essa prática?Então, este post é...
29/11/2025

Você tem um imóvel que deseja vender para seu filho, mas está em dúvida se a lei permite essa prática?

Então, este post é para você!

A lei permite a venda entre pais e filhos, ou entre ascendentes e descendentes, desde que sejam respeitados dois requisitos principais:

1 – Concordância do cônjuge:

É necessária a anuência por escrito do companheiro, exceto se o casal for casado sob o regime de separação total de bens.

2 – Concordância dos demais filhos:

Caso a venda seja para apenas um filho, os outros herdeiros deverão autorizar a transação por escrito.

Se não houver a concordância, o negócio poderá ser invalidado dentro do prazo de dois anos a contar da data do registro no cartório de imóveis.

Você pretende fazer isso?

Então, procure um advogado especializado em direito imobiliário para que ele possa te orientar sobre todos os cuidados necessários!

O contrato de gaveta é muito utilizado na compra de imóveis sem escritura registrada, mas atenção: ele pode trazer sério...
21/11/2025

O contrato de gaveta é muito utilizado na compra de imóveis sem escritura registrada, mas atenção: ele pode trazer sérios riscos para quem compra!

Confira os principais deles:

→ Ausência de segurança jurídica:

Sem o devido registro, o contrato de gaveta não te garante segurança jurídica perante terceiros.

E ainda, sem o registro em cartório, a propriedade ficará em nome do antigo proprietário.

→ Perda do imóvel em decorrência de dívidas:

Se o antigo proprietário tiver dívidas, o imóvel pode ser penhorado ou hipotecado, já que oficialmente ainda pertence a ele.

→ Risco de fraude:

O vendedor do imóvel continua sendo o proprietário do imóvel perante o registro de imóveis, portanto, é possível que ele o revenda para outras pessoas.

→ Problemas com financiamento:

Instituições financeiras exigem que o imóvel esteja devidamente registrado para liberar financiamentos.

Como o contrato de gaveta não é registrado, eles não serão aceitos pelos bancos.

→ Problemas com herança ou inventário:

Se o vendedor falecer, você pode enfrentar disputas com herdeiros legais.

Sempre que possível, regularize seu imóvel com escritura pública e registro no cartório. Isso garante a propriedade legal e pode te evitar futuras dores de cabeça!

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

Você já se perguntou se é possível anular um testamento?Vamos te contar neste post!A resposta é: sim.Saiba cinco situaçõ...
03/11/2025

Você já se perguntou se é possível anular um testamento?

Vamos te contar neste post!

A resposta é: sim.

Saiba cinco situações em que isso pode ocorrer:

1 – Em casos de coação, ameaça, fraude ou influência indevida de outra pessoa;

2 – Incapacidade mental do testador no momento em que o documento foi redigido;

3 – Se não for seguida uma das três formalidades legais, independentemente de quais sejam: público, particular ou cerrado;

4 – A existência de um testamento mais recente;

5 – Se o documento desrespeitar a parte legal destinada obrigatoriamente aos herdeiros legítimos.

Atenção: a confirmação de cláusulas abusivas também é uma condição para ocorrer a invalidação!

Está com dúvida se o testamento realizado possui algum tipo de vício que possa anulá-lo?

Procure um advogado especialista para análise!

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Você sabe qual é a validade e consequência de um contrato de promessa de compra e venda? Vamos te explicar!Esse tipo de ...
22/10/2025

Você sabe qual é a validade e consequência de um contrato de promessa de compra e venda? Vamos te explicar!

Esse tipo de negócio serve para formalizar o que as partes acordaram antes da escritura pública ou contrato de financiamento bancário, dando maior garantia e segurança à transação imobiliária.

Assim, além de deixar claro todos os pontos essenciais da transação (como preço, data de entrega das chaves e o que permanecerá no imóvel, por exemplo), geralmente prevê a lei de arras (multa decorrente da desistência do negócio).

É importante ressaltar que embora a promessa de compra e venda formalize o acordo entre as partes, a propriedade do imóvel só será efetivamente transferida com a formalização no cartório de registro de imóveis.

E você, no momento de comprar ou vender um imóvel, prefere maior segurança? Consulte um advogado especialista.

Saiba o que fazer caso um dos herdeiros movimente a conta do falecido sem autorização!Quando alguém falece, todos os seu...
26/09/2025

Saiba o que fazer caso um dos herdeiros movimente a conta do falecido sem autorização!

Quando alguém falece, todos os seus bens, incluindo o dinheiro em conta bancária, fazem parte do espólio.

Isso significa que esses valores só podem ser divididos após a realização do inventário, um processo legal que organiza a distribuição do patrimônio de forma justa.

Assim, as contas bancárias do falecido devem permanecer bloqueadas para evitar qualquer movimentação inadequada.

Porém, se um dos herdeiros fizer um saque antes da partilha de bens, isso pode ser considerado uma ação ilegal.

Esse indivíduo pode ser responsabilizado e obrigado a devolver o valor ao espólio para que seja corretamente partilhado.

Isso ocorre porque qualquer retirada é proibida, exceto para pagar despesas do funeral, e, mesmo assim, deve ser previamente consentida por todos os herdeiros.

É possível movimentar a conta se for conjunta, mas o outro titular deve respeitar o direito dos demais beneficiários, que podem solicitar 50% do saldo.

Lembrando que todos que vão receber esse patrimônio têm o direito de saber os valores na conta do falecido, mas precisam apresentar documentos, como o inventário, para fazer isso.

Você está passando por uma situação parecida?

Um advogado especializado em direito sucessório pode te ajudar a resolver a situação de maneira justa e conforme a lei!

Veja como fazer para reaver o valor pago a mais do ITBI!O ITBI é um imposto devido ao município quando se realiza a tran...
08/09/2025

Veja como fazer para reaver o valor pago a mais do ITBI!

O ITBI é um imposto devido ao município quando se realiza a transferência de um imóvel para outra pessoa.

Portanto, quando acontece a compra e venda de uma propriedade, o seu pagamento deve ser feito!

E como saber o valor do ITBI?

Atualmente ele é calculado com base no valor da transação de compra e venda do imóvel.

Por isso, se verificar que o valor do imposto foi calculado com base no valor venal de referência, a cobrança é ilegal!

Como fazer para recuperar a diferença?

Realizada a compra do imóvel nos últimos cinco anos, o valor do ITBI pago indevidamente pode ser recuperado por meio de uma ação judicial de restituição.

O seu direito foi violado?

Consulte um advogado especialista para constatar se o tributo foi pago de forma ilegal e tomar as medidas cabíveis!

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