Bucar Marano Advogados Associados

19/03/2020

29/05/2019

Nos conflitos entre marcas e domínio, o simples depósito de pedido de registro de marca não concede ao titular da marca a utilização exclusiva ou prioritária da mesma como nomes de domínio na internet. Desta forma, embora seja possível contestar a legitimidade de um nome de domínio idêntico a uma marca já existente, é fundamental que o titular da marca demonstre a má-fé daquele que registrou a expressão objeto de conflito como domínio.

Leia mais: www.bucarmarano.com.br/noticias/2019/05/marcas-e-dominios-conflitos-e-prioridades/

22/05/2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo pacificou o entendimento em enunciado
que dispõe sobre o prazo de 2 (dois) anos para supervisão judicial do
cumprimento do plano de recuperação judicial.

Leia mais: http://bit.ly/2M0gFER

14/05/2019

Na ausência de indeferimento expresso e fundamentado sobre o pedido de gratuidade de justiça, considera-se o pedido deferido tacitamente pelo juiz.

Leia mais: http://bit.ly/2HlNOXv

02/05/2019

O Juízo da 50ª. Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que é possível a rescisão dos contratos de corretagem, locação e cessão do ponto comercial, nos casos em que o locatário não tenha sido corretamente informado sobre disposições da Convenção Condominial que inviabilizariam a finalidade da locação.

Leia mais: http://bit.ly/2XVIeQO

30/04/2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo não desfazimento da arrematação em que o arrematante alegou não ter conhecimento de débitos relativos às cotas condominiais não quitadas pelo antigo proprietário do imóvel. A Corte entendeu que embora o edital não mencionasse a dívida, os débitos teriam sido destacados no processo judicial que ensejou o leilão do imóvel, além do fato de que Leiloeiro teria informado a sua existência no pregão.

Leia mais: http://bit.ly/2ZMUCUT

29/04/2019

Daniel Bucar escreveu sobre o Direito Digital na Edição nº. 3080 da Revista da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, 1ª. quinzena deste abril de 2019. “Atualmente, algumas palavras digitadas em um simples aparelho de telefone celular desarquivam, em frações de segundos, todos os dados guardados em um ambiente virtual acerca da pesquisa digitada. (...) É neste ambiente que o direito ao esquecimento, também desdobrado em direito à desindexação de notícias ao nome do pesquisado, é apresentado como consectário da tutela da privacidade, prevista nos arts. 5º., incisos X,XI, e XII, da CR/1988 e 21 do CC/2002” (...)

Leia mais: https://bucarmarano.com.br/abril-2019/2019/04/o-que-e-o-direito-ao-esquecimento/

26/04/2019

Empresários da construção civil foram surpreendidos com o desabastecimento de água, em meio a obra de um prédio, realizada no Bairro de São Conrado. A concessionária Nova Cedae negou-se a restabelecer o serviço em razão de débitos atrelados ao terreno em que se realizava a construção. Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Nova Cedae não só deveria restabelecer o fornecimento de água, como deveria arcar com o pagamento de multa pela demora no cumprimento da ordem judicial.

Leia mais: http://bit.ly/2ZzqjB6

18/04/2019

O escritório Bucar Marano está contratando para diversas vagas. Veja os requisitos necessários e envie seu CV.

➡Advogado(a) Pleno ou Júnior
Área de Atuação
Contratos e Societário
Principais Atribuições
- Elaboração e análise de contratos
- Elaboração de pareceres nas áreas de direito civil e empresarial
- Rotina societária
- Operações de fusão e aquisição
- Due Diligence

Perfil Desejado
➡Advogado Junior
- Graduação em direito entre os anos de 2016 e 2018
- Inglês Avançado
- Aptidão com direito civil e empresarial

➡Advogado Pleno
- Graduação em direito entre os anos de 2013 e 2016
- Inglês Fluente
- Experiência prévia em contratos e/ou direito societário

➡Envio de Currículos
Título da mensagem: Advogado(a) Pleno ou Junior
📧[email protected]

➡Estagiário
Área de Atuação
Contencioso cível
Principais Atribuições
- Redação de minutas de peças processuais
- Acompanhamento de processos
- Pesquisa de Jurisprudência
- Elaboração de artigos
➡Perfil Desejado
- Graduação em direito em curso com conclusão prevista entre os anos de 2020 e 2021
- Inglês Avançado
- Aptidão com direito civil e processo civil

Envio de Currículos
Título da mensagem: Estagiário
📧[email protected]

16/04/2019

Decidiu o Superior Tribunal de Justiça que, embora o sócio utilize imóveis para integralizar o capital social da sociedade empresária, a propriedade plena por esta apenas consolida-se com a transferência no cartório de imóveis.

Leia mais: http://bit.ly/2Zc8kkd