SP Santos e Pinto Advogados

11/01/2018

Mais uma vitória do estudante! Aluna impedida de se matricular no 3º ano do ensino médio em razão de erro no Boletim alcança judicialmente o reconhecimento deste erro, bem como indenização por dano moral.

14/09/2017

Patrocinamos o interesse de estudante de ensino médio que foi impedida de ingressar no Programa Jovem Aprendiz face a recusa da Escola Estadual na entrega do Histórico Escolar, ingressando com ação judicial em face do Estado para pedir indenização do dano material, a renda que seria auferida neste Programa, e do moral, o que foi reconhecido na douta Sentença que julgou este processo. Vitória da cidadania!

27/07/2016

Prática muito comum das instituições privadas de ensino superior é aplicar a multa travestida de desconto, ou seja, pagando até tal data, por exemplo, 30% de desconto e, após, o valor integral.
Um cliente do nosso Escritório foi atraído por bolsa de 40% face sua boa colocação no ENEM, se matriculando na respectiva instituição de ensino.
Porém, iniciado o ano letivo, o cliente verificou que esta bolsa era sobre o valor integral da mensalidade e todos os demais alunos, em razão do desconto por "antecipação" da mensalidade, pagavam 70% desta mensalidade.
Inconformado e se vendo ludibriado, este aluno contratou nosso escritório para propositura de ação judicial pretendendo obrigar a instituição de ensino na concessão da bolsa de 40% sobre o valor fático da mensalidade, ou seja, sobre 70% do seu valor, além da restituição em dobro da diferença cobrada a maior, bem como a reparação por dano moral, o que foi acolhido integralmente pelo nobre julgador com a fixação do dano moral no valor de R$ 15.000,00.
Que esta decisão judicial contribua para evitar a prática de propaganda enganosa tão prejudicial ao consumidor.

16/05/2015

Excelente Curso de Direito das Sucessões no aperfeiçoamento profissional como advogado. Obrigado Professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho.

05/02/2015

Vitória do trabalhador!
A terceirização é admitida para realização da dita "atividade meio" da empresa, qual seja manutenção, segurança etc, o que não compreende a atividade fim da empresa, que é a produção, comercialização etc.
No entanto, procurado por um funcionário que, através de três empresas distintas, trabalhou na área de manutenção de prédio da Tim, ingressamos com ação trabalhista defendendo a existência de vínculo de emprego com esta empresa face a existência da pessoalidade entre este funcionário e a Tim, pleiteando, por conseguinte, as vantagens devidas aos empregados desta empresa, o que foi acolhido alcançado-se a justiça.

14/08/2014

Recusa do CREA/RJ em inscrever técnico em edif**ações é revista judicialmente em segunda instância e gera dano moral.
Importante vitória do nosso Escritório em garantir ao técnico em edif**ações inscrição no CREA/RJ, essencial ao exercício da sua atividade, e que, no entanto, havia sido recusada por este Conselho de Classe, o que gerou, inclusive, indenização por dano moral.

20/02/2014

Por falar em direito dos deficientes físicos, um dos nossos casos ganhou destaque na Coluna do Ancelmo Gois do Jornal O GLOBO do dia 04 de fevereiro de 2013, além do site de notícias do próprio Tribunal de Justiça em 05 de fevereiro de 2013, que foi a ação movida pelo cliente Marcelo de Souza, cadeirante, contra o Condomínio Sol de Marapendi da Barra da Tijuca, Rio, que oferece serviço remunerado de transporte aos condôminos através da empresa de ônibus Vênus Turística Ltda, na qual ambas, sob o fundamento de que a oferta obriga o fornecedor (art. 35, I, Código de Defesa do Consumidor), foram obrigadas a oferecer transporte com acessibilidade ao nosso cliente vez que os veículos utilizados para tanto possuem o selo de acessibilidade e, no entanto, não contam com condições de acesso aos cadeirantes, além de haver condenação em indenização por dano moral.

12/02/2014

Orgulhoso de ter iniciado minha carreira com Dra. Deborah Prates, a advogada cega indicada nesta matéria e que, no entanto, não tinha esta deficiência na época, me dando oportunidade como estagiário quando nem era inscrito na OAB/RJ como tal, quando aprendi muito com a sua competência e combatividade.

Militante da causa das pessoas com deficiência, a profissional do RJ foi homenageada pelo CFOAB por sua luta por um Judiciário para todos, principalmente em sua batalha contra o PJe.

31/01/2014

Decisão inédita: MENOS POR MAIS
Caros Amigos,
Sabe aquela situação muito comum nas empresas de telecomunicação que você contrata um serviço que logo em seguida f**a melhor e mais barato. É muito frustrante não é mesmo?
Nós, no entanto, estamos de olho.
Neste caso a OI FIXO cobrava no serviço de acesso à internet (Velox) R$ 115,70 pela velocidade de 300 Kbps enquanto oferecia no mercado 1 Mbps por R$ 39,90 e, até mesmo, 15 Mbps por R$ 79,90, o que é absurdo, e a OI, em ação patrocinada pelo nosso Escritório, foi condenada em segunda instância a aumentar a velocidade desta navegação para 1 Mbps com a revisão do valor da remuneração deste serviço, além de indenização por dano moral.
Mais uma vitória do consumidor.
Fique de olho!
Alessandro.