Chedid-Pinto Advocacia

04/08/2017

O homem teria esperado por mais de uma hora para ser atendido.

04/08/2017

Resolução da Anatel veda cobrança.

28/06/2017

Uma prática muito comum em nosso país, que vem sendo tratada com rigor pela justiça.

Em decisão unânime, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o banco por danos morais.   A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 10.462,03 por danos morais a um cidadão que teve conta bancária aberta sem sua permissão...

05/05/2017

O defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se “vício oculto”.   Muita gente já passou pela experiência frustrante de adquirir um produto aparentemente em boas condições que, depois de pouco tempo de uso, dá algum tipo de defeito. Esse defeito...

05/05/2017

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel.

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel. Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, a condenação por danos...

18/04/2017

A fidelização em contrato de telefonia, banda larga e TV por assinatura é uma modalidade comum nas relações de prestação de serviço. Essas empresas estabelecem um prazo de 12 meses com o objetivo de “prender” o consumidor inteiramente a ela. Se o cliente quiser cancelar o serviço antes desse período, terá que pagar uma multa (com exceção dos 7 dias).

PL 6.906/2017, que esta tramitando na Câmara, estabelece que cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor tenham destaque na primeira página do contrato. A fidelização em contrato de telefonia, banda larga e TV por assinatura é uma modalidade comum nas relações de...

17/04/2017

A decisão é da 5ª vara Cível de Santos/SP.   O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, condenou a Apple a indenizar uma cliente que adquiriu celular com defeito na bateria. A indenização corresponde ao valor de três aparelhos...

17/04/2017

Para TJ/SP, empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como “no-show”. Os clientes receberão R$ 8 mil por danos morais.

Para TJ/SP, empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem...

11/04/2017

Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado propaganda enganosa? Entenda as diferenças das publicidades descritas como enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer em cada caso.

Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer em cada caso. Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que...

11/04/2017

Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca.



Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral.

Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca.   Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na...

22/02/2017

Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o Uber. A decisão é individual e não vale para todos os motoristas.

Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o Uber. A decisão é individual e não vale para todos os motoristas. No entendimento de Márcio Toledo Gonçalves, juiz responsável pelo caso, embora a...

16/02/2017

Veja quando a construtora não pode se negar a devolver o valor já pago.

Em tempos de crise, não é incomum que o comprador de um imóvel na planta não consiga mais pagar as prestações da sonhada casa própria. No caso do imóvel ainda não ter sido entregue é perfeitamente possível o desfazimento do negócio com a devolução total...