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Somos um escritório com foco em Direito Imobiliário, além do direito da família e Civil.

29/09/2026

🏠 Transferir um imóvel para os filhos não signif**a, necessariamente, abrir mão de todos os direitos sobre ele.

📄 Uma das ferramentas utilizadas no planejamento patrimonial é a doação com reserva de usufruto.

🔑 Nessa situação, a propriedade é transferida, mas o usufrutuário pode conservar determinados direitos sobre o bem, como usar o imóvel e receber seus frutos, conforme os limites estabelecidos juridicamente.

⚠️ O caso envolvendo o ator Stênio Garcia chama atenção justamente para a importância de compreender, antes da transferência, quem f**ará com a propriedade e quais direitos permanecerão com o doador.

👨‍👩‍👧‍👦 Em negócios realizados entre pais e filhos, esses detalhes podem evitar conflitos patrimoniais no futuro.

📌 Doar um imóvel é uma decisão patrimonial relevante. A forma como a doação é estruturada pode mudar completamente os efeitos do negócio.

22/09/2026

🏢 Problemas com um morador no condomínio podem ir muito além de uma simples discussão entre vizinhos.

⚠️ Ameaças, agressões, confusões frequentes e comportamentos que prejudicam a convivência coletiva podem caracterizar a chamada conduta antissocial.

📌 Nesses casos, o condomínio pode aplicar multas e adotar outras medidas previstas em lei e na convenção.

⚖️ Em situações mais graves e reiteradas, a discussão pode chegar ao Judiciário, inclusive com pedido para impedir a permanência daquele morador no condomínio.

🎥 Neste vídeo, explico o que a lei permite e quais são os limites para lidar com o condômino antissocial.

🏠 Tema importante para moradores, proprietários, síndicos e administradores de condomínio.

18/09/2026

Comprar um imóvel e descobrir, depois da assinatura do contrato, que existem débitos antigos de.
condomínio pode ser um grande problema. Mas afinal, quem deve pagar essa dívida?
Pela legislação brasileira, as despesas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão.
vinculadas ao imóvel e não apenas ao antigo proprietário. Por isso, o condomínio pode cobrar os débitos do atual proprietário, ainda que eles sejam anteriores à compra.

Isso não signif**a, porém, que o comprador f**ará com esse prejuízo de forma definitiva. Dependendo do contrato firmado e das circunstâncias da negociação, pode ser possível buscar o ressarcimento junto ao vendedor.

Antes de comprar um imóvel, vale a pena solicitar uma certidão de débitos condominiais e verif**ar se.
existem outras pendências que possam gerar transtornos no futuro.

Cada negociação possui suas particularidades. Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico.
especializado para analisar a documentação e proteger seus direitos.

18/09/2026

A sucessão ascendente é possível, sim!

Em casos que não há descendentes diretos, como filhos ou netos, os pais ou avós podem ser chamados à sucessão.

Quando se trata dos ascendentes, os pais têm prioridade sobre os avós.

Se o falecido deixar pai e mãe, eles herdarão tudo, dividindo igualmente entre eles. Se só um dos pais estiver vivo, ele f**a com toda a herança.

Agora, se não houver pai nem mãe, mas existirem avós de ambos os lados da família, metade da herança vai para os avós maternos e a outra metade para os paternos.

Por exemplo:

Se o falecido não deixar pais, mas tiver três avós, dois da família da mãe e um da família do pai, metade da herança vai para os maternos e a outra metade para os paternos.

Agora, imagine que existam tanto ascendentes como um cônjuge sobrevivente.

O cônjuge tem direito a uma parte da herança, geralmente um terço.

Vamos exemplif**ar para entender melhor:

Imagine que alguém faleceu deixando pai, mãe e cônjuge, mas sem filhos.

Se os bens foram adquiridos durante o casamento, a esposa já é dona de metade deles, graças ao regime de comunhão parcial de bens.

Então, a outra metade é dividida entre os pais e o cônjuge, conforme a lei.

É um assunto complexo, por isso é essencial a consulta com um advogado especializado em direito de família e sucessões!

17/09/2026

É comum que, durante um inventário, um dos herdeiros pense em vender ou negociar sozinho um imóvel que faz parte da herança. Essa possibilidade, porém, tem limites legais.

Enquanto não é concluída a partilha, os bens da herança formam um condomínio entre os herdeiros, conforme os arts. 1.791 e 1.793 do Código Civil. Isso signif**a que, em regra, nenhum herdeiro pode vender o imóvel inteiro sozinho.

O que pode ocorrer é a cessão da fração ideal que cabe a esse herdeiro específico, respeitando o direito de preferência dos demais coerdeiros previsto em lei.

Isso não signif**a que o imóvel fique permanentemente indivisível: o inventário e a partilha são os caminhos formais para definir a destinação de cada bem.

Também é importante observar se algum herdeiro está utilizando o imóvel sozinho, situação que pode gerar discussão sobre eventual indenização aos demais.

Se você enfrenta essa situação em um inventário, um advogado especializado pode explicar os próximos passos.

17/09/2026

Receber uma prescrição médica, não signif**a automaticamente que toda solicitação deverá ser coberta.

A análise depende de diversos fatores: a justif**ativa apresentada pela operadora, as regras contratuais, a legislação aplicável, o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e as circunstâncias específ**as do tratamento.

Também é necessário verif**ar se o procedimento possui cobertura prevista, se há alternativa terapêutica disponível e adequada ao caso e se a negativa foi devidamente fundamentada.

O fato de um tratamento não constar inicialmente entre as opções informadas pelo plano, por si só, não encerra a discussão.

Em determinadas situações, especialmente quando há indicação médica fundamentada e outros critérios legais são preenchidos, a recusa pode ser contestada.

Cada caso exige uma análise individual da prescrição, do contrato e da justif**ativa apresentada pela operadora.

Diante de uma negativa, busque auxílio jurídico especializado.

17/09/2026

É muito comum que casais que decidem se separar acreditem que, assim que o divórcio é decretado, o patrimônio já está automaticamente dividido. Na prática, esses dois processos podem caminhar juntos, mas também podem ser tratados separadamente, cada um com seu próprio tempo.

O divórcio pode ser pedido por qualquer um dos cônjuges, independentemente de motivo ou de acordo do outro lado. Já a partilha depende de uma análise própria, que leva em conta o regime de bens escolhido no casamento, a origem de cada bem e o momento em que foi adquirido.

Isso signif**a que é possível se divorciar antes de resolver totalmente a divisão dos bens, deixando essa questão para depois. Ainda assim, tratar os dois temas ao mesmo tempo costuma evitar retrabalho e ajuda a encerrar de forma mais definitiva os vínculos financeiros entre o ex-casal. Dívidas contraídas durante o casamento também costumam entrar nessa conversa, já que impactam o resultado final.

Se você está nessa fase, um advogado de família pode explicar como o seu regime de bens influencia esse processo.

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