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Targino Maia Advocacia

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Targino Maia Advocacia

Atuação nos Tribunais desde 2008. Tipografia Jurídica nos Documentos. Prêmio da ANCEC 2023 pelo 3° ano seguido. Atendimento das 9h às 18h.

O Dr. Victor Targino Maia atua em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais desde 2008 e, desde a sua graduação, até os dias de hoje, nunca sofreu procedimento administrativo disciplinar ou ação judicial, nascendo o escritório Targino Maia Advocacia, inscrito no CNPJ/MF nº 26.710.440/0001-26, com registro na OAB/RJ nº 1876/2016, onde o próprio advogado Dr. Victor Targino Maia é o Sócio Fu

ndador e o Coordenador Jurídico. Em 2016, mudamos para o atual endereço, localizado à Rua Sete de Setembro, 71, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O escritório Targino Maia Advocacia atua em favor das pessoas físicas nas seguintes áreas específicas: Aposentadoria/INSS, Consumidor, Contratos/Recuperação de Crédito, Família, Federal, Imobiliário, Inventário Extrajudicial/Judicial e Isenção de I.R (Aposentados portadores de Doenças). Em breve, ampliaremos a nossa experiência jurídica para oferecer: a) Contratação CNPJ; b) Mentoria Forense; c) Parceria Advocatícia; e d) Tipografia Jurídica. Pelo 2º ano consecutivo, a ANCEC credenciou o escritório Targino Maia Advocacia a ostentar o Selo Referência Nacional Justiça & Advocacia como destaque no seu segmento nos anos de 2020 e 2021. Diferenciais dos Nossos Serviços Jurídicos: a) Experiência de 15 anos nos Tribunais; b) Qualificação Especializada; c) Comunicação dos atos processuais; d) Software de Gestão de alto nível como aliado voltado para o cliente; e e) Tipografia Jurídica (técnica de se expressar em documentos jurídicos, visando a melhor compreensão do magistrado).

É desta forma que atendemos os nossos antigos, novos e futuros clientes, com o mesmo padrão de qualidade, gerando empatia pelo diálogo franco e leal, tomando o devido cuidado com as informações sigilosas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo um atendimento personalizado.

13/03/2026

Dia Internacional do Consumidor

Neste domingo, dia 15/03, comemoraremos o Dia Internacional do Consumidor.

Vamos lhe contar estes 6 diretos que você tem e talvez não saiba:

- Os estacionamentos não podem se eximir da culpa por furtos ou danos materiais.
- Quebrou algo na loja sem querer? Se não tem aviso que os objetos não podem ser tocados não é sua obrigação pagar.
- Comprou o imóvel na planta e a obra atrasou? É seu direito receber indenização.
- A recusa indevida ou injustificada pelo plano de saúde à cobertura de tratamento médico.
- A inscrição indevida no SPC/SERASA gera indenização por dano moral.
- A troca deve ser imediata para os produtos considerados essenciais, como fogões e medicamentos.

Já imaginava? Qual desses você gostaria de entender um pouco mais? Comente aqui!

11/03/2026

Você sabia que a agência de turismo responde por falha de informação ao turista?

Sim, mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar adequadamente os consumidores sobre como utilizar os serviços que elas ofertam.

Com esse entendimento, o STJ já decidiu quanto a condenação solidária da agência online Decolar.com e da Pullmantur Cruzeiros do Brasil no caso de uma família que perdeu a viagem porque não foi informada da necessidade de se apresentar para o embarque duas horas antes da partida do navio.

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08/03/2026

Dia Internacional da Mulher

Forte, guerreira, corajosa e inteligente.

Por trás de cada conquista, há uma mulher forte e determinada.

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a coragem e a dedicação das mulheres que fazem a diferença em nossas vidas e na sociedade.

Nós do escritório Targino Maia Advocacia estaremos sempre disponíveis para garantir que o lugar da mulher seja onde ela quiser!

Parabéns à todas por este dia tão especial!

06/03/2026

Alerta de Golpe!

O escritório não envia comunicações com pedido de dinheiro via PIX ou para ser depositado em sua conta corrente.

O escritório alerta aos seus clientes e a população sobre comunicações falsas que estão sendo enviadas, por e-mail ou WhatsApp, com a informação de que deve ser pago determinado valor para a liberação de dinheiro em processos judiciais ou até movimentações processuais.

Caso esteja em dúvida, converse diretamente com o sócio fundador e coordenador do escritório, Dr. Victor Targino Maia, através do telefone nº 21 99545.9566.

04/03/2026

Convenção de Condomínio sem registro?

O advogado Dr. Victor Targino Maia, atua como síndico profissional, e uma das dúvidas mais comuns é se o proprietário é obrigado a cumprir as regras de condomínio não registrada em cartório.

A resposta é sim!

A Justiça já decidiu que a convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.

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02/03/2026

Campanhas Março Amarelo, Azul Marinho e Lilás.

Março é o mês escolhido para conscientização e prevenção de três doenças com alta incidência entre os brasileiros.

💛 Março Amarelo - Endometriose. Uma das principais causas de infertilidade feminina da atualidade, atingindo cerca de 30% a 50% das pacientes.

💙 Março Azul Marinho - Câncer colorretal. Terceiro tipo mais comum no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que estima o surgimento de 41 mil novos casos por ano no país.

💜 Março Lilás - Câncer de colo de útero. Terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres.

Há patologias que fazem jus ao recebimento de benefício do INSS, além da Isenção ao Imposto de Renda, entre outros direitos.

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27/02/2026

Problemas com o Plano de Saúde ou SUS?

As reclamações contra planos de saúde e contra o SUS aumentam diariamente, o que leva muitos usuários buscarem encontrar um advogado especialista em direito do paciente.

Com o suporte de um advogado especialista em direito a saúde é possível afastar abusos como a negativa de medicamento, cobertura de algum tratamento ou um reajuste abusivo do plano de saúde.

O trabalho do escritório Targino Maia Advocacia, nestes casos, geralmente, consiste na propositura de ação judicial com urgência, elaborando nestes processos um pedido de liminar de modo a buscar que o direito do cliente seja imediatamente satisfeito, seja pelo plano de saúde ou SUS.

Os pedidos mais solicitados são:

- Aumentos ou Reajustes Abusivos do Plano de Saúde.
- Cobertura de Cirurgias.
- Cobertura de Consultas e Exames.
- Cobertura de Tratamentos.
- Fornecimento de Medicamento de Alto Custo.
- Indenização por Dano Material.
- Internação do Paciente.

Compartilhe esta informação e, se quiser saber mais, entre em contato com nosso escritório — é rápido, simples e estamos prontos para ajudar da melhor forma possível.

26/02/2026

Você sabe?

Hoje trouxemos a diferença entre união estável e casamento.

União Estável:

- Ocorre após período de convivência pública contínua;
- A herança pode ser questionada por familiares;
- O estado civil não muda.

Casamento:

- Tem efeito imediato;
- O estado civil muda para casado(a);
- Em regra, não há divergência no momento da partilha dos bens.

A Lei nº 9.278/96 regula a união estável e nosso escritório se encontra à disposição para prestar a devida assessoria jurídica sempre que necessário.

E você? Já conhecia essas diferenças?

Compartilhe este conteúdo e ajude essa informação a chegar a quem precisa!

Quer entender melhor sobre esse assunto? Fale com a gente — é rápido e descomplicado! Será um prazer lhe orientar.

25/02/2026

Nós podemos te ajudar!

Dentre todas as áreas, o Direito do Consumidor é o que está mais presente no dia a dia de todos os cidadãos.

Acostumados com o “jeitinho brasileiro”, muitos consumidores são desrespeitados e lesados com frequência.

Se você se sente lesado por algum produto/serviço de uma empresa, é preciso recorrer ao seu direito de consumidor.

O escritório Targino Maia Advocacia visa a garantia do cumprimento do contrato entre as partes, com a entrega do produto/serviço em perfeitas condições, sem “pegadinha”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Conheça algumas ações judiciais:

- Atraso na Entrega de Produtos/Mercadorias
- Cartão de Crédito
- Cobrança de Dívida Indevida
- Compras na internet
- Concessionárias (Água, Esgoto, Energia Elétrica)
- Fraude Bancária
- Indenizações por Dano Moral e/ou Material
- Inscrição Indevida em Banco de Dados e Cadastros de Inadimplentes
- Instituição Bancária
- Negativação Indevida
- Produto com Defeito
- Produto não Entregue
- Propaganda Enganosa
- Protesto Indevido
- Seguradoras
- Seguro de Veículo
- Seguro de Vida
- Serviços de Telefonia, Internet e TV a Cabo
- Turismo e Hotéis

Está vivendo alguma dessas situações ou conhece alguém que precisa de nossa orientação?

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23/02/2026

Igualdade salarial ou multa em favor do empregado!

A empresa que não respeitar a igualdade salarial entre homens e mulheres deverá pagar multa de 10 vezes o valor do novo salário ao empregado discriminado, conforme a Laei nª 14.611/2023.

E ainda, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais.

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20/02/2026

Você já sabia?

A lei nº 15.100/2025 determina que é proibido o uso de celularres por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreito.

Em sala de aula, o uso de aparelhos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos.

Só é permitido nas seguintes situações:

a) Garantir a acessibilidade.

b) Garantir a inclusão.

c) Atender às condições de saúde dos estudantes.

d) Garantir os direitos fundamentais.

Muitos pais e responsáveis desconhecem, que tal ajudar compartilhando esta informação importante?

18/02/2026

Shopping deve indenizar em roubo no estacionamento.

Você sabia que o motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento deve ser indenizado pelo shopping.

Pois é. E ainda, dependendo de como iniciou a execução do roubo, a Justiça entende que você está protegido mesmo do lado de fora do estacionamento.

O Código de Defesa do Consumidor entende que a proteção ao consumidor não acontece só quando alguém está comprando alguma coisa.

Ela também está presente nos momentos que antecedem ou sucedem essa compra, desde que estejam vinculados à sua execução.

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Site

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