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Escritório situado no Rio de Janeiro. "A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.”
MONTESQUIEU

A fiscalização da Lei Seca ganhou novas regras em 2026.A Resolução Contran nº 1.031/2026 regulamentou o uso do pré-teste...
27/08/2026

A fiscalização da Lei Seca ganhou novas regras em 2026.

A Resolução Contran nº 1.031/2026 regulamentou o uso do pré-teste de alcoolemia, estabeleceu critérios para retestes e disciplinou a utilização de equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas.

O pré-teste funciona como triagem: seu resultado isolado não é suficiente para caracterizar uma infração ou fundamentar uma autuação.

A norma também não criou novas infrações nem alterou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O que mudou foram os procedimentos utilizados durante a fiscalização.

E a orientação mais importante permanece a mesma: se beber, não dirija.

Fonte: Resolução Contran nº 1.031/2026.

A violência contra uma mulher nem sempre é praticada diretamente contra ela.Filhos, familiares, dependentes e pessoas da...
26/08/2026

A violência contra uma mulher nem sempre é praticada diretamente contra ela.

Filhos, familiares, dependentes e pessoas da rede de apoio podem ser utilizados pelo agressor como instrumentos de intimidação, controle ou sofrimento.

Em 2026, a Lei nº 15.384 passou a reconhecer expressamente a violência vicária na Lei Maria da Penha e também criou o crime de vicaricídio.

Dar nome à violência é também tornar seus mecanismos mais visíveis.

Comentários sobre o corpo, apelidos e “brincadeiras” que expõem ou ridicularizam uma pessoa podem ultrapassar os limites...
30/07/2026

Comentários sobre o corpo, apelidos e “brincadeiras” que expõem ou ridicularizam uma pessoa podem ultrapassar os limites do humor e reforçar práticas discriminatórias.

O respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do nosso ordenamento jurídico e deve orientar as relações sociais, profissionais e familiares.

Embora cada situação deva ser analisada de forma individual, é importante compreender que comportamentos naturalizados como “brincadeiras” podem causar danos emocionais e contribuir para a exclusão e a humilhação.

Informação jurídica também é uma forma de proteção.

Preconceito

A justa causa exige cautela e análise do contexto.Em decisão recente, a Justiça do Trabalho reverteu a dispensa de uma m...
27/07/2026

A justa causa exige cautela e análise do contexto.

Em decisão recente, a Justiça do Trabalho reverteu a dispensa de uma médica que faltou ao trabalho após sofrer violência doméstica. Ela havia registrado boletim de ocorrência, solicitado medida protetiva e comunicado a situação à empregadora.

A Justiça entendeu que não houve intenção de abandonar o emprego e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

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Quem cuidou de nós durante toda a vida também merece proteção, respeito e dignidade.Neste Dia dos Avós, vale lembrar que...
26/07/2026

Quem cuidou de nós durante toda a vida também merece proteção, respeito e dignidade.

Neste Dia dos Avós, vale lembrar que o carinho deve caminhar ao lado da informação.

A legislação brasileira garante uma série de direitos às pessoas idosas, como prioridade em processos judiciais, acesso a políticas de proteção e mecanismos voltados à preservação da sua dignidade e qualidade de vida.

Conhecer esses direitos é uma forma de promover autonomia, combater a negligência e fortalecer o respeito entre gerações.

Que esta data seja também um convite à reflexão: cuidar de quem veio antes de nós é um compromisso que pertence a toda a sociedade.

🤍 Feliz Dia dos Avós!

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo. Cada situação deve ser analisada de forma individual.

As empresas Dra. Rosemary Rosa e equipe e Loja Online de Óculos de Sol | Poder e Visão receberam o Selo Ouro – Empresa A...
22/07/2026

As empresas Dra. Rosemary Rosa e equipe e Loja Online de Óculos de Sol | Poder e Visão receberam o Selo Ouro – Empresa Amiga da Mulher, concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Esse reconhecimento reforça um compromisso que sempre esteve presente em nossa forma de atuar: criar ambientes onde mulheres sejam acolhidas, respeitadas, valorizadas e tenham espaço para crescer.

Acreditamos que cuidar também é construir relações mais humanas, promover oportunidades e fazer da escuta, do respeito e da igualdade práticas diárias.

Receber o Selo Ouro nos honra, mas, acima de tudo, nos motiva a continuar fazendo a diferença na vida de tantas mulheres.

Seguimos juntas. 💜✨

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirmou que plataformas digitais podem descredenciar parcei...
20/07/2026

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirmou que plataformas digitais podem descredenciar parceiros que descumpram suas políticas de conduta, desde que a medida esteja amparada pelo contrato e existam elementos que a justifiquem.

No caso analisado, um motorista buscava a reativação de sua conta e indenizações após ser descredenciado pela Uber. O Tribunal concluiu que a empresa agiu de forma legítima diante da comprovação de violações ao Código de Conduta e da necessidade de preservar a segurança e a confiança dos usuários.

Mais do que um caso envolvendo uma plataforma de transporte, a decisão reforça a importância do cumprimento das regras aceitas pelas partes e dos limites da autonomia contratual nas relações privadas.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

16/07/2026

Receber esta Moção de Aplausos, na Câmara Municipal de Niterói, representando também os profissionais da beleza e da estética, reforça algo que defendo diariamente: todo trabalho exercido com ética, dedicação e propósito merece respeito e valorização.

No meu discurso, procurei lembrar que, por trás de cada empresa, existem histórias de coragem, empreendedorismo e transformação.

Valorizar esses profissionais é valorizar pessoas que geram oportunidades, fortalecem a autoestima de tantas mulheres e contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade.

15/07/2026

Há trabalhos que, por muito tempo, foram vistos apenas pelo resultado final.

O cabelo pronto. A unha feita. A pele cuidada. A autoestima renovada.

Mas, por trás de cada atendimento, existem profissionais que estudam, empreendem, geram empregos, enfrentam desafios e, todos os dias, recebem pessoas que também chegam carregando suas próprias histórias.

Por isso, ver os profissionais da beleza e da estética ocupando um espaço de reconhecimento na Câmara de Niterói tem um significado tão especial.

Que essa Moção de Aplausos seja mais do que uma homenagem. Que seja também um lembrete do valor, da força e do impacto desses profissionais. 🤍

02/04/2026

Seu filho usa a internet. Mas quem protege ele lá dentro?
O ECA Digital — Lei nº 15.211/2025 — chegou para responder essa pergunta. E a resposta veio com obrigação jurídica para as plataformas digitais.
Neste vídeo explicamos o que muda na prática para famílias, crianças e adolescentes brasileiros.

📌 Salve e mande para um pai ou mãe que precisa saber disso.
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