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Com mais de 20 anos de atuação, SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS tem por objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência nas mais diversas áreas do Direito Civil, Empresarial e Imobiliário. Para manter a máxima eficiência no atendimento, o escritório investe constantemente na formação de seus advogados e funcionários

Atualmente, realizamos assessoria jurídica para pesso

as físicas e Pequenas, Médias e Grandes Empresas. Qualquer que seja o litígio ou o questionamento, podemos prestar um serviço jurídico de qualidade, face à competência e experiência adquiridas ao longo desse período. Os clientes são nosso maior patrimônio e a nossa finalidade é assegurar a sua satisfação.

02/02/2024

Confira a participação de Leandro Sender em matéria do portal Diário do Rio.

31/01/2024

Confira a participação de Leandro Sender em matéria no Jornal O Dia.

30/01/2024

Confira minha participação no programa Mercado Imobiliário, na JBFM

29/01/2024

Glossário Direito das Sucessões: herança.

A herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou a várias pessoas que sobreviveram ao falecido.

26/01/2024

Lembrando que na próxima segunda-feira, dia 29, terá início o curso EAD Leilões Judiciais e Extrajudiciais de Imóveis. O encontro online acontecerá a partir das 18h30, via plataforma Zoom. Com material totalmente atualizado de acordo com a Lei 14.711/23 (marco legal das garantias), o curso será ministrado por Bianca Soares Pais, leiloeira pública atuante há mais de 23 anos, e pelo advogado Leandro Sender.

25/01/2024

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

De acordo com a advogada Renata Sender, os principais critérios que o juiz leva em consideração neste cálculo são a necessidade da criança, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade. Renata explica ainda que os pais podem fazer um acordo fora do tribunal, que deverá ser homologado judicialmente, mas na impossibilidade de composição valerá o valor arbitrado pelo juiz.

24/01/2024

Você sabia? As operadoras de TV por assinatura e internet são obrigadas a manter atendimento presencial ao consumidor nos municípios fluminenses que tenham mais de 100 mil habitantes. É o que determina a Lei 10.268/24, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro no último dia 8 de janeiro. De acordo com o portal da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), as operadoras têm até 180 dias para se adequarem à norma. Aquelas que descumprirem a medida estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

23/01/2024

Finalizado o tema NFT, saiba como é a formatação de um contrato de locação que utiliza um NFT como garantia:

✅ Assinatura de contrato de aluguel que indica um NFT como garantia.
✅ Elaboração de um smart contract anexo ao contrato de locação.
✅ Em caso de inadimplência do locatário ou qualquer outro motivo que justifique a execução da garantia, acontecerá a atuação do oráculo do blockchain.
✅ O oráculo é a forma de interação de um smart contract com o mundo real, ou seja, ele é nutrido de informações externas à blockchain e pode acionar uma ação específica de acordo com as cláusulas e condições que estão no smart contract.
✅ Ou seja, na hipótese de não pagamento ou infração contratual, o oráculo será acionado para que aconteça a venda do NFT, que poderá ocorrer por meio de uma ação judicial. Tudo vai depender da forma estipulada pelas partes.

22/01/2024

Iniciando a semana com mais um assunto ligado à tecnologia aplicada no Direito Imobiliário. Desta vez você vai conhecer o NFT (Non Fungible Token).

Um NFT é um tipo de ativo digital que representa a propriedade ou a autenticidade de um item específico usando a tecnologia blockchain. Resumindo: são bens digitais únicos e exclusivos. O que pode ser um NFT? Imagens, textos, vídeos, postagens de redes sociais, áudios e imóveis no metaverso. Além disso, o NFT também pode ser considerado uma garantia locatícia.

19/01/2024

Continuando no tema sobre locação por temporada, conheça outras características deste tipo de contrato:

✅ O proprietário do imóvel poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

✅ Finalizado o prazo de 90 dias, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presume-se que há uma locação por tempo indeterminado, não mais sendo obrigatório o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Neste caso, o locador só poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47.

18/01/2024

Você sabe o que é locação por temporada? É aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, realização de obras no imóvel e outros fatos que decorrem em determinado tempo. Neste tipo de contrato, o prazo não pode ultrapassar 90 dias, esteja ou não mobiliada a unidade.

17/01/2024

Fique por dentro: foi sancionada pelo presidente da República no último dia 28 de dezembro a lei 14.786/23, que cria o protocolo "Não é Não" para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher. De acordo com o portal Migalhas, o protocolo será implementado em ambientes como casas noturnas e boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica. A norma estabelece ainda os direitos das mulheres em casos de constrangimento. Entre eles estão ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento; ser imediatamente afastada e protegida do agressor; e ter respeitadas as suas decisões em relação às medidas de apoio previstas nesta lei.

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