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Dra. Mariana Menezes Costa - Advocacia Previdenciária

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Dra. Mariana Menezes Costa - Advocacia Previdenciária

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Atendimento especializado em ações contra o INSS (Restabelecimento de auxílio-doença, Revisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão) - Previdência Militar (Ativa, Inatividade, Reformado, Reserva Remunerada, Carreira e Temporário) e Seguros

08/06/2026

⚖️ IMPORTANTE: Nova regulamentação da pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Foi publicada a Portaria PRES/INSS nº 1.961/2026, que regulamenta a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime de feminicídio, conforme previsto na Lei nº 14.717/2023.

✅ O benefício corresponde a 1 salário mínimo mensal e pode ser concedido a filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos requisitos legais, incluindo critérios de renda familiar e cadastro atualizado no CadÚnico.

📋 A norma também define a documentação necessária para o pedido, as regras para manutenção do benefício, além das situações que podem levar à suspensão ou ao encerramento do pagamento.

⚠️ Um ponto de destaque é que o benefício poderá ser solicitado inclusive nos casos de feminicídio ocorridos antes da publicação da lei, desde que os requisitos sejam comprovados.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente para verificar o direito ao benefício.

📞 Em caso de dúvidas, procure orientação especializada para avaliar sua situação e garantir o acesso aos seus direitos.

⚖️ Mariana Menezes Costa
Advogada Previdenciária | O cuidado que sua aposentadoria merece

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05/06/2026

⚠️ BENEFÍCIO BLOQUEADO PELO INSS?
A prova de vida pode ser o motivo.

Muita gente só percebe a importância da prova de vida quando o pagamento deixa de cair na conta. E isso acontece com mais frequência do que parece.

A prova de vida existe para confirmar que o beneficiário continua vivo e evitar pagamentos indevidos. Hoje, em muitos casos, ela acontece automaticamente por meio do cruzamento de dados do governo. Mas isso não significa que o segurado pode deixar tudo de lado.

📌 Dados desatualizados, falta de movimentação bancária ou falhas no sistema podem levar ao bloqueio temporário do benefício.

Além disso, mudanças de endereço, telefone ou conta bancária precisam ser comunicadas ao INSS para evitar problemas futuros.

✅ Manter o cadastro atualizado e entender como funciona a prova de vida é essencial para garantir a continuidade do pagamento sem surpresas.

E quando o bloqueio acontece de forma injusta, buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para resolver a situação mais rápido.

💬 Já passou por isso ou conhece alguém que teve o benefício bloqueado?
Compartilhe este post com aposentados e pensionistas da família e salve para consultar depois.

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04/06/2026

💡 Você sabe quando um militar adquire estabilidade nas Forças Armadas?

A resposta depende da forma de ingresso e do vínculo com a instituição.

🛡️ Praças de carreira (sargentos e suboficiais) conquistam a estabilidade após 10 anos de efetivo serviço.

🎓 Oficiais de carreira, aprovados em academias militares ou concursos específicos, adquirem a estabilidade após a formação e o estágio probatório.

⏳ Já os militares temporários não possuem estabilidade, podendo permanecer nas Forças Armadas por até 8 anos, conforme previsto em lei.

Conhecer essas regras é fundamental para compreender seus direitos e planejar sua carreira militar com segurança.

📖 Base legal: Lei nº 6.880/1980 – Estatuto dos Militares.

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03/06/2026

⚖️ PERÍCIA NEGATIVA NÃO É O FIM DO PROCESSO!

Uma importante decisão do TRF3 reconheceu o direito ao benefício por incapacidade mesmo diante de um laudo pericial desfavorável.

O Tribunal entendeu que a perícia não analisou adequadamente os documentos médicos apresentados e utilizou respostas genéricas, sem a fundamentação técnica necessária para afastar as provas existentes nos autos.

📑 A decisão reforça que o juiz não está obrigado a seguir, automaticamente, a conclusão do perito. Todas as provas do processo devem ser analisadas em conjunto para garantir uma decisão justa.

Esse precedente demonstra a importância de uma avaliação completa do caso, especialmente quando há documentos médicos consistentes que comprovam a incapacidade do segurado.

🔍 Cada situação deve ser analisada individualmente. Um laudo negativo nem sempre significa que o direito ao benefício não existe.

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02/06/2026

🧩 Muitas pessoas não sabem, mas o adulto com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também pode ter direito ao BPC/LOAS.

Esse benefício assistencial pode ser concedido quando os requisitos legais são atendidos, garantindo mais segurança e dignidade para quem necessita de apoio.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada com atenção para verificar a possibilidade de concessão do benefício.

📲 Tem dúvidas sobre o seu caso ou de um familiar? Entre em contato e receba orientação especializada.

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30/05/2026

🎖️ Sua pós-graduação pode aumentar o adicional de habilitação militar?

A resposta é: depende. E muitos militares acabam deixando dinheiro na mesa por não conhecerem esse direito.

Nem toda pós-graduação garante automaticamente o aumento do adicional de habilitação. O curso precisa atender critérios específicos previstos na legislação e nos regulamentos internos da Força.

Entre os pontos analisados estão:
✔️ Relação do curso com a atividade militar
✔️ Reconhecimento da especialização
✔️ Compatibilidade com a função exercida
✔️ Regras legais aplicáveis ao caso

Em muitas situações, uma negativa administrativa pode não ser definitiva. Por isso, antes de aceitar qualquer resposta, é importante entender se o seu direito está sendo respeitado.

📚 Investir na sua formação também pode representar valorização profissional e impacto direto na remuneração.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

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29/05/2026

⚠️ Afastamento pelo INSS ou aposentadoria: posso ser demitido quando voltar?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores que precisaram se afastar por motivo de saúde ou passaram pela aposentadoria.

A verdade é que tudo depende do tipo de benefício recebido e da situação de cada trabalhador.

Em alguns casos, a legislação garante estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho, protegendo o empregado contra demissões indevidas. Mas muita gente desconhece esse direito e acaba sendo prejudicada.

📌 Cada caso deve ser analisado de forma individual, levando em consideração o motivo do afastamento, o tempo e o benefício concedido.

Buscar orientação especializada faz toda a diferença para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

Procure sempre um(a) advogado(a) previdenciarista.

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28/05/2026

⚖️ Nem todo processo contra o INSS precisa esperar anos por uma sentença.

Em muitos casos, é possível realizar acordo diretamente no processo ou até mesmo em audiência de conciliação. Quando existe uma proposta justa, o segurado pode conseguir a concessão ou o restabelecimento do benefício de forma mais rápida, evitando longos períodos de espera.

Mas existe um detalhe muito importante: nem toda proposta apresentada pelo INSS realmente vale a pena.

Por isso, a análise de um advogado previdenciarista faz toda a diferença. É necessário avaliar com atenção pontos como:

✔️ Valores atrasados
✔️ Data de início do benefício
✔️ Possíveis descontos
✔️ Tempo de duração do benefício
✔️ Impactos futuros nos direitos do segurado

Muitas vezes, uma proposta aparentemente “boa” pode fazer a pessoa abrir mão de direitos importantes sem perceber.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, buscando sempre a decisão mais segura e vantajosa para o cliente.

Se você possui um processo contra o INSS, procure orientação de um advogado previdenciarista de confiança antes de aceitar qualquer acordo.

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27/05/2026

🚨 ATENÇÃO, MAMÃES! NOVA LEI GARANTE MAIS AGILIDADE NO SALÁRIO-MATERNIDADE 🚨

Foi publicada hoje a Lei nº 15.415/2026, trazendo uma mudança muito importante para quem precisa solicitar o salário-maternidade pelo INSS. 👶🤱

Agora, o INSS será OBRIGADO a analisar e conceder o benefício em até 30 dias após o pedido administrativo.

E tem mais:

✅ Se o prazo não for cumprido, o benefício deverá ser concedido AUTOMATICAMENTE de forma provisória.

Ou seja: a segurada não poderá mais ficar meses aguardando uma resposta sem receber nada.

Após a concessão automática, o INSS ainda poderá revisar os requisitos do benefício para:

✔️ Transformar a concessão em definitiva, caso tudo esteja correto;
❌ Ou cessar o benefício, se houver ausência de requisitos legais.

⚠️ MAS EXISTE UM PONTO MUITO IMPORTANTE:

Os valores recebidos durante a concessão provisória NÃO precisarão ser devolvidos, salvo em casos de comprovada má-fé.

Essa mudança representa um avanço importante na proteção das mães e no acesso mais rápido aos direitos previdenciários. 💙

⚖️ Mariana Menezes Costa
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26/05/2026

🚨 ATENÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DO BPC/LOAS EM 2026

O BPC/LOAS passou por uma verdadeira transformação normativa nos últimos meses — e as mudanças já estão impactando diretamente análises, revisões e até cortes de benefícios.

Confira algumas das principais alterações recentes:

📌 Atualização obrigatória e novas exigências no CadÚnico
📌 Cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades na renda familiar
📌 Visitas e cadastramento domiciliar realizados pelo CRAS
📌 Novas regras envolvendo Bolsa Família e BPC
📌 Perícia médica por telemedicina autorizada
📌 Mudanças nos critérios de avaliação da deficiência
📌 Alterações operacionais na análise e manutenção dos benefícios assistenciais

⚠️ As novas normas aumentaram a fiscalização e podem gerar indeferimentos mesmo em casos anteriormente aprovados.

📑 Quem atua na área previdenciária ou depende do benefício precisa acompanhar essas atualizações com atenção.

💬 Você acredita que essas mudanças vão melhorar o sistema ou dificultar ainda mais o acesso ao benefício?

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21931-522

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