http://www.chadvocaciamilitar.adv.br/

Dra. Paula Honjoya, Rio de Janeiro (2026)

17/12/2025

O período de descanso do CH está chegando.

Em 2026 estaremos firmes e fortes para um novo ano, com a graça de Deus 🙏🏻🇧🇷

28/08/2025

A família venceu! STF derruba a regra de que militar não pode ser casado ou ter filhos.

Aquele famoso “PL do mal”, que alterou o Estatuto dos Militares em 2019, continua dando o que falar.

Já sabemos que a Lei 13.954/2019, oriunda desse PL, prejudicou muito os direitos dos militares e pensionistas.

Dentre tantas mudanças, foi acrescentado o Art. 144-A, no Estatuto, que passou a não aceitar mais o ingresso e permanência de candidatos, nos cursos de formação ou graduação, que tivessem filhos ou dependentes, ou que fossem casados ou estivessem em União Estável.

Muitos candidatos foram prejudicados, e muitos militares que estavam cursando também.

Essa discussão foi parar no STF há algum tempo, mas ontem saiu o resultado do julgamento: o Supremo Tribunal Federal reconheceu que essa regra é INCONSTITUCIONAL.

Com isso, nenhum candidato poderá ser impedido de ingressar por esse motivo, e, consequentemente, aos militares que estão na ativa também serão beneficiados.

Se você tem um processo justamente sobre esse assunto, saiba que o juiz da sua causa deverá, obrigatoriamente, aplicar essa mesma decisão.

Eu sempre disse aqui que essa regra, pra mim, em nada tinha relação com a incompatibilidade da função. Isso para mim sempre foi por uma questão financeira de interesse da Força.

Mais um resultado extremamente justo e correto para a Família Militar.

26/08/2025

Nasci no interior do Paraná, mas fui ainda adolescente com minha família para o Japão. 🎌Como imigrante num país de língua muito diferente, de contexto educacional diverso do Brasil, decidi começar a trabalhar com apenas 13 anos, conciliando, posteriormente, com o estudo à distância por meio das embaixadas brasileiras.

O trabalho no Japão é extremamente rígido, mas ao mesmo tempo enriquecedor. Desenvolvi um grande senso de responsabilidade ainda muito jovem. E diferente de qualquer outro lugar do mundo, o Japão me ensinou a riqueza do respeito ao próximo em todos os sentidos. Cumprir prazos, chegar no horário 🕰️ou mesmo entregar o trabalho com excelência faz parte deste respeito, pois existe um ser humano na “outra ponta” ♥️

Ainda com 15 anos👼🏻, assumi a chefia de linha de produção, composta por pessoas de diversas idades, até mesmo idosos, e de diferentes países. Tive a oportunidade de trabalhar com japoneses, chineses, filipinos, colombianos, peruanos, enfim, pessoas de diversos lugares e culturas variadas. Isso me fez crescer ainda mais profissionalmente.

Trazer todos estes ensinamentos para a advocacia militar torna ainda mais precioso o trabalho que entregamos aos nossos militares e pensionistas. 🪖Afinal, nos preocupamos com cada detalhe, não somente com o processo em si. Mas o respeito ao próximo, por meio da empatia e humanidade, é o que mais diferencia a nossa advocacia militar.

E é uma honra saber que hoje, por meio de nosso escritório CH ADVOCACIA MILITAR, eu consiga alcançar pessoas em todo Brasil e no mundo.

🫡Essa sou eu, mais do que uma advogada, uma mulher moldada pela coragem, pelo esforço e pela empatia. Carrego em mim a disciplina do Japão, a resiliência do interior do Paraná, e a força de quem nunca teve nada fácil; mas que nunca deixou de sonhar grande.

Hoje, cada cliente que chega até nós não encontra apenas um serviço jurídico: encontra alguém que sabe, na pele, o que é lutar por justiça, dignidade e respeito. Porque antes de defender fardas, eu vesti a armadura da vida. E é com essa verdade que sigo fazendo o que amo: transformar histórias com o poder da escuta, da técnica e, acima de tudo, da humanidade.💚💛

23/07/2025

Olá! Quer saber sobre os 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐎𝐒 𝐌𝐈𝐋𝐈𝐓𝐀𝐑𝐄𝐒 𝐄 𝐏𝐄𝐍𝐒𝐈𝐎𝐍𝐈𝐒𝐓𝐀𝐒 𝐃𝐀𝐒 𝐅𝐎𝐑𝐂̧𝐀𝐒 𝐀𝐑𝐌𝐀𝐃𝐀𝐒?🔰

E se você for um 𝐌𝐈𝐋𝐈𝐓𝐀𝐑 🧑🏼‍✈️👩🏻‍✈️👨🏽‍✈️ou 𝐏𝐄𝐍𝐒𝐈𝐎𝐍𝐈𝐒𝐓𝐀, estou sempre preocupada em te orientar sobre seus direitos😉.

Se você é👨🏻‍⚖️ Advogado, é ótimo trabalhar e defender essa classe. E aqui, na minha página, você vai aprender muito sobre a matéria😊.

Veja alguns assuntos que você encontrará aqui. Mas CLARO, seria impossível listar TODOS:👇🏻

1️⃣𝐑𝐄𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀 por Incapacidade ou Invalidez;
2️⃣𝐏𝐄𝐍𝐒𝐀̃𝐎 𝐌𝐈𝐋𝐈𝐓𝐀𝐑;
3️⃣𝐑𝐄𝐈𝐍𝐓𝐄𝐆𝐑𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 de militar por incapacidade;
4️⃣𝐈𝐒𝐄𝐍𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐃𝐎 𝐈𝐌𝐏𝐎𝐒𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐍𝐃𝐀 do Militar e da Pensionista;
5️⃣ 𝐑𝐄𝐃𝐔𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐈𝐍𝐃𝐄𝐕𝐈𝐃𝐀 𝐃𝐀 𝐏𝐄𝐍𝐒𝐀̃𝐎 (com base em DECISÃO DO TCU);
6️⃣𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐑𝐄𝐌𝐔𝐍𝐄𝐑𝐀𝐓𝐎́𝐑𝐈𝐎𝐒 dos Militares e Pensionistas;
7️⃣𝐂𝐎𝐌𝐏𝐄𝐍𝐒𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐏𝐄𝐂𝐔𝐍𝐈𝐀́𝐑𝐈𝐀;
8️⃣𝐅𝐄́𝐑𝐈𝐀𝐒 𝐍𝐀̃𝐎 𝐆𝐎𝐙𝐀𝐃𝐀𝐒 pelo militar incapaz;
9️⃣ 𝐀𝐃𝐈𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐈𝐒, 𝐆𝐑𝐀𝐓𝐈𝐅𝐈𝐂𝐀𝐂̧𝐎̃𝐄𝐒, 𝐀𝐉𝐔𝐃𝐀 𝐃𝐄 𝐂𝐔𝐒𝐓𝐎, 𝐌𝐎𝐕𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎;
1️⃣0️⃣ 𝐌𝐄𝐋𝐇𝐎𝐑𝐈𝐀 𝐍𝐀 𝐑𝐄𝐌𝐔𝐍𝐄𝐑𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 do Militar e da Pensionista;
1️⃣2️⃣3️⃣7️⃣8️⃣6️⃣5️⃣4️⃣ DIVERSOS OUTROS ASSUNTOS DE DIREITO MILITAR de interesses dos Militares e Pensionistas 🔰

Enfim... eu poderia listar muuuuitos outros! ✍🏻Então, se você gostou, siga também outros canais para ter acesso a mais conteúdos > YOUTUBE > SITE>SPOTIFY > DEEZER > APPLE PODCAST.😉

Ah!!! 😊 Não deixe de COMPARTILHAR SEMPRE, pois sua dúvida pode ser de outro militar ou pensionista. O conhecimento deve ser compartilhado!💚💛

28/03/2025

E nos 45 do segundo tempo…Projeto sancionado! 😅

Agora a LOA trouxe o reajuste de 9% de aumento no soldo das Forças Armadas.

Militares e Pensionistas, esse aumento vem da seguinte forma:
+4,5% a partir de 01/04/2025,
+4,5% a partir de 01/01/2026.

Como o soldo é a base de cálculo para os adicionais, vocês verão que todos os lançamentos de adicionais terão aumento tambem.

Fiquem de olho nos contracheques! 👀 ——>

Eita que notícia boa para o final de semana, meu senhor e minha senhora🫡🇧🇷

22/03/2025

A foto é nova, mas o projeto é antigo.

CH Advocacia Militar é um projeto comandado por Deus. Nós somos apenas as “pecinhas” dele.

Quem conhece o Escritório CH por dentro sabe que trabalhamos com muita honestidade e transparência. Nunca enganamos ninguem para nada. Temos muito cuidado e responsabilidade em tudo o que fazemos. Nos preocupamos com cada cliente. Não temos interesse em pegar apenas “mais um caso”. Realmente, nos dedicamos e nos cobramos muito.

Juntamente com uma Equipe muito dedicada, hoje o Escritório CH Advocacia Militar atende literalmente o nosso Brasil todo 🇧🇷

Militar e Pensionista, nós nos dedicamos por vocês. Continuem contando com a gente. 🫡🙏🏻💚

17/03/2025

Para quem não acompanhou, no final do ano passado foi acordado um reajuste de 9% no soldo dos Militares e Pensionistas das Forças Armadas.

Esse reajuste seria dividido em duas vezes, sendo 4,5% a ser pago em abril de 2025, e os outros 4,5% em 2026.

Obviamente que, para esse aumento ser fornecido, é preciso que essa despesa esteja prevista no orçamento desse ano.

No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda não foi votada pelo Congresso. Como são inúmeras questões orçamentárias previstas nessa Lei, ainda estão sendo discutidas algumas alterações.

A previsão que foi dada é de que haja uma reunião mista amanhã, dia 18/03, e quarta-feira, para definir as contas do Governo.

Se não for votada a tempo de ser publicada ainda esse mês, é provável que o reajuste seja postergado para os próximos meses.

Vamos ficar de olho amanhã 👀💸

04/01/2025

Prazo para inscrições é até 30 de junho.

Mulheres que completam 18 anos neste ano podem se candidatar.

O recrutamento começou em 1° de janeiro e vai até 30 de junho de 2025.

São 1.465 vagas disponíveis em Brasília e em outros 28 municípios de 13 estados.

O alistamento pode ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar e por meio do site: https://alistamento.eb.mil.br

Foto CNN

31/12/2024

Esse final de ano resolvemos comemorar de maneira diferente: uma viagem em Equipe!

A correria do dia a dia e a responsabilidade com o compromisso que assumimos não nos deixam curtir momentos com mais tranquilidade e calma.

Apesar de a Equipe não estar completa, foi muito prazeroso ver vocês curtindo um momento sem pressão 😅

Quem trabalha duro e encara de peito aberto os desafios diário é essa Equipe CH. Tenho muito orgulho de cada uma de vocês. Obrigada por fazer parte desse propósito que é cuidar com amor e zelo de toda Família Militar 🇧🇷

Aos nossos queridos clientes, mais uma vez, obrigada por mais um ano nessa parceria e confiança.

Lutamos muito nesse ano. Encaramos com garra os desafios que apareceram nessa jornada.

Em 2025 estaremos novamente de prontidão. Os desafios sempre vão aparecer. Mas conhecer o caminho “de olhos fechados” (sem trocadilhos 😅) já é um bom adianto.

Estamos juntos nesse Guerra. Contem com a gente sempre 👊🏻🇧🇷🙏🏻

Deus abençoe a cada um de vocês.
Desejo um Feliz Ano Novo para você e sua família.

Muita saúde sempre e paz para 2025! 🎉 🍾♥️

18/12/2024

Antes de adentrar aos pontos da proposta de alteração, esclareço a vocês que hoje existem 2 Projetos de Lei que pretendem alterar os direitos dos militares e pensionistas.

Um é do Dep Pedro Campos e outro do Governo Federal.
Os pontos do PL do Dep. são praticamente para transformar a Previdência dos Militares na Previdência do INSS.

Como são bem agressivos, prefiro deixar hoje com vocês somente o PL do Governo Federal, que o que tem mais se falado atualmente. A idéia aqui não é gerar medo, mas sim trazer informações.

Talvez em outro momento eu volte com o PL do Dep Pedro, ok?

Vamos aos pontos:

PENSIONISTAS:
MORTE FICTA
Acaba com a Pensão Por Morte Ficta e passa a conceder Auxílio Reclusão para os beneficiários do Oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado.
Valor: Deixa de ser proporcional ao tempo de serviço e passa a ser metade do valor da última remuneração do ex-militar, pago enquanto estiver cumprindo pena de reclusão.

REVERSÃO DE PENSÃO PARA A SEGUINTE ORDEM:
A pensão concedida para os beneficiários da primeira ordem, quando encerrada por morte ou cessação do direito, não será mais transmitida aos beneficiários da segunda e terceira ordem.
Nos casos de filhas, essas continuam sendo consideradas como primeira ordem. A princípio, nada muda por aqui.
Filhas de militares, tentei acalmá-las sempre que me procuraram no particular. Espero que estejam mais tranquilas.

MILITARES:
IDADE MÍNIMA
A proposta exige uma idade mínima de 55 anos, além do tempo necessário de serviço.
Hoje o requisito para reserva remunerada é apenas o Tempo de Serviço, que pode ser 35, 30 ou 25 anos, de acordo com a natureza da atividade.
Bizu: ao que me parece, poderá diminuir a idade a cada ano que exceder o tempo mínimo de serviço. Ex: Militar com 36 anos de serviço, poderá ir para a reserva com 54 anos.
Claro que isso ainda poderá ser muito discutido.

…continua nos comentários…

17/04/2024

Diariamente e incansavelmente lutamos por justiça.

NUNCA descasamos. Estamos SEMPRE estudando para melhorar como pessoa e como o nosso trabalho pode refletir positivamente na sociedade.

Temos orgulho de levantar a bandeira da advocacia justa e correta.

Não estamos aqui para perder tempo. Temos foco. Temos meta. Não temos tempo para outra coisa além disso.

Agradecemos a cada cliente pela parceria e confiança ha tantos anos e principalmente a Deus, o nosso Senhor e Protetor.

09/04/2024

No dia 02 de Abril de 2024 o Ministério da Defesa, seguindo a determinação do Processo Administrativo 60320.000021/2024-10, criou um Grupo de Trabalho para propor procedimentos necessários à prestação do Serviço Militar pelas mulheres que forem voluntárias.

A ideia é que, dentro de 60 dias, se tenha um conjunto de providências que possam ajudar na tomada de decisão da participação voluntária de mulheres no processo de alistamento previsto para 2025, com incorporação estimada para 2026 e anos subsequentes.

Lembrando que, tanto a Portaria, quanto ao Processo Administrativo, não mudam a Lei do Serviço Militar, que é do ano de 1964.

Há quase uma década já se ventilava a hipótese de mulheres estarem mais presentes nos quadros das Forças Armadas. Em 2015 um Projeto de Lei da ex-senadora Vanessa Grazziotin tentou alterar a LSM para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, mas o projeto foi arquivado ao final da sua legislatura.

Recentemente, a Deputada Laura Carneiro (exercício 2023 - 2027) apresentou novo Projeto de Lei para que seja feita essa alteração na legislação. A proposta do PL 3433/23 visa garantir que 30% das vagas anuais sejam preenchidas pelas mulheres.

O Projeto já passou pela aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e hoje se encontra na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A previsão da tramitação inicial é de que ainda passe pela Comissão de Finanças e Tributação e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as Comissões, ainda depende do Senado.

Sabemos que o caminho para aprovação da alteração da Lei ainda é longo, mas as Forças Armadas já estão sendo preparadas para o alistamento feminino em 2025.

Dra. Paula Honjoya

17/12/2025

28/08/2025

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