LIRA ALVES Advogados

03/05/2016

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Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências

Juízes e advogados acreditam que o novo Código de Processo Civil — que entra em vigor este mês — mudará os processos de falências e recuperações judiciais ou pelo menos a dinâmica deles.

28/04/2016

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FECHAMENTO DE VARANDAS - DECISÃO

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, o recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Prefeitura do Rio contra a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital que suspende a cobrança da taxa conhecida como ‘mai…

28/04/2016

•Coisa julgada, relação de trato sucessivo e, ainda, as ações rescisórias em matéria tributária •

Um dos assuntos mais debatidos, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, refere-se aos limites objetivos da coisa julgada em matéria tributária, bem como a possibilidade ou não de ação rescisória.

19/04/2016

A Lira Construtora é uma nova empresa do Grupo Lira Alves, que atua na área de fusões e aquisições prestando serviços de forma rápida e eficaz com o talento de quem tem Know-how de mercado e experiência.
O Grupo Lira Alves, com dez anos de mercado, possui escritórios próprios nas principais capitais brasileiras e está sempre em busca de novas atualizações do mercado e inovações, além de contar com um corpo de colaboradores qualificado integrado por profissionais com sólida formação acadêmica e vasta experiência no campo jurídico.
A Construtora é um novo ramo de negócio que comprova o cunho empreendedor do Grupo Lira Alves e chega ao mercado da costrução e incoporação visando captar recursos e parceiros para: construir, incorporar, adquirir e vender imóveis. A aquisição pode ser feita através de leilão, prática comum para investidores no setor imobiliário.
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14/04/2016

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UMA ABORDAGEM DA TEORIA DO RISCO - FÓRMULA DE HAND

A análise do risco pela jurisprudência é realizada cada vez mais levando em consideração aspectos da culpa na atividade desenvolvida, seja através da chamada culpa normativa, seja através da imputação de uma reprovação de conduta realizada, o que, em última instância nada mais é do que a verificação…

17/03/2016

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Penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima •

Decisão de primeira instância do TRT da 2ª Região havia determinado a penhora de imóvel de ex-cônjuge de sócio de empresa executada. Inconformada, a ex-mulher entrou com agravo de petição para mudar o julgamento. No entanto, a 8ª Turma do Tribunal, no voto relatado pelo juiz convocado Moisés Bernard…

15/03/2016

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constitu…

25/02/2016

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Os desembargadores da 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitaram, por unanimidade, em sessão na tarde desta quarta-feira, dia 24, o recurso da Cedae contra a decisão para que a concessionária se abstivesse de cobrar taxa de esgoto, onde não prestasse o serviço.

25/02/2016

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A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a devolver as tarifas pagas ao longo de 10 anos por um cidadão que nunca recebeu…