Goldstein Advocacia

08/12/2023

03/10/2023

Inventário é Obrigatório!💡
Assista o vídeo para entender o motivo.😌

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💜

16/05/2023

*Link liberado para compra📲 do livro que vai revolucionar sua forma de relacionar.*

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*Título do livro: 📚Seja Você Dono da Decisão - Namoro, União Estável ou Casamento.*

Foi escrito pensando na população em geral, com uma linguagem simples e de fácil compreensão, sobre os relacionamentos com a ótica jurídica.🧑‍⚖️

Convido a todos para leitura.📖

Após adquirir seu exemplar, marque nosso Instagram com uma foto do livro, que vamos convidar para participar de uma Live ao vivo ou uma reunião particular comigo. 🤳

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31/12/2022

✨ Que o ano novo lhe traga muita felicidade, boa sorte, sorrisos, carinho e luz. Assim, seja preenchido com cores brilhantes, impressões inesquecíveis e eventos alegres.

Um próspero Ano Novo! ✨🌟

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28/12/2022

Toda vez que uma pessoa falece, independentemente de ter deixado bens, ou não, é preciso realizar a abertura do inventário.

O inventário nada mais é do que o procedimento onde se realiza a apuração dos bens e dívidas deixados pela pessoa falecida, e como será realizada a partilha desses bens entre seus herdeiros.

Mas calma, se no inventário é realizado a apuração dos bens deixados pelo falecido, é preciso realizá-lo quando a pessoa não deixa bens em vida?

A resposta é sim! Através de um inventário negativo.

O inventário negativo é a maneira de se comprovar a inexistência de bens em nome do falecido. É uma forma de prevenir os herdeiros de sanções.

Atenção! A abertura do inventário deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento, mas isso não significa que caso o prazo seja ultrapassado, não será possível a realização do inventário.

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23/12/2022

🎄 Chegou a data mais especial do ano, um tempo de paz e harmonia que nos permite esquecer todos os problemas e reunir as pessoas que mais amamos em volta da mesa.

🥰 Os momentos de felicidade mais pura podem ser também os mais simples: a família unida, o riso que toma conta da casa, o entusiasmo no rosto das crianças, o carinho que transborda em todos os corações.

💝 Desejamos que o amor que há entre nós neste dia permaneça nas nossas vidas para sempre. Feliz Natal!

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21/12/2022

A convivência dos avós com seus netos, especialmente os avós da linhagem que não tem a guarda da criança, é, certamente, uma das principais temáticas que permeiam os "novos direitos" de família. À medida em que as discussões sobre divórcio e guarda entre os pais foi se sofisticando, as questões que giram em torno desse tema também ganharam destaque.

Atualmente, guarda e pensão alimentícia já são questões bastante pacificadas. Contudo, ainda estão muito ligadas às figuras do pai e da mãe de uma criança.

Muitas vezes, essa restrição acaba por excluir, erradamente, pessoas que participam de forma intensa do desenvolvimento da criança, como os avós. Os avós acabam sendo afetados pelas decisões matrimoniais do casal que simplesmente não dizem (ou não deveriam dizer) respeito à sua relação com os netos.

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16/12/2022

A revisão da pensão alimentícia para aumento ou redução do valor acontece em algumas situações. São elas: quando o alimentante melhora de vida, ou recebe uma herança, ou passa a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens, comprou uma nova casa), ou teve uma redução dos seus ganhos causado por desemprego ou falta de renda. Aliás, há juízes que entendem ostentação nas redes sociais como meios de comprovação de melhoria na vida financeira.

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14/12/2022

A guarda compartilhada – regime obrigatório de divisão de responsabilidades dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – No entanto, poderá deixar de ser fixada quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, admitindo flexibilidade na definição da forma de convivência entre os genitores e os filhos.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a guarda compartilhada em razão da distância entre as casas do pai e da mãe das crianças. Por esse motivo, o tribunal estadual decretou a guarda unilateral da mãe.

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07/12/2022

A partilha de bens consiste na divisão do acervo patrimonial, seja em decorrência da morte ou rompimento de um casamento ou união estável.

Na partilha de bens, avalia-se, de acordo com o regime de bens adotado e a condição de herdeiro, como os bens serão repartidos, atribuindo corretamente o que é de direito de cada pessoa envolvida.

Pode ser conceituada com a divisão do acervo de bens entre os sucessores, quando estivermos falando de herança, ou entre os cônjuges ou companheiros, quando estivermos falando de divórcio ou dissolução de união estável.

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02/12/2022

O que é pensão compensatória?

A pensão alimentícia compensatória é uma modalidade que visa compensar o desequilíbrio financeiro causado pelo divórcio ou pela dissolução de união estável.

Nesse tipo de pensão, o objetivo é manter o padrão de vida do ex-cônjuge ou ex-companheiro até que ele consiga se restabelecer novamente.

Diferente dos outros tipos de pensão, os alimentos compensatórios têm a função de indenizar a parte, e não apenas garantir sua subsistência.

Quem pode pedir pensão compensatória?

A principal característica desse tipo de pensão é que ela se dá entre ex-cônjuges e ex-companheiros.

Dessa forma, quem poderá pedir a pensão é o ex-cônjuge ou ex-companheiro que teve sua condição financeira desestabilizada por conta do divórcio ou da dissolução da união estável.

Para elucidar a situação, imagine este exemplo:

É importante ressaltar que não é apenas a mulher quem pode pedir esse tipo de pensão, mas sim a parte da relação que ficar afetada pela disparidade financeira.

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