Álvaro Cravo - Direito de Família

21/06/2023

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Caso não receba bem algum, o herdeiro não é obrigado a pagar as dívidas daquele que se foi.

Essa é uma das regras do direito sucessório no Brasil, que estabelece que o herdeiro seja responsável pelas dívidas do falecido somente até o limite do patrimônio deixado.

Se o valor dos bens não for suficiente para quitar todos os débitos, então, os credores deverão arcar com o prejuízo.

No entanto, para que isso ocorra e problemas futuros sejam evitados, os herdeiros devem seguir o procedimento adequado de abertura do processo de inventário.

Nele, a assessoria de um advogado será importante para comprovar que o falecido não deixou bens ou valores ativos, apenas dívidas.

Caso precise de ajuda para entender melhor sobre o tema, entre em contato com uma equipe de profissionais especializados.

21/06/2023

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Imagine o quanto a criança e o adolescente podem ser prejudicados por um vínculo fragilizado com um de seus genitores.

A alienação parental é exatamente a interferência negativa de um dos pais, avós ou responsáveis na formação psicológica do menor!

Confira algumas práticas que podem caracterizar essa mediação:

1) Desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

2) Dificultar o contato de criança ou adolescente com o pai ou com a mãe, impedindo a convivência familiar;

3) Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

4) Apresentar falsa denúncia contra genitor, seus familiares ou avós, a fim de obstar ou dificultar a convivência deles com o menor;

5) Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro pai, familiares deste ou com avós.

Importante ressaltar que esses são apenas exemplos de alienação parental.

Atente-se a essas condutas e, se encontrar uma criança passando por isso, denuncie!

21/06/2023

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O objetivo principal do planejamento sucessório é organizar a herança de uma pessoa, garantindo que seus desejos e vontades sejam cumpridos após o seu falecimento.

É uma maneira de assegurar que seus bens sejam divididos corretamente entre os herdeiros.

Além de preservar o patrimônio familiar, o planejamento sucessório possui duas grandes vantagens: i- evitar ou, pelo menos, reduzir conflitos na família; e ii- diminuir os impostos que os herdeiros teriam que pagar.

Para isso, o processo pode incluir a elaboração de um testamento, documento legal que registra as vontades do falecido, e envolver a doação de bens ainda em vida.

É importante saber que o planejamento sucessório deve ser adaptado às necessidades e circunstâncias de cada pessoa!

Por isso, é recomendável buscar orientação profissional especializada, como advogados e contadores, para garantir que as medidas adotadas estejam de acordo com a legislação vigente.

Alguma dúvida em relação ao planejamento sucessório? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

21/12/2020

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de esperança e superação! Álvaro Cravo Advogados

18/11/2020

A alteração também é uma forma de preservar o sobrenome e a ancestralidade materna.

18/11/2020

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse, em 2011.

24/09/2020

A fim de ampliar o leque de serviços, para maior comodidade de seus clientes, o escritório Álvaro Cravo Advogados firmou parceria com a empresa especializada, , na área de direito previdenciário. Mais informações [email protected]

01/09/2020

7 formas de alienação parental.
(Fonte: CNJ)

29/08/2020

💻 A partir de 8 de setembro, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) vai substituir integralmente o BacenJud. Entre as principais mudanças, está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 2019, 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor e apenas 3% levaram ao bloqueio de todo o valor efetivamente devido. Com o SisbJjud será possível dar mais efetividade a esses bloqueios, uma vez que o processo da quebra de sigilo será encaminhado virtualmente. Saiba mais: https://bit.ly/SisbajudEfetividade

Descrição da imagem e : Fotografia de um calendário e um notebook sobre uma mesa. Texto: SisbaJud. Novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Plataforma vai rastrear e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas. 25/08 - Lançamento. 04 a 07/09 - migração de dados entre sistemas. 08/09 - SisbaJud em total funcionamento. CNJ

26/08/2020

A 1ª câmara Cível do TJ/GO concedeu guarda unilateral à avó paterna de uma criança. O colegiado estabeleceu, ainda, que a mãe poderá visitar a filha em finai... Para colegiado, deve-se evitar a modificação de guarda da infante, a fim de resguardar a situação atual e evitar mudança abrup...

16/06/2020

Nova marca em comemoração aos 11 anos da fundação do Escritório. Que venham mais 11 anos de conquistas, superação e crescimento sólido e continuo!