Shirley Pereira

Shirley Pereira Advogada Militar Advocacia Geral

22/05/2026

🎥 Paridade e Integralidade: você sabe a diferença?

Esses dois termos são muito falados no universo militar, mas ainda geram muita dúvida entre militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas.

Nem todo militar tem direito aos dois benefícios — tudo depende da legislação aplicável e da situação individual de cada caso.

⚖️ Entender essa diferença é essencial para não abrir mão de direitos importantes.

No reels de hoje, eu explico de forma simples e direta para você entender de vez.

▶️ Assista ao reels e saiba se isso pode impactar a sua vida financeira.

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O Conselho de Justificação tem a finalidade de julgar a capacidade do Oficial de permanecer no serviço ativo. 🎖️Por outr...
21/05/2026

O Conselho de Justificação tem a finalidade de julgar a capacidade do Oficial de permanecer no serviço ativo. 🎖️

Por outro lado, o Conselho de Disciplina tem o mesmo objetivo, só que com relação ao graduado. 🪖

Ambos os processos administrativos tem início com a publicação da Portaria de instauração e, na sequência, a confecção do libelo acusatório, que guarda semelhança com a peça de denúncia do Direito Penal. 📜

O libelo aponta todos os fatos desabonadores que pesam contra o militar e exerce o importante papel de delinear a acusação para que o militar possa exercer o contraditório e a ampla defesa. 👆

O militar somente pode ser julgado daquilo que consta expressamente no libelo, instrumento que vincula todo o Conselho. 📢

Ficou com alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários. 💬

Curte, comenta, compartilha e me segue para mais conteúdos sobre Direito Militar. 🫡

Até breve,
Shirley Pereira ⚖️

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Nem todo militar sabe que existem idades-limite para permanência na reserva — e esse detalhe pode impactar diretamente s...
15/05/2026

Nem todo militar sabe que existem idades-limite para permanência na reserva — e esse detalhe pode impactar diretamente seu planejamento de carreira e seus direitos. ⚖️🎖️
Cada posto possui uma regra específica, e compreender isso evita surpresas no futuro e garante mais segurança jurídica nas decisões.
📌 Oficial-General: 75 anos
📌 Oficial Superior: 72 anos
📌 Oficial Intermediário e Subalterno: 68 anos
📌 Praças: 68 anos
Conhecer a legislação é fundamental para proteger sua trajetória dentro da carreira militar.
Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem também precisa dessa informação.
⚖️ Shirley Pereira
Especialista em Direito Militar
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13/05/2026

⚖️ Você sabia que a reestruturação da carreira militar também impactou diretamente as pensões militares?

Com a Lei nº 13.954/2019, houve mudanças importantes no sistema de proteção social dos militares federais, trazendo reflexos também para militares estaduais e pensionistas.

Muita gente ainda não entende como essa alteração afeta descontos, contribuições e direitos previdenciários.
E é justamente aí que começam muitas dúvidas — e também muitos prejuízos.
📌 Quem realmente precisa contribuir?
📌 Pensionistas também entram nessa regra?
📌 Existe possibilidade de revisão?
Assista ao Reels e entenda melhor esse tema tão importante.
⚖️ Shirley Pereira
Especialista em Direito Militar
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Com certeza essa é uma dúvida de muitos militares por aqui!E é claro que vamos esclarecer ela agora! 👇🏻A possibilidade d...
12/05/2026

Com certeza essa é uma dúvida de muitos militares por aqui!

E é claro que vamos esclarecer ela agora! 👇🏻

A possibilidade de interrupção das férias do militar está contida no §4º, do artigo 63, do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) e constitui uma exceção que deve ser motivada.

A relação de motivos que podem ensejar a justificativa da interrupção das férias do militar é taxativa, ou seja, a legislação estabelece os motivos pelos quais se admite a interrupção, de modo que somente nos casos expressamente previstos na lei é que o Comandante pode determinar que as férias do militar sejam interrompidas.

Assim, a interrupção das férias que ocorrer por algum motivo diverso daqueles elencados no §4º, do artigo 63, do Estatuto, será ilegal.

Além disso, a interrupção e sua motivação deve ser devidamente publicada em boletim e nos assentamentos funcionais do militar.

Ainda ficou com dúvidas e quer saber mais?
Meu canal está cheio de informações preciosas pra você, dá um pulinho lá 👇🏻🤗 https://youtu.be/IGZJ4ZK4fJw

Até já,
Shirley Pereira 🤎

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O militar temporário assina anualmente, um contrato com as Forças Armadas, prorrogando sua permanência no serviço ativo,...
07/05/2026

O militar temporário assina anualmente, um contrato com as Forças Armadas, prorrogando sua permanência no serviço ativo, até o limite de 8 anos ou, até o dia imediatamente anterior ao que concluir 46 anos de idade. 📝

Ocorre que, o militar temporário não tem direito adquirido a servir 8 anos, ao contrário do que muitos acreditam ele possui somente uma expectativa de direito. ☝️

Assim, a permanência do militar temporário no serviço ativo, depende de suas prorrogações de tempo, que ocorrem no “interesse da Administração”, é um ato discricionário. No popultar, a “Administração renova o tempo se ela quiser”. 📖

Para ter o tempo renovado, o militar deve preencher um requerimento solicitando esta renovação, que, como dito, depende do interesse da Administração. ⚠️

Mas e se o militar pedir prorrogação e a Administração não conceder, ele perde o seu direito à receber a compensação pecuniária?⁉️

Não! Se a Adminsitração negar o pedido de prorrogação, o militar vai terminar de cumprir o tempo do seu último contrato e, quando este tempo terminar, ele será “licenciado por término de tempo de serviço”, logo, terá direito à compensação pecuniária. 💰

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O militar temporário assina anualmente, um contrato com as Forças Armadas, prorrogando sua permanência no serviço ativo,...
05/05/2026

O militar temporário assina anualmente, um contrato com as Forças Armadas, prorrogando sua permanência no serviço ativo, até o limite de 8 anos ou, até o dia imediatamente anterior ao que concluir 46 anos de idade. 📝

Ocorre que, o militar temporário não tem direito adquirido a servir 8 anos, ao contrário do que muitos acreditam ele possui somente uma expectativa de direito. ☝️

Assim, a permanência do militar temporário no serviço ativo, depende de suas prorrogações de tempo, que ocorrem no “interesse da Administração”, é um ato discricionário. No popultar, a “Administração renova o tempo se ela quiser”. 📖

Para ter o tempo renovado, o militar deve preencher um requerimento solicitando esta renovação, que, como dito, depende do interesse da Administração. ⚠️

Mas e se o militar pedir prorrogação e a Administração não conceder, ele perde o seu direito à receber a compensação pecuniária?⁉️

Não! Se a Adminsitração negar o pedido de prorrogação, o militar vai terminar de cumprir o tempo do seu último contrato e, quando este tempo terminar, ele será “licenciado por término de tempo de serviço”, logo, terá direito à compensação pecuniária. 💰

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04/05/2026

Seu benefício pode estar sendo pago com valor abaixo do que realmente é seu por direito. ⚖️

Muitas pensões militares apresentam erros de cálculo, descontos indevidos ou ausência de verbas que deveriam estar incluídas no pagamento.

E o mais preocupante: muita gente só descobre isso anos depois.

A revisão de pensão pode identificar diferenças importantes e garantir a correção do valor recebido, além da possibilidade de valores retroativos, dependendo do caso.

Cada situação precisa ser analisada com atenção, porque nem sempre o erro está evidente no contracheque.

Se você recebe pensão militar ou conhece alguém nessa situação, esse assunto merece atenção.

🎥 Assista ao Reels e entenda quando vale a pena pedir a revisão da sua pensão.

Compartilhe com quem precisa dessa informação.

pensionista

As Forças Armadas contratam cidadãos, mediante processo seletivo simplificado, para se submeterem a curso de formação e ...
29/04/2026

As Forças Armadas contratam cidadãos, mediante processo seletivo simplificado, para se submeterem a curso de formação e atuarem como militares temporários . 🪖

Muitos candidatos são eliminados ou perdem pontos por motivos banais, por não interpretarem corretamente o edital, o que gera erro na montagem do caderno documental.📝

Fique atento aos documentos exigidos para comprovar a experiência profissional. Além da carteira de trabalho, é necessário uma declaração da empresa, apontando o tempo de serviço e as atividades exercidas. ☝️

Para a experiência profissional pontuar, é preciso que o “CBO” da função registrada na CTPS tenha relação com a área de atuação escolhida no concurso. 🤓

O mesmo raciocínio de aplica aos cursos de formação, formação continuada e complementar. ☝️

Na dúvida, busque a orientação de um profissional para lhe auxiliar na montagem e conferência do seu caderno documental. ✅

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28/04/2026

⚠️ Você pode estar perdendo dinheiro sem saber…

Quem recebe pensão militar muitas vezes nem imagina que pode acumular com outros benefícios.

Mas cuidado:
👉 nem tudo pode
👉 e alguns erros podem fazer você perder direitos

💡 Existe regra, exceção… e detalhe que muda tudo.

🎥 Nesse Reels eu te explico o que pode (e o que pode dar problema).

💬 Já recebe pensão ou conhece alguém nessa situação?

👇 Assiste até o final e depois me conta.

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