Vargas & Paes Advogados

04/08/2021

Penalidade de suspensão do direito de dirigir para condutores que exercem atividade remunerada - Art. 261, inc.I, alínea C; e parág. 5°, do CTB, com nova redação dada pela Lei 14.071/2020.

31/01/2020

A Primeira Turma entendeu que o rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia.

A Primeira Turma afirmou que "o rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia"

Confira esse e outros destaques na nova edição da Pesquisa Pronta: http://kli.cx/bzve

24/08/2019

Após dificuldades para pagar as parcelas de um imóvel, os compradores propuseram aos vendedores a inclusão de cláusula penal no qual reconheciam a dívida, assumiam o compromisso de quitá-la e, no caso de inadimplência, os valores pagos seriam retidos a título de perdas e danos.

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do STJ considerou válida a cláusula. Entenda o caso: http://bit.ly/2KLsps6

16/07/2019

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma empresa a pagar multa moratória por atraso na entrega de uma sala comercial na Barra da Tijuca - http://bit.ly/decisaoconstrutora

29/05/2019

12/04/2019

Se cada sabor tem um preço diferente, a maneira correta de fazer a cobrança é calcular o valor proporcional de cada pizza. 🍕

24/02/2019

O Procon/RJ aponta na ação a recusa dos planos de saúde em oferecer o serviço de internação domiciliar. Pacientes que esperavam por decisão judicial acabaram morrendo. http://bit.ly/decisão-TJRJ

20/02/2019

Ei, motorista! 🚨 O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem 341 artigos. Algumas infrações são pouco conhecidas, por isso

16/02/2019

"Não se justifica, de modo algum, o suposto "engano" na realização de desconto de parcelas de empréstimo não contratado, especialmente se se considerar que não foi produzida qualquer prova acerca da legitimidade dos descontos", diz o desembargador na decisão. http://bit.ly/acórdãotjrj

07/09/2018

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 12 mil a indenização para uma designer gráfica, moradora da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, que foi atacada pelo cachorro da vizinha.

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