Paula Chaves Advocacia

23/01/2026

STJ: Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação.

01/10/2025

STJ: Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma

26/08/2025

Mais um motivo para fazer Holding Familiar, os impostos vão aumentar de 27,5%, chegando a 36% para pessoas físicas. Na Holding, os impostos que hoje giram entre 11,33% e 14,53%, com a nova carga tributária total ficaria na faixa de 16,08% a 19,28%.
Para saber mais entre em contato.

Proprietários com mais de três imóveis alugados e receita anual acima de R$ 240 mil passarão a recolher novos tributos sobre locações.

18/08/2025

O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência.

05/08/2025

STJ: Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio.

10/06/2025

STJ: Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo.

27/05/2025

STJ: Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais.

28/04/2025

STJ: Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela.

07/04/2025

STJ: Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU.

31/03/2025

STJ: Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora.

24/03/2025

STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima.

19/02/2025

STJ> Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade.