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Anet Mattos Advogados

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Somos especializados em diversos ramos do direito empresarial, com ênfase na área do Direito Imobiliário.

Contamos com profissionais experientes e reconhecidos em suas respectivas áreas de atuação.

11/08/2026

Parabéns a todos os profissionais da advocacia pelo seu trabalho essencial na construção de uma sociedade mais justa.

04/08/2026

Insalubridade em funções de apoio hospitalar: o cargo, por si só, garante o adicional?

O TST analisará uma questão que pode impactar profissionais que atuam em hospitais, mas não exercem atividades diretamente na área da saúde. Entenda o que está em discussão, quem pode ser afetado e quais critérios podem influenciar essa decisão.

*Conteúdo elaborado com finalidade totalmente informativa e educacional.

30/07/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego editou nova regulamentação para o trabalho no comércio durante os feriados.

Para a maioria das atividades comerciais, a convocação de empregados passa a depender de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, além da observância da legislação municipal.

Alguns setores continuam com autorização permanente, como padarias, farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres, lavanderias e serviços funerários.

A autorização, contudo, não encerra a análise. A empresa também deve verificar as condições previstas na norma coletiva para pagamento, compensação, jornada, transporte, alimentação e concessão de benefícios.

Antes de organizar a escala do próximo feriado, é recomendável revisar o enquadramento da atividade, a convenção coletiva vigente e as regras do município.

Uma decisão operacional tomada sem essa análise pode gerar autuações, multas e passivo trabalhista.

Sua empresa já revisou as regras aplicáveis aos próximos feriados?

*Conteúdo elaborado com finalidade totalmente informativa e educacional.

27/07/2026

Nota Oficial

A segurança e a confiança de nossos clientes são prioridades para o Anet Mattos Advogados.

Reforçamos que não realizamos contatos por canais não oficiais para solicitar pagamentos, dados pessoais ou qualquer outra informação sensível.

Em caso de qualquer contato suspeito, não forneça informações e entre em contato conosco por nossos canais oficiais para confirmação.

Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e agradecemos a confiança em nosso trabalho.

23/07/2026

A cota de aprendizagem vai muito além de uma simples contagem de empregados. Embora muitas empresas associem um Auto de Infração à necessidade imediata de contratar mais aprendizes ou ingressar com uma ação judicial, o primeiro passo deve ser compreender corretamente as razões que motivaram a autuação.

A estrutura da empresa, a natureza das funções exercidas, a organização da operação e as medidas já adotadas para cumprir a legislação podem influenciar diretamente a estratégia mais adequada para cada caso.

Por isso, empresas com o mesmo número de colaboradores podem enfrentar cenários completamente diferentes. Antes de definir qualquer medida, é fundamental realizar uma análise técnica e individualizada da situação.

*Conteúdo elaborado com finalidade totalmente informativa e educacional.

20/07/2026

A imunidade de ITBI na integralização de capital social voltou ao centro do debate jurídico. Uma recente decisão do TJRS reforçou o entendimento de que a imunidade não dependeria da atividade preponderante da empresa adquirente, mas o tema ainda aguarda definição definitiva pelo STF, que poderá uniformizar a interpretação em âmbito nacional.

Neste carrossel, reunimos os principais pontos da discussão, os entendimentos atuais e os cuidados que devem ser observados em operações societárias que envolvam a integralização de bens imóveis.

*Conteúdo elaborado com finalidade totalmente informativa e educacional.

07/07/2026

A participação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias e conteúdos digitais exige uma análise que vai além do consentimento dos responsáveis e, dependendo das características da ação, podem ser necessários cuidados jurídicos adicionais.

Com isso, preparamos um guia orientativo com os principais pontos que empresas, agências, varejistas e influenciadores devem considerar na elaboração de campanhas envolvendo menores de idade.

*Conteúdo elaborado com finalidade totalmente informativa e educacional.

09/06/2026

Nova transação tributária da PGFN: o que empresas e contribuintes devem observar

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa da União, trazendo condições de negociação que podem representar uma importante oportunidade de regularização fiscal.

Além dos prazos e modalidades de pagamento, o edital estabelece critérios específicos relacionados ao perfil do contribuinte, à natureza dos débitos e aos efeitos jurídicos decorrentes da adesão.

A análise das condições previstas é essencial para compreender os benefícios, limitações e consequências da adesão, permitindo uma avaliação adequada da medida à realidade de cada caso.

Neste material, destacamos os principais pontos do edital e os aspectos que merecem atenção sob a perspectiva jurídica e empresarial.

*Conteúdo elaborado com finalidade totalmente informativa e educacional

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