Anet Mattos Advogados

Anet Mattos Advogados Somos especializados em diversos ramos do direito empresarial, com ênfase na área do Direito Imobiliário.

Contamos com profissionais experientes e reconhecidos em suas respectivas áreas de atuação.

Todo empreendimento tem por detrás uma ou mais pessoas. E é o compromisso, a dedicação e inspiração dessas pessoas que c...
01/05/2024

Todo empreendimento tem por detrás uma ou mais pessoas. E é o compromisso, a dedicação e inspiração dessas pessoas que constroem a sua história e o levam ao sucesso.
Parabéns a todas as pessoas que estão através do seu trabalho fazendo acontecer.

Anet Mattos Advogados

A Receita Federal do Brasil está introduzindo um avanço significativo com o lançamento do Portal de Serviços da Receita ...
24/04/2024

A Receita Federal do Brasil está introduzindo um avanço significativo com o lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal, previsto para 1º de junho de 2024.

Este novo portal vem substituir o e-CAC, marcando uma evolução importante na interação digital com os serviços federais.

🔹 O que muda?
• Centralização de Serviços: O novo portal unificará todos os serviços digitais anteriormente dispersos, incluindo aqueles em colaboração com outros órgãos públicos, visando facilitar o acesso e a gestão para os usuários.
• Desativação do e-CAC: Com a integração completa no novo portal, o e-CAC será oficialmente desativado, direcionando todos os trâmites para uma única plataforma robusta e integrada.
🔹 Benefícios para o usuário:
• Interface Simplificada: Navegação intuitiva e simplificada.
• Acesso Eficiente: Maior eficiência na realização de procedimentos e consultas.
• Transparência e Urbanidade: Compromisso com um atendimento respeitoso e acessível.

🔗 Para mais informações e acesso direto ao portal, visite: https://servicos.receitafederal.gov.br
📅 Início das operações: 1º de Junho de 2024

Nesta Páscoa, nós do escritório Anet Mattos desejamos muita união a todas as famílias. Que o espirito de renovação, amor...
31/03/2024

Nesta Páscoa, nós do escritório Anet Mattos desejamos muita união a todas as famílias. Que o espirito de renovação, amor e alegria invada os nossos corações! ✨💛

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu recentemente um marco importante para o setor empresarial. Ao julgar do...
22/03/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu recentemente um marco importante para o setor empresarial. Ao julgar dois casos relativos ao Tema Repetitivo 1079, foi decidido que as contribuições ao Sistema S - incluindo Sesi, Senai, Sesc, e Senac - não terão o limite anterior de 20 salários-mínimos aplicado à base de cálculo.

Este julgamento destaca a importância da orientação jurídica precisa para empresas de todos os tamanhos, especialmente aquelas com grandes folhas de pagamento ou intensivas em mão de obra, que são diretamente afetadas por esse entendimento.

A decisão também incluiu uma modulação dos efeitos, protegendo aqueles com decisões judiciais ou administrativas favoráveis até a data do julgamento.

Para empresas, esse é um momento crucial para revisitar estratégias fiscais e se adaptar à nova realidade, assegurando compliance e eficiência operacional.

Se sua empresa é parte do setor afetado ou se você tem dúvidas sobre como essa decisão impacta seu negócio, nossa equipe está pronta para oferecer a orientação necessária e ajudar na adaptação a essas novas diretrizes.

Aviso aos empresários! Iniciou neste mês o prazo para empresas privadas (grandes e médias empresas) realizarem o cadastr...
19/03/2024

Aviso aos empresários!

Iniciou neste mês o prazo para empresas privadas (grandes e médias empresas) realizarem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico! Essa é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sendo uma oportunidade única para simplificar e agilizar relações jurídicas.

Por que isso é importante? 🤔
- Acesso rápido a notificações e intimações judiciais.
- Maior segurança e eficiência no trato de processos eletrônicos.
Atenção, o prazo é até 30 de maio! Após esse prazo, o cadastro será feito de forma compulsória a partir de dados da Receita Federal. Por isso, não deixe para depois, ou correrá o risco de ter o cadastro compulsório com informações desatualizadas!

Ainda tem dúvidas ou precisa de suporte?

Nossa equipe está pronta para orientar sua empresa nesse processo crucial.

Celebrando o Dia do Consumidor: uma oportunidade de reforçar relações de consumo justas e equilibradas! Para empresas, e...
15/03/2024

Celebrando o Dia do Consumidor: uma oportunidade de reforçar relações de consumo justas e equilibradas! Para empresas, esta data é um lembrete crucial para harmonizar práticas comerciais às normas de proteção ao consumidor.

O suporte jurídico é essencial para orientar empresários e negócios nas diversas situações que enfrentam, assegurando o cumprimento efetivo das leis, seja o Código de Defesa do Consumidor ou as legislações específicas locais, dentre outras. Uma gestão informada e proativa dos negócios não só facilita operações fluidas e eficientes, mas também promove um vínculo positivo com seus clientes e a prevenção de prejuízos.

🔍 Tem dúvidas sobre: o direito de arrependimento; a distinção entre vício e defeito de produtos; as regras sobre a exposição adequada de produtos e preços; ou, as normas para a prestação de serviços? Nossa equipe está pronta para esclarecer essas e outras questões!

É com imensa felicidade que anunciamos que nosso sócio Marlon Mattos foi premiado pelo Análise Advocacia 2023/2024, como...
06/12/2023

É com imensa felicidade que anunciamos que nosso sócio Marlon Mattos foi premiado pelo Análise Advocacia 2023/2024, como advogado mais admirado. 🍾

“É uma honra ser reconhecido pelo trabalho e listado entre os advogados mais admirados do Brasil no anuário da Análise Advocacia. Este reconhecimento serve como fonte de inspiração para continuar buscando a excelência na profissão e no atendimento ao cliente.” - Marlon Mattos.

De acordo com matéria publicada em 05/09/2023 pelo Valor Econômico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de form...
27/09/2023

De acordo com matéria publicada em 05/09/2023 pelo Valor Econômico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime a favor dos contribuintes no caso de ágio da Cremer, excluindo a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pela Receita Federal.

Esse precedente pode ser útil para empresas que enfrentam disputas semelhantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A falta de jurisprudência consolidada torna essa decisão significativa.

O caso envolveu a tributação do ágio após a incorporação da Cremerpar pela Cremer em 2004. O STJ decidiu que a Fazenda não pode negar a dedutibilidade do ágio sem provar que a operação foi artificial ou abusiva.

No caso da Cremerpar, o uso de uma empresa veículo era justificado, e não houve fraude de acordo com a decisão.

Para saber mais sobre o assunto, seus pros e contras, e a relevância para seus negócios, entre em contato conosco que teremos o prazer em te atender.

Saiba mais sobre reorganização societária.Se possuir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato que teremos o prazer e...
27/07/2023

Saiba mais sobre reorganização societária.

Se possuir alguma dúvida sobre o tema, entre em contato que teremos o prazer em atendê-lo.

O que não pode faltar em um contrato de cessão de ponto comercial?Quando for realizar a cessão de um ponto comercial, nã...
15/06/2023

O que não pode faltar em um contrato de cessão de ponto comercial?

Quando for realizar a cessão de um ponto comercial, não deixe de atentar para alguns pontos importantes que não podem faltar no seu contrato como, por exemplo: a correta descrição do imóvel; os termos relativos à cessão do contrato de locação em vigor ou celebração de novo, se for o caso; responsabilidades das partes, como valores e pagamentos, taxas, impostos e encargos; datas e prazos; autorização do proprietário; condições sobre rescisão; e objetos e equipamentos deixados ou não no imóvel.

Tenha cuidado com esses pontos, a legislação aplicável e as especificidades do caso para não ter dor de cabeça depois!

Para eventuais dúvidas acerca do tema, nossa equipe está à disposição.

Morar em um condomínio oferece inúmeros benefícios, mas você sabia que também implica em uma série de obrigações legais?...
15/06/2023

Morar em um condomínio oferece inúmeros benefícios, mas você sabia que também implica em uma série de obrigações legais?

Além de zelar pela segurança e pela limpeza do edifício, os condomínios têm a responsabilidade de cumprir normas trabalhistas e previdenciárias, bem como fazer valer sua convenção.

A convenção de condomínio é um documento essencial à relação entre condôminos e terceiros, que estabelece regras e diretrizes a serem seguidas pelos moradores (sejam eles proprietários, familiares, inquilinos ou até mesmo visitantes).

Conhecer os termos dessa convenção é fundamental para uma convivência saudável e pacífica. Não só isso, é muito importante que a convenção de condomínio esteja bem redigida, para se evitar interpretações divergentes e para servir de respaldo na solução de controvérsias.

E se alguém desrespeitar as normas? Bem, o condomínio tem o direito de aplicar sanções, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras e a harmonia entre os condôminos.

Aliás, vale lembrar que tais normas não são exclusivas a edifícios residenciais e são tão importantes quanto em empreendimentos comerciais ou industriais e, até mesmo, mistos.

Fique atualizado(a) sobre seus deveres e direitos relacionados ao condomínio! Consulte a convenção de seu prédio ou mesmo de onde seu(s) negócio(s) está instalado, assim você estará preparado(a) para fazer valer seus direitos e evitar transtornos.

Para eventuais dúvidas acerca do tema, nossa equipe está à disposição.

Pelo terceiro ano seguido figuramos na lista dos escritórios mais admirados por região do anuário Análise.👏🍾Esse reconhe...
07/06/2023

Pelo terceiro ano seguido figuramos na lista dos escritórios mais admirados por região do anuário Análise.👏🍾

Esse reconhecimento serve de combustível para seguirmos atendendo nossos clientes com a maior eficiência e dedicação.

Endereço

Avenida Almirante Barroso, 63/2609
Rio De Janeiro, RJ
20031-004

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