Mariana Lisbôa Advocacia

10/02/2026

Idade, filhos, estado civil ou situação familiar não podem ser utilizados como critério de exclusão quando não têm relação direta com a função. O mesmo vale para investigações sobre a vida do candidato.

Consultas ao SPC/Serasa, pesquisas sobre ações trabalhistas e a exigência de antecedentes criminais só são admitidas em situações específ**as, quando houver relação objetiva e direta com o cargo a ser exercido. Fora dessas hipóteses, a prática pode ser considerada abusiva e discriminatória.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de recrutamento por discriminação etária. Um candidato de 45 anos foi excluído do processo seletivo unicamente por causa da idade, resultando em condenação por danos morais. (Fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/empresa-de-recrutamento-deve-pagar-indenizacao-por-discriminar-candidato-de-45-anos-)

A decisão reforça que processos seletivos devem avaliar competência, experiência e aptidão e não excluir candidatos por idade, por terem filhos ou por terem exercido direitos garantidos em lei.

💬 Comente sua opinião ou compartilhe este conteúdo com quem precisa dessa informação.

29/01/2026

Muita gente perde o processo trabalhista não porque não tem razão, mas porque não soube guardar o que realmente importa. ⚖️

O maior medo de quem entra na justiça é a sensação de que vai ser "a sua palavra contra a da empresa".
E, no papel, parece que o patrão sempre tem mais força.

Mas a verdade nua e crua é esta: juiz não julga com base em quem fala mais bonito. Juiz julga PROVA.

Nesses mais de 20 anos de advocacia trabalhista, cansei de ver direitos legítimos sendo perdidos porque o trabalhador não deixou o "rastro" do que aconteceu. Sem provas, o seu direito vira apenas uma história sem fim.

Se você sente que algo está errado no seu trabalho, comece a juntar estes 5 itens agora:

1️⃣ PRINTS DE CONVERSAS: O WhatsApp é uma mina de ouro. Ordens dadas fora do expediente, promessas de bônus que nunca caíram ou frases que configuram assédio moral. Não apague nada e, se possível, faça backup.

2️⃣ TESTEMUNHAS: Alguém que viu o que você viveu no dia a dia. Mas atenção: não pode ser um amigo íntimo ou alguém com cargo de confiança na empresa, senão o depoimento perde o valor.

3️⃣ REGISTROS VISUAIS: Fotos do local de trabalho, de máquinas sem segurança ou de você exercendo uma função que não é a sua (o famoso desvio de função).

4️⃣ E-MAILS E DOCUMENTOS: Aquele e-mail cobrando metas impossíveis ou aquele espelho de ponto que você era obrigado a assinar com o horário errado. Tudo isso conta a sua história para o juiz.

5️⃣ EXTRATOS BANCÁRIOS: Se você recebe valores "por fora" ou se a empresa diz que depositou o FGTS e não depositou, o extrato da sua conta é a prova matemática da irregularidade.

Direito não socorre quem dorme. Ter a prova certa na mão é o que diferencia quem recebe o que é justo de quem sai do tribunal de mãos abanando.

Eu vejo isso acontecer todos os dias aqui no escritório: quem se prepara e documenta o cotidiano, entra na justiça com muito mais segurança.

Você já tem algum desses registros guardados ou achava que eles não valiam nada?

➡️ Salve este post para usar como um checklist e não deixar nada passar. 💾

28/01/2026

Você já conferiu seu extrato do INSS com atenção?

Muitos aposentados e pensionistas estão sofrendo descontos mensais indevidos referentes à RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Cartão Consignado), muitas vezes sem nunca terem pedido cartão algum.

🔸️Esses descontos não são empréstimo comum
🔸️Podem durar por anos
🔸️E você pode ter direito à devolução dos valores

Desconfia que isso está acontecendo com você ou com alguém da família?

Procure orientação jurídica antes de continuar pagando por algo que não contratou.

24/01/2026

🚨 Teve sequela após acidente?

Mesmo trabalhando, você pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS 💰

Muita gente perde esse benefício por falta de informação.

👉 Ficou na dúvida? Chama no direct.

22/01/2026

🤰 Grávida e desempregada?

Você pode sim ter direito ao salário-maternidade, mesmo sem nunca ter trabalhado de carteira assinada.

💰 Em muitos casos, o valor ultrapassa R$ 6.000,00, pago pelo INSS, garantindo mais tranquilidade nesse momento tão importante da sua vida.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque detalhes fazem toda a diferença no reconhecimento do direito.

📲 Ficou com dúvida ou quer saber se você se enquadra?

Procure a orientação de um advogado especializado.

💬 Se conhece alguém que esteja grávida, compartilhe este post. Informação também é cuidado. 💛

15/01/2026

Você sabia que mesmo trabalhando pode ter direito ao auxílio-acidente? ⚠️

Algumas sequelas que o INSS pode reconhecer:
✔️ Dor crônica na coluna
✔️ Redução da força muscular
✔️ Lesões em nervos ou tendões
✔️ Prejuízos estéticos

👉 O auxílio-acidente é vitalício, pode ser recebido junto com o salário e ainda garante o pagamento de até 5 anos de valores atrasados.

Não deixe um direito seu passar despercebido.
📲 Fale com um advogado e avalie seu caso.

14/01/2026

Gestante tem estabilidade no emprego, sim!

Mesmo que a gravidez seja descoberta depois da demissão, o direito existe.
Informação é proteção — e toda mulher precisa conhecer os seus direitos. 💼🤰

Se conhecer alguém que precise saber disso, compartilhe.

13/01/2026

Um lembrete necessário para quem vive na correria do dia a dia.
Cuidar de você também é prioridade

12/01/2026

Salário atrasado, FGTS não depositado, jornada abusiva ou descumprimento do que foi combinado em contrato não são apenas “problemas do dia a dia”.

Essas situações podem caracterizar o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Nesses casos, a lei permite que o trabalhador peça a rescisão indireta, que funciona como uma “justa causa do empregador”, garantindo direitos como verbas rescisórias, FGTS e multa.

Antes de pedir demissão ou simplesmente aceitar a situação, busque orientação jurídica. Informação evita prejuízo.

08/01/2026