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Pereira & Moreira Advogados

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Rio de Janeiro, RJ
Pereira & Moreira Advogados

O escritório Pereira & Moreira é especializado em Direito do Trabalho e Acidente de trabalho.

28/04/2026

Você sabe o que signif**a a iniciativa Abril Verde?

É a campanha que visa conscientizar a importância da seguraça e da saúde no ambiente de trabalho.

Dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, definido pela Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Diante dessa data importante, o mês de abril foi destinado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além da conscientização dos empregadores e trabalhadores, são os principais pontos discutidos durante esse mês.

Para qualquer dúvida sobre o assunto, não hesite em buscar assessoria jurídica especializada!

Acompanhe nossa página para mais posts!

27/04/2026

Você sabe o que signif**a, para o direito, um acidente de trabalho?

É a situação em que o trabalhador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu ofício ou em decorrência dele.

Ao contrário do que muitos pensam, essa espécie de acidente não é configurada apenas por fraturas, perda de membros ou morte, mas também abarca doenças psicossomáticas e laborais.

É o caso, por exemplo, das lesões causadas por esforço repetitivo (LER), desencadeadas em profissionais que realizam movimentos iguais diversas vezes ou que permanecem na mesma posição por longos períodos.

Como consequência dessas circunstâncias, o indivíduo poderá ser impedido de exercer efetivamente suas funções diárias.

Gostou de entender sobre esse assunto? Acompanhe nossa página!

24/04/2026

A gastroplastia, também conhecida como cirurgia bariátrica, é um tratamento reconhecido para casos graves de obesidade.

E sim: os planos de saúde devem cobrir!

Para ter direito à cobertura, é necessário:

→ IMC acima de 40 ou acima de 35 com comorbidades (como diabetes, hipertensão, apneia);

→ Tratamento clínico prévio por pelo menos dois anos (com dietas, medicamentos ou acompanhamento);

→ Avaliação de uma equipe multidisciplinar (endocrinologista, psicólogo, nutricionista etc.);

→ Indicação médica formal;

→ Realização em hospital credenciado e com médico habilitado.

A Agência Nacional de Saúde garante a cobertura da gastroplastia quando preenchidos os critérios médicos.

Dica de ouro: se o plano negar, peça a justif**ativa por escrito, registre queixa na ANS e procure orientação jurídica.

É possível conseguir a autorização via liminar judicial, especialmente em casos de urgência.

Você tem direito à saúde e à dignidade. Não abra mão disso!

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

22/04/2026

Muitos funcionários deixam de exigir seus direitos trabalhistas por receio de possíveis retaliações em futuras contratações.

No entanto, se você não for selecionado para uma vaga apenas por ter processado a empresa que trabalhou anteriormente, é possível requerer uma indenização por danos morais!

Condutas como essa são consideradas ilícitas e estão protegidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Além disso, esse raciocínio vale também para os casos em que uma empresa comunica outra sobre determinado empregado que a processou.

Ficou com alguma dúvida ou já passou por uma situação parecida?

Não deixe de falar com um(a) advogado(a) especialista na área!

20/04/2026

Pensando em deixar de realizar as revisões periódicas da aposentadoria por incapacidade permanente, muitos aposentados gostariam de trocar o benefício pela aposentadoria por idade.

Adiantamos que isso não é possível!

Embora preenchidos os requisitos para a modalidade por idade, o INSS não permite esse tipo de conversão, e as decisões judiciais seguem o mesmo entendimento.

No entanto, o aposentado pode utilizar outro meio: cancelar a aposentadoria por incapacidade permanente e entrar com novo requerimento administrativo para a aposentadoria por idade.

Para isso, é importante procurar um advogado especialista capaz de efetuar cálculos que determinem se a alteração compensa, pois o benefício pode diminuir.

Outro ponto importante é observar se o período em que recebeu aposentadoria por incapacidade permanente contará como tempo de contribuição para a nova garantia.

Gostou da dica de hoje? Não deixe de acompanhar a nossa página!

17/04/2026

"Trabalho na rua, não tenho direito a horas extras?" Cuidado, isso pode ser um erro! ⚠️

Muitas pessoas acreditam que quem trabalha fora da empresa ou tem um cargo de chefia nunca recebe pelo tempo excedente. Mas a lei não é tão simples assim.

Existem apenas 3 grupos que, em regra, não registram ponto:
1️⃣ Trabalhadores Externos: Mas atenção! Só vale se for impossível controlar o horário. Se a empresa usa GPS, celular ou exige que você faça login em horários fixos, ela controla seu horário e você pode ter direito a horas extras, sim!
2️⃣ Cargos de Gestão: Diretores e chefes de departamento (que ganham gratif**ação de função e têm poder de mando).
3️⃣ Teletrabalho por produção: Quem trabalha de casa e recebe apenas pelo que entrega, sem controle de jornada.

O segredo está no detalhe: Se você trabalha na rua, mas seu chefe sabe exatamente que horas você começa e termina através do celular ou sistema, a empresa pode estar te devendo horas extras.

Você se encaixa em alguma dessas situações? Deixe sua dúvida nos comentários ou nos envie uma mensagem! 👇

16/04/2026

A gravidez é um momento de sonhos, mas também de muitas dúvidas. Você sabia que o seu plano de saúde tem deveres específicos para garantir a sua segurança e a do seu bebê? 🤰✨

Ter um plano com obstetrícia vai muito além das consultas de pré-natal. É sobre ter paz de espírito quando o momento mais esperado chegar.

Se você é gestante, guarde estes 3 direitos fundamentais:

✅ Acompanhante é Lei: Você tem o direito de escolher quem estará ao seu lado durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. O plano não pode proibir!
✅ Segurança total: O parto deve ser em local equipado, com equipe especializada, garantindo todo o suporte que você precisar.
✅ Proteção para o bebê: As despesas do seu filho nos primeiros 30 dias de vida estão cobertas pelo plano da mãe (desde que o plano tenha segmentação hospitalar com obstetrícia).

Não deixe que burocracias atrapalhem esse momento único. Se o seu plano negar atendimento, equipe médica ou acompanhante, saiba que você pode (e deve) agir.

Você já sabia que podia levar acompanhante sem custos extras? Marque uma gestante que precisa saber disso! ❤️

Quer saber mais sobre o assunto? Siga o nosso perfil jurídico!

# obstetricia

15/04/2026

A dor da endometriose já é difícil o suficiente. O plano de saúde não pode ser mais um obstáculo. 🎗️

Cerca de 10% das mulheres no Brasil sofrem com a endometriose. Além das dores físicas, muitas enfrentam uma batalha invisível: a dificuldade de conseguir o tratamento correto pelo plano de saúde.

Se você recebeu o diagnóstico, saiba que a lei está do seu lado. Você não é obrigada a aceitar negativas injustas.

O que o seu plano de saúde NÃO pode fazer:
🚫 Negar o tratamento: O plano não pode escolher qual técnica ou medicamento o seu médico deve usar. Se é o indicado para o seu caso, eles devem cobrir.
🚫 Dizer que "não tem especialista": Se não houver médico especializado na rede credenciada, o plano deve custear um profissional particular ou reembolsar você integralmente.
🚫 Negar cirurgia: A cirurgia para endometriose profunda é de cobertura obrigatória!

Você não precisa enfrentar o plano de saúde sozinha. Se o seu tratamento foi negado ou limitado, busque seus direitos.

Você já teve algum exame ou cirurgia negada pelo plano? Vamos conversar no direct.

14/04/2026

Atenção: A saúde mental agora é lei dentro das empresas! 🚨

A partir de maio de 2026, a norma que cuida da segurança no trabalho (NR-1) ganha um reforço obrigatório: a gestão de riscos psicossociais.

Na prática, isso signif**a que as empresas precisam agir para evitar que o ambiente de trabalho adoeça o colaborador.

O que passa a ser fiscalizado?

Cargas de trabalho exageradas;

Situações de assédio moral;

Falta de apoio da chefia;

Estresse crônico.

Para a Empresa: Estar em dia com a nova NR-1 evita multas pesadas e processos trabalhistas, além de reduzir o número de afastamentos.
Para o Trabalhador: É a garantia de que sua saúde mental vale tanto quanto sua segurança física.

O Ministério do Trabalho já liberou um guia prático para essa adaptação. Não espere o prazo apertar para organizar sua casa!

Sua empresa já está preparada para essa mudança? Deixe sua dúvida nos comentários! 👇

12/04/2026

Um coordenador de segurança que trabalhava à noite e nos fins de semana para um banco deve receber horas extras.

Ele usava um celular fornecido pela empresa e f**ava à disposição para resolver problemas em todas as agências do estado.

Embora seu horário normal fosse das 9h às 17h, ele estava disponível fora desse horário.

Isso incluía fins de semana e feriados, para atender situações envolvendo alarmes de segurança, vandalismo, furtos e outros problemas.

Seu relato foi confirmado por testemunhas e o tribunal decidiu que ele deveria receber o pagamento correspondente ao período em que estava de sobreaviso.

O banco tentou argumentar que o coordenador tinha liberdade durante seu tempo livre, mas a decisão foi mantida.

Segundo as regras já estabelecidas, quem f**a à disposição da empresa com um celular para possíveis chamados deve ser compensado por isso.

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10/04/2026

Você já sentiu que o seu trabalho nunca termina, mesmo depois que você bate o ponto? 📱💤

Com o WhatsApp e os e-mails no celular, muitos chefes esquecem que o funcionário tem vida fora da empresa. Se você responde mensagens de trabalho no jantar, resolve problemas nas férias ou é acionado no seu descanso, saiba que isso não é normal e pode ser ilegal.

O chamado "Direito à Desconexão" nada mais é do que o seu direito de desligar o celular e ser dono do seu tempo livre. Isso é essencial para que você não adoeça por estresse ou esgotamento.

Me conta aqui nos comentários: o seu trabalho já invadiu o seu momento de descanso hoje? 👇

08/04/2026

Cada vez mais pacientes recorrem à Justiça devido às práticas abusivas dos seus planos de saúde.

Deseja não ter que passar por isso? Então, preste atenção nas 4 ilegalidades praticadas por operadoras de planos de saúde:

1. Limite ao tempo de internação.
É direito do paciente permanecer internado pelo tempo que os médicos recomendarem.

2. Negativa de cobertura de medicamentos.
Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura do custeio de tratamento, seja esse de cunho experimental ou não.

3. Suspensão do atendimento por atraso de mensalidade.
Por já existir previsão de juros e multas sobre o atraso, a suspensão é excessiva.

4. Negativa de tratamentos e procedimentos.
Apesar de, muitas vezes, os planos de saúde negarem alguns procedimentos - como quimioterapia, transplantes e cirurgia bariátrica - os tribunais entendem que estes deverão ser integralmente assegurados.

Não se cale diante de situações como essas! Contate um profissional.

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