MSF Advogados Associados

MSF Advogados Associados Se você busca um serviço jurídico personalizado e competente, chegou ao lugar certo. Dra.

O escritório MSF Advogados Associados têm como objetivo atender o cidadão com alto nível de qualidade jurídica e técnica. Garantir direitos é o nosso dever, com isso nossos clientes passam a contar com um serviço de qualidade e profissionais dedicados. Nossa prática é direcionada pelos princípios da ética profissional e da confiança mútua entre cliente e advogado. Oferecemos atendimento dinâmico e

especializado, direcionado às necessidades de cada cliente. ADVOGADOS
Dr. Waldir Miranda Junior
Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil - Universidade Candido Mendes. Luciana da Silva Nunes
Pós Graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - Universidade Candido Mendes. Dr. Carlos Cerdeira Frota de França
Pós Graduado em Direito Eleitoral - Universidade Candido Mendes;
Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil - Universidade Gama Filho. Graziella Martins do Nascimento
Pós Graduada em Direito Público - Universidade Candido Mendes;
MBA Em Gestão Empresarial - UFRJ;
Curso de Extensão Em Direito de Família - Ministrado pelo Dr. Desembargador do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro José Maria Leoni.

INSS fora do ar pode atrasar pagamento da aposentadoria?Não! O pagamento mensal das aposentadorias e pensões que já estã...
26/01/2026

INSS fora do ar pode atrasar pagamento da aposentadoria?
Não! O pagamento mensal das aposentadorias e pensões que já estão ativos e aprovados normalmente não depende de qualquer acesso à plataforma Meu INSS, já que ele é processado pelos sistemas financeiros de bancos. Sendo assim, embora a plataforma do INSS esteja em período de manutenção ou mesmo de instabilidade, isso não quer dizer que o pagamento do seu benefício poderá sofrer algum tipo de atraso. Quem acaba sendo impactado não é o aposentado ou pensionista que já recebe seu benefício, mas sim as novas solicitações, como pedidos de aposentadoria, revisão, consulta de status, agendamento de perícias, entre outros. A suspensão temporária dos sistemas é para atualizar e melhorar o sistema Meu INSS. Entre os dias 27 e 31 de janeiro, o INSS fará uma grande atualização nos seus sistemas, em busca de trazer mais modernidade para sua infraestrutura e garantir um serviço ainda melhor para os segurados. No entanto, por conta dessa atualização, tanto o aplicativo quanto o site Meu INSS, bem como a Central 135 e até mesmo agências da Previdência, poderão ficar temporariamente fora do ar. Nesses períodos, não será possível que os segurados consultem benefícios, extratos, acompanhem solicitações, entre outros, pelo Um INSS. Além disso, as agências da Previdência Social estarão fechadas entre os dias 28 e 30 de janeiro pela indisponibilidade dos sistemas que estarão em manutenção.

FONTE: https://abre.ai/owXn

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No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reforçamos nosso compromisso com o respeito e a diversidade. Que po...
21/01/2026

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reforçamos nosso compromisso com o respeito e a diversidade. Que possamos construir um mundo onde todas as crenças sejam acolhidas e respeitadas. A harmonia começa com a aceitação.

A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7683, proposta pelo governo de Mato Grosso, j...
14/01/2026

A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7683, proposta pelo governo de Mato Grosso, julgada na sessão plenária virtual concluída em 19/12. A regra invalidada era prevista no artigo 65 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) de Mato Grosso, introduzido pela Emenda Constitucional estadual 114/2023. Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin (relator) explicou que o artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o RPPS se destina aos servidores titulares de cargos efetivos. Já aos demais agentes públicos, inclusive aos empregados públicos, é aplicável o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa regra, segundo o relator, é de reprodução obrigatória, e os estados não podem ampliar a lista de segurados do RPPS. O ministro também afastou o argumento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de que a norma apenas reconheceu o vínculo previdenciário a empregados que contribuíram efetivamente para o RPPS estadual. Segundo Zanin, o legislador estadual “pretendeu encobrir, sob aparência de direito adquirido, regime jurídico flagrantemente inconstitucional”. Ele lembrou que a Corte tem entendimento reiterado de que, a partir da EC 20/1998, não é possível criar ou manter regime previdenciário próprio para servidores sem cargo efetivo.

FONTE: https://abre.ai/os0z

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Com a chegada de 2026, trabalhadores que planejam se aposentar pelo INSS passam a enfrentar critérios mais rigorosos. En...
13/01/2026

Com a chegada de 2026, trabalhadores que planejam se aposentar pelo INSS passam a enfrentar critérios mais rigorosos. Entraram em vigor, desde o dia 1º, novas exigências previstas nas regras de transição da reforma da Previdência de 2019 (EC 103), que se aplicam automaticamente e tornam o acesso ao benefício mais demorado, especialmente para quem estava próximo de cumprir os requisitos. As mudanças não dependem de nova lei ou decisão administrativa. Elas decorrem do próprio desenho da reforma, que estabeleceu progressões anuais em idade mínima e pontuação. A regra de pontos é uma das formas de aposentadoria para quem já contribuía antes da reforma de 2019. Nela, não existe uma idade mínima fixa: o que vale é a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, os requisitos passaram a ser:

Homens: 103 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição;
Mulheres: 93 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
Na prática, quanto mais jovem o segurado, mais tempo precisará contribuir para alcançar a pontuação exigida.

Como a pontuação aumenta a cada ano, quem não se aposenta agora pode precisar trabalhar alguns meses ou até mais de um ano para atingir o novo patamar. A tendência é que essa pontuação continue subindo gradualmente nos próximos anos até chegar ao teto previsto na reforma: 100 pontos para mulheres e 110 para homens, patamar que deve ser alcançado em 2033.

FONTE: https://abre.ai/oroc

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13/01/2026

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Foi publicada no dia 7 de janeiro, do DOU, a lei 15.327/26, que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos...
12/01/2026

Foi publicada no dia 7 de janeiro, do DOU, a lei 15.327/26, que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS, ainda que haja autorização expressa do beneficiário. A norma também estabelece mecanismos de busca ativa de segurados lesados, prevê ressarcimento integral de valores descontados indevidamente e impõe novas exigências para a contratação de crédito consignado. A lei foi sancionada pelo presidente Lula com vetos e já está em vigor. Até então, a legislação previdenciária permitia o desconto, direto no benefício, de valores destinados a associações, sindicatos e entidades de aposentados e pensionistas, desde que houvesse autorização do segurado. Com a nova lei, essa possibilidade foi integralmente revogada. O art. 115 da lei 8.213/91 passa a prever, de forma expressa, que é vedada a realização de quaisquer descontos destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com consentimento do beneficiário. A lei também dispõe que, verificada a ocorrência de desconto indevido, seja ele relacionado a mensalidade associativa ou a crédito consignado, o beneficiário terá direito à devolução integral e atualizada do valor.

FONTE: https://abre.ai/orvN

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O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer desde a última quinta-feira (1º), conforme decre...
12/01/2026

O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer desde a última quinta-feira (1º), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento nominal de R$ 103 e traz impactos diretos para a folha de pagamento, encargos trabalhistas, benefícios previdenciários e programas sociais. O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação acumulada do período e o crescimento real da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o novo piso nacional passa a ser referência obrigatória para contratos de trabalho, acordos coletivos, aposentadorias, pensões e demais benefícios vinculados ao mínimo legal. Para os profissionais da contabilidade, a mudança exige atenção imediata na atualização das folhas de pagamento, especialmente em empresas que remuneram empregados pelo piso nacional ou utilizam o salário mínimo como base de cálculo para adicionais, benefícios e contribuições. Além da folha salarial, o novo valor também impacta encargos previdenciários, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Programas sociais e benefícios assistenciais atrelados ao salário mínimo também passam a adotar o novo valor. Com o decreto, nenhum trabalhador pode receber remuneração inferior ao piso nacional, sob pena de irregularidades trabalhistas.

FONTE: https://abre.ai/oqs2

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Novos dias trazem novas oportunidades. Que esta semana seja repleta de conquistas e luz.Visitem nossas páginas: https://...
12/01/2026

Novos dias trazem novas oportunidades. Que esta semana seja repleta de conquistas e luz.

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Que a chegada do novo ano seja um recomeço cheio de positividade e boas energias.
31/12/2025

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Que a esperança e a generosidade encham os corações de todos. 🤍🔔
25/12/2025

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Desejamos a todos boas festas e um ótimo fim de ano!
20/12/2025

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Parabéns a todas as mulheres advogadas que, com coragem, ética e sensibilidade, se comprometem diariamente com a Justiça...
15/12/2025

Parabéns a todas as mulheres advogadas que, com coragem, ética e sensibilidade, se comprometem diariamente com a Justiça e demonstram tamanha determinação em sua atuação profissional.

O escritório parabeniza, de forma especial, a Dra. Luciana .silva.adv e a Dra. Graziella , exemplos de competência, responsabilidade e dedicação à advocacia, bem como todas as advogadas que, com seu trabalho incansável, fortalecem o Direito e contribuem para uma sociedade mais justa e igualitária.

Endereço

Avenida Pastor Martin Luther King Jr, 126, Torre/Office 1000, Sala 318/Del Castilho
Rio De Janeiro, RJ
20765-000

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Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
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