Izan Costa Advocacia

06/05/2021

https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/relacoes-consumo-arma-fogo-uso-restrito-agora-qualifica-homicidio?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A Lei nº 13.964/19, denominada pacote "anticrime", acrescentou nova qualificadora ao crime de homicídio doloso (CP, artigo 121, §2º: "Se o crime é praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Pena — reclusão de 12 a 30 anos)". A Lei nº 10.826/03 (Estatuto do...

01/10/2020

https://thehack.com.br/ja-comecou-cyrela-e-a-primeira-empresa-a-ser-penalizada-pela-lgpd/amp/

Construtora foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados com parceiros, que atormentaram clientes oferecendo serviços adicionais.

25/09/2020

https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/7427/fumar_maconha_no_intervalo_do_expediente_nao_rende_demissao_por_justa_causa?fbclid=IwAR2RCpbbtkeb8RYW-incLMDsf1uaoag45FC-c2bFUk5W7xSfkox9VFaoDVA

Caso ocorreu no DF. Para TRT, empregado não pode ser demitido sumariamente, pois estava no intervalo, longe do local de expediente

26/05/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259439,21048-STF+Indenizacao+por+extravio+de+bagagem+e+regulada+por+convencao

Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC.

12/05/2017

http://www.ibdfam.org.br/noticias/6280/Supremo+decide+pela+inconstitucionalidade+do+artigo+1.790+e+p%C3%B5e+em+igualdade+c%C3%B4njuge+e+companheiro

Notícias Home Notícias Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro 10/05/2017 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ouvir Texto Imprimir Texto

13/03/2017

Mulher foi condenada a seis anos de reclusão por exigir R$ 32 mil de vítima para desfazer 'alguma coisa enterrada no cemitério'

15/12/2016

Quinta Turma do STJ descriminaliza desacato a autoridade

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Quinta-Turma-descriminaliza-desacato-a-autoridade

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

29/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-29/porte-droga-nao-lesiona-bem-juridico-alheio-juiz-federal?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Portar droga não pode ser considerado inconstitucional, pois não há lesão ao bem jurídico do outro. O argumento foi usado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ao absolver do crime de tráfico de dr**as um vendedor ambulante que...

17/02/2016

Derrota.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/maioria-do-stf-permite-prisao-logo-apos-condenacao-em-2-instancia.html

Desde 2009, réu podia recorrer em liberdade perante o STJ e o STF. Ministros entenderam que condenação colegiada já mostra culpa do réu.

21/01/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI232838,71043-Direito+de+tentar+paciente+consegue+acesso+a+pilula+do+cancer+da+USP

Justiça do PI determina que USP forneça medicamento.

21/01/2016

http://www.conjur.com.br/2016-jan-21/aumento-pena-crime-estelionato-novidade-30-anos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

No apagar das luzes de 2015 foi promulgada a Lei 13.228, que alterou o Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de estelionato, quando praticado contra idoso. Analisada a lei, é facilmente perceptível que o novo já nasce velho nas suas motivações,...

19/01/2016

http://www.conjur.com.br/2016-jan-19/academia-policia-exame-investigacao-advogado-otica-lei-132452016?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook