Santos e Oliveira Advogados Associados

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D. Imobiliário; Inventário; Planej. Sucessório (Holding); Contratos; Responsabilidade Médica-Dentista

07/06/2026

Empresário, você já ouviu falar sobre as stock options?

Descubra quais são os benefícios para a sua empresa.

As stock options, ou opções de ações, são uma ferramenta para atrair ou reter talentos dentro de uma empresa.

Essa modalidade de incentivo oferece aos funcionários o direito de adquirir ações da empresa a um preço predeterminado, geralmente inferior ao valor de mercado no futuro.

Em regra, é preciso cumprir o prazo de carência (também chamado de vesting), que é o período que o funcionário deve permanecer na empresa para adquirir o direito de comprar as ações.

Além de ser uma forma de atrair profissionais, as stock options resultam em um alinhamento de objetivos.

Ou seja, com ganhos diretamente relacionados ao desempenho da empresa, os funcionários têm incentivos claros para contribuir para o crescimento e a lucratividade.

Ainda, o prazo de carência pode ser visto como uma forma de reter profissionais cujas habilidades e contribuições são essenciais para o sucesso do negócio.

Isso porque o funcionário precisa permanecer na empresa para ter acesso total às suas ações.

De modo geral, as stock options são uma estratégia para fortalecer a relação entre empresa e funcionários.

Contate um advogado especializado e descubra como implantar essa modalidade na sua empresa.

30/05/2026

A lei não obriga amar mas exige presença.

Ser pai ou mãe vai além do vínculo biológico. Existem deveres legais claros: cuidado, convivência, orientação e responsabilidade.

Quando isso é totalmente ignorado, pode surgir o chamado abandono afetivo e, em alguns casos, a Justiça reconhece o direito à indenização.

Mas atenção: não é sobre relações distantes ou difíceis.

O abandono afetivo envolve ausência injustif**ada e prolongada, como:
• nunca visitar
• não participar da criação
• ignorar a existência do filho
• recusar qualquer tipo de vínculo

Nesses casos, pode haver dano moral, desde que o sofrimento e a negligência sejam comprovados.

E como provar?
Mensagens, tentativas de contato, testemunhas e até laudos psicológicos podem fazer a diferença.

Inclusive, mesmo na vida adulta, é possível buscar reparação, desde que fique claro o impacto dessa ausência na formação e dignidade.

A negligência parental não é só uma questão emocional. Também pode ter consequências jurídicas.

O que você pensa sobre isso?
Comenta aqui e compartilha com quem precisa entender mais sobre o tema.

28/05/2026

Seja no divórcio judicial ou extrajudicial, manter o nome de casada ou alterar para o de solteira é um direito personalíssimo. Ou seja, é a pessoa que escolhe.

Isto porque muitas pessoas com o nome de casada acabam fazendo sua identidade profissional e até mesmo criam vínculo afetivo com os filhos, por exemplo.

Desta forma, optam por manter o nome de casada, inclusive pela dificuldade e demora de mudar toda a documentação.

Porém, existem aquelas pessoas que preferem alterar para o nome de solteira, já que veem como uma nova vida após o divórcio.

Mas atenção: em situações de má-fé ou prejuízo para o ex-cônjuge, o juiz pode determinar a retirada do nome mesmo contra a vontade da pessoa.

Portanto, caso esteja em dúvida quanto à manutenção ou não do nome no pedido de divórcio, buscar orientação de um advogado especialista no assunto fará toda a diferença.

Gostou do conteúdo? Curta, comente e compartilhe!

26/05/2026

Os custos de um inventário costumam gerar conflitos familiares, mas a legislação é clara: a responsabilidade por essas despesas é do próprio patrimônio deixado pelo falecido.

Impostos como o ITCMD e as taxas judiciais ou de cartório fazem parte das despesas do processo e devem ser pagos com os recursos da herança.

Por outro lado, gastos individuais não entram nessa conta. Honorários de advogados contratados para interesses pessoais e despesas de bens utilizados com exclusividade por um herdeiro não devem ser divididos entre todos.

No rateio, os custos seguem a proporção da cota de cada herdeiro. Já o cônjuge sobrevivente não paga ITCMD sobre a meação, que é a metade do patrimônio que já lhe pertence por direito, apenas sobre a parte que eventualmente receber como herança.

Se a herança não tiver liquidez imediata e um herdeiro precisar antecipar valores com recursos próprios, a lei garante o ressarcimento integral pelo espólio antes da partilha.

Entender essa divisão é essencial para evitar conflitos e garantir segurança no processo.

Deixe um comentário, compartilhe, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para calcular corretamente os custos do inventário.

24/05/2026

Receber a notícia de que um familiar deixou dívidas junto com a herança gera preocupação. Mas os filhos não são obrigados a pagar essas contas com o próprio dinheiro.

A legislação brasileira é clara. As dívidas não são herdadas da mesma forma que os bens, o que protege o patrimônio pessoal da família.

Quem responde pelas pendências é o espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e valores deixados pelo falecido. A responsabilidade f**a limitada ao valor da herança.

Na prática, se a dívida for maior que os bens, o restante do prejuízo f**a com os credores. Nenhum herdeiro precisa cobrir essa diferença com recursos próprios.

Além disso, muitos contratos bancários, financiamentos e cartões de crédito têm seguros que quitam a dívida em caso de falecimento.

Você conhecia essa regra sobre dívidas na herança? Deixe um comentário, compartilhe com a família, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito sucessório para analisar o inventário.

22/05/2026

Captar investimento pode impulsionar sua empresa mas também muda completamente o jogo.

O que antes era decidido só entre fundadores passa a envolver interesses externos, regras mais rígidas e decisões estratégicas com impacto direto no futuro do negócio.

Antes de fechar qualquer aporte, atenção a alguns pontos essenciais:
• Modelo do investimento: entrada direta na sociedade? mútuo conversível? Cada formato muda tributação, controle e riscos.
• Diluição: ao receber capital, você abre mão de participação — e isso precisa ser calculado com estratégia.
• Poder de decisão: cláusulas como veto, preferência de liquidação e tag/drag along podem redefinir quem realmente manda.
• Acordo de sócios: é aqui que tudo precisa estar bem amarrado, lucros, responsabilidades e solução de conflitos.

Dinheiro sem estrutura jurídica pode virar problema.
Se você está em fase de captação, o cuidado agora evita conflitos lá na frente.

Já passou por uma negociação assim?
Comenta aqui, compartilha com seus sócios e salva para revisar antes da próxima rodada 😉

21/05/2026

A cláusula Cliff é um mecanismo muito usado em startups, especialmente em contratos de stock options.

Mas o que são stock options?

São planos de participação societária que permitem a colaboradores ou sócios adquirirem ações da empresa a um preço predeterminado, geralmente inferior ao valor de mercado.

É uma forma de incentivar o alinhamento entre o sucesso da empresa e os interesses de quem participa dela.

E onde entra a cláusula Cliff?

Ela funciona como um período de carência: o colaborador ou sócio precisa cumprir um tempo mínimo antes de adquirir a sua primeira participação na empresa.

Durante o período do Cliff, não há o direito imediato à aquisição de ações ou cotas.

É uma maneira de garantir que apenas aqueles que permanecem na empresa por um tempo relevante tenham acesso a esse benefício.

Por exemplo:

Em um contrato de stock options com um Cliff de 12 meses, o colaborador só começará a receber ações ou cotas após completar um ano na empresa.

Esse mecanismo protege a empresa de conceder participação societária a quem não se comprometeu por tempo suficiente e ajuda a reter talentos estratégicos.

Seja você empresário ou colaborador, é importante contar com o apoio de um advogado especialista para revisar ou elaborar contratos que incluam a cláusula Cliff, garantindo segurança para ambas as partes.

E você, já conhecia essa cláusula?

Deixe seu comentário!

20/05/2026

Hoje, 20 de maio, é dia de reconhecer quem transforma o futuro todos os dias: o pedagogo 📚✨

Muito além da sala de aula, esses profissionais têm um papel essencial na formação de cidadãos, no desenvolvimento de habilidades e na construção de caminhos através da educação.

E junto com essa missão tão importante, vêm direitos que precisam ser respeitados:
• remuneração adequada
• condições dignas de trabalho
• oportunidades de desenvolvimento profissional

Valorizar o pedagogo também é garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos.

Se você atua na área ou conhece alguém que tenha dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.

Parabéns a todos os pedagogos pelo trabalho indispensável que realizam 👏

20/05/2026

Você acha justo que imóveis maiores paguem taxas condominiais diferentes?

Vamos ver como funciona essa questão:

A taxa de condomínio é a despesa mensal paga por cada morador do conjunto de habitações. Esse valor é definido pela convenção e versa sobre gastos cotidianos, como manutenção, serviços e melhorias das áreas comuns.

Além das regras instituídas na lei brasileira, a fim de zelar pela harmonia entre os moradores e a estrutura específ**a do local, cada condomínio estabelece sua própria convenção.

Assim, a diferença nas taxas f**a a critério individual do condomínio!

Para apartamentos maiores, pode ser definido o pagamento de taxa mais alta, correspondente à fração ideal da unidade - proporção que cada unidade tem dentro do empreendimento.

Apartamentos de cobertura, por exemplo, por possuírem metragem maior que a dos demais apartamentos, ocupam maior fração ideal do edifício.

Mas, como dito anteriormente, essa hipótese não é absoluta. A divisão também pode ser definida de forma igualitária e independente do tamanho da unidade.

Ficou com alguma dúvida sobre sua taxa condominial? Não hesite em contatar um advogado!

Fonte: processo n.º 1006823-27.2016.8.26.0223, TJ/SP.

19/05/2026

Hoje, 19 de maio, é dia de reconhecer quem faz a justiça chegar a todos ⚖️

O defensor público tem um papel essencial: garantir que ninguém fique sem acesso aos seus direitos por falta de condições financeiras.

Na prática, isso signif**a apoiar pessoas de baixa renda e grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças e pessoas com deficiência, oferecendo orientação, defesa e suporte jurídico.

E vai além do tribunal: a Defensoria também atua na promoção de direitos e na construção de políticas públicas mais justas.

Se você acha que pode precisar desse apoio, vale a pena buscar informação. A Defensoria Pública está aí justamente para isso.

Afinal, justiça não é privilégio e sim um direito.

Endereço

Avenida Almirante Barroso, 63, Salas 2415/2416
Rio De Janeiro, RJ
22031003

Horário de Funcionamento

10:00 - 06:00

Site

http://www.santoseoliveira.com/

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