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Vasconcellos & Sales de Lima Advocacia Especializada

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Fundado em 2009, nosso escritório tem, por carro-chefe, o Direito do Trabalho. Além disso, atuamos nas diversas áreas do Direito: Civil, Família, Tributário, Órfãos e Sucessões, Responsabilidade Civil, Consumidor e Previdenciário. Representamos nossos clientes em demandas judiciais e extrajudiciais, de forma personalizada para cada caso, respondendo em todos eles de maneira oportuna com compromisso de um trabalho eficiente e diligente.

30/09/2025

A legislação brasileira garante seus direitos em situações de cancelamento ou atraso. De assistência imediata a opções de reembolso ou reacomodação, é essencial estar informado para agir corretamente.

Arrasta pro lado e entenda ➡️

22/09/2025

Conheça o golpe da selfie, uma prática criminosa em que fraudadores usam artifícios para obter dados pessoais e realizar operações bancárias em nome da vítima.

28/07/2025

Em um ambiente corporativo cada vez mais exposto a riscos jurídicos, reputacionais e operacionais, a advocacia preventiva criminal surge como um diferencial estratégico.

Através do mapeamento de riscos, diagnóstico técnico e implementação de procedimentos como background check, checagem de terceiros e due diligence, sua empresa reduz vulnerabilidades e garante decisões mais seguras.

✔ Proteção à reputação e integridade do negócio
✔ Segurança e idoneidade no ambiente corporativo
✔ Negociações firmadas com transparência e previsibilidade

Investir em prevenção é proteger o presente e fortalecer o futuro da sua empresa.

📩 Fale com a equipe da VSLADV para estruturar um plano preventivo sob medida para o seu negócio.

03/07/2025

📊 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM PANORAMA QUE EXIGE ATENÇÃO E AÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um novo painel de monitoramento dos processos judiciais relacionados à violência doméstica e ao feminicídio no Brasil.

Os dados são alarmantes — e revelam a urgência de políticas públicas, proteção efetiva e conscientização da sociedade.

Neste carrossel, reunimos os números mais recentes sobre:
✔ Casos de violência doméstica
✔ Medidas protetivas concedidas
✔ Feminicídios registrados

🔍 Entenda o cenário e saiba como contribuir para o enfrentamento dessa realidade.

01/07/2025

🚨 A atualização da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2025, tornando obrigatória a gestão da saúde mental no ambiente de trabalho, incluindo a identificação e gestão de riscos psicossociais.

Durante o primeiro ano, a fiscalização será orientativa para facilitar a adaptação das empresas.

O novo texto traz diretrizes específicas sobre fatores que impactam diretamente a saúde mental no trabalho, como assédio moral, sexual, ambientes tóxicos, sobrecarga e jornadas excessivas.

Além disso, reforça a importância de uma abordagem mais ampla sobre os riscos ocupacionais, incluindo:

🔹Avaliação dos riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional;
🔹Reforço à formação e capacitação de trabalhadores em saúde mental e bem-estar;
🔹Integração da nova NR com as demais normas de segurança já vigentes, promovendo coerência e sinergia entre ações de prevenção.

Investir em saúde mental agora é também uma exigência legal. Fique atento!

03/06/2022

Vale lembrar também, que neste momento há divisão entre pessoa jurídica da pessoa física.
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17/05/2022

O cão-guia, além de ser uma companhia, garante autonomia, segurança e liberdade para pessoas cegas. E o direito de acompanhamento por um cão-guia foi oficializado pela Lei 11.126/2005.

O texto assegura o ingresso e a permanência do animal nos locais públicos e privados de uso coletivo, assim como nos meios de transporte. Ainda segundo a norma, é um ato de discriminação qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar esse direito.

O infrator que descumprir a lei pode receber, como sansão, multa no valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 30 mil, conforme estabelece o Decreto 5.904/2006.

É importante entender que o cão treinado para ser guia é um facilitador no processo de inclusão da pessoa com deficiência visual.

13/05/2022

Uma advogada que se aproxima da gestão do condomínio, atua lado a lado ao síndico para entender as demandas e as maiores dores que o mesmo enfrenta, sem sombra de dúvidas é o profissional que o mercado precisa.
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10/05/2022

Possuo uma união estável, mas o relacionamento acabou. O que devo fazer? A dissolução da união estável é o procedimento a ser feito após o fim do relacionamento.
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Os requisitos para lavrar o documento no tabelionato de notas são os mesmos do divórcio extrajudicial (Art. 733 do Código de Processo Civil).
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06/05/2022

Deslize para o lado e confira cinco motivos pelos quais toda empresa precisa de Compliance.
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05/05/2022

Segundo a Lei nº 14.238/21, a pessoa com câncer tem direito a:
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- Um diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado;
- Informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento;
- Assistência Social e Jurídica e prioridade de atendimento;
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Para o STJ, em sua Súmula 627 que tem como precedente a lei 7.713/98, mesmo quando os sintomas das pessoas com câncer já desapareceram em razão de algum tratamento, o direito à isenção do Imposto de Renda persiste (em caso de aposentadoria ou reforma motivada).
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Em outras decisões, o tribunal determinou a favor dessas pessoas o custeio pelo plano de saúde tanto de remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada (REsp 1816768), quanto com registro cancelado por desinteresse comercial (REsp 1923107).
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