Silva Vicente Advocacia

02/05/2023

Conheça seus direitos como trabalhador e saiba como garantir a proteção e a justiça no ambiente de trabalho.
Entre os principais direitos trabalhistas estão: o direito ao salário mínimo, o direito a uma jornada de trabalho justa, o direito a férias remuneradas, entre outros.
Além disso, há também os direitos específicos de cada categoria profissional, como os direitos dos trabalhadores domésticos, dos empregados terceirizados, dos autônomos, entre outros.

Por isso, é fundamental estar informado sobre seus direitos e buscar ajuda em caso de dúvidas ou de violação desses direitos.

Esperamos que este post tenha sido útil para você. Fique à vontade para fazer contato com a nossa equipe.

O direito do trabalho é uma área do direito que se preocupa com as relações entre empregadores e empregados, buscando garantir os direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Conhecer seus direitos trabalhistas é fundamental para proteger-se contra abusos e...

02/05/2023

1º de Maio - Dia do Trabalhador

Todo cidadão tem o direito de buscar um trabalho digno e exercê-lo em condições justas e equitativas.

17/04/2023

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A empresa pode ajuizar ação de consignação de pagamento quando não encontrar a pessoa demitida para pagar as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.

Se a ação for julgada procedente pela Justiça do Trabalho, a quitação dos valores da rescisão contratual será feita mediante depósito judicial, extinguindo a obrigação da empresa perante o(a) ex-empregado(a).

Quer saber mais? Ouça os esclarecimentos que a juíza titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife (PE), Roberta Araújo, faz sobre o assunto: 🎧 https://tinyurl.com/AcaoConsignacaoPagamento

17/04/2023

Agora é Oficial! O Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda.

Se você se aposentou a menos de 10 anos

Não hesite em entrar em contato para obter mais informações sobre esse assunto.

Não esqueça de compartilhar esse conteúdo importante com seus amigos, conhecidos e familiares.


Confira mais: http://wix.to/b8Ei6bp

08/04/2022

24/08/2020

O gasto com cuidadores, medicamentos e médicos é muito alto para aposentados que precisam de auxílio e atenção permanente. Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o objetivo não deixar essas pessoas sem amparo. A partir de agora, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e comprovarem a necessidade de auxílio permanente.

Por enquanto, a decisão vale para os mais de 700 aposentados que já solicitaram esse benefício na Justiça e que estavam com os processos suspensos aguardando a decisão do STJ. Saiba mais: http://bit.ly/CuidadorGarantido⚖

Descrição da imagem e : fotografia de uma idosa recebendo cuidados, com foco no rosto dela. Texto: Adicional na aposentadoria para quem precisa de cuidador. Aposentados que precisam de cuidados permanentes de terceiros vão ter direito a receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Decisão do STJ. CNJ

24/08/2020

O 𝐒𝐀𝐋Á𝐑𝐈𝐎 é o valor pago diretamente ao empregado pelo empregador em contraprestação ao trabalho executado.

Quem é que nunca contou os dias para receber o seu? 😆

Pensando nisso, listamos três informações importantes sobre o assunto. Confira:

1️⃣ A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que é 𝐌𝐄𝐍𝐒𝐀𝐋 a *periodicidade máxima* para o pagamento de salário. O empregador deve efetuar o repasse do valor salarial até o quinto dia útil do mês subsequente. (Artigo 459 CLT)

2️⃣ Caso haja algum *atraso*, o empregado tem direito a receber seu salário com atualização dos 𝐉𝐔𝐑𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐌𝐎𝐑𝐀. (Súmula 381 TST)

3️⃣ O não pagamento dos vencimentos dentro do prazo caracteriza falta grave do empregador, o que pode resultar na extinção do contrato de trabalho por meio da chamada 𝐑𝐄𝐒𝐂𝐈𝐒Ã𝐎 𝐈𝐍𝐃𝐈𝐑𝐄𝐓𝐀. (Artigo 483 CLT)

Quer saber mais sobre 𝐒𝐀𝐋Á𝐑𝐈𝐎? ▶️ Acesse: http://bit.ly/DuvidasSalario.

27/05/2020

O Senado Federal vai decidir se torna uso de máscara obrigatório em todo o país. Projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será analisado pelos senadores. De acordo com o PL 1.562/2020, quem for pego circulando sem a máscara será multado.

Fonte: Agência Senado

21/05/2020

O Estado tem o dever de garantir a saúde para todos, direito garantido pela constituição.

11/05/2020

A Lei 13.979/2020 regulamentou as medidas aplicáveis para enfrentamento da emergência de saúde pública da COVID-2019.

Ultimamente se tornaram presentes no vocabulário do brasileiro os termos DISTANCIAMENTO, ISOLAMENTO, QUARENTENA e LOCKDOWN. Mas quais as diferenças entre eles?

· Distanciamento social – É a iniciativa voluntária de se distanciar das pessoas, mesmo não estando doente.

· Isolamento social – é a recomendação de ficar em casa ao grupo de risco, ou a indicação médica para aquelas pessoas que estiveram em contato com alguém infectado ou, ainda, que estão aguardando resultados de te**es e exames para confirmação da contaminação pelo vírus.

· Quarentena – É uma medida oficial imposta por autoridades do governo, em escala Municipal, Estadual ou Federal, onde os estabelecimentos não essenciais podem ser fechados.
· Lockdown – é o bloqueio total, medida que pode incluir o fechamento de vias e regiões, proibir deslocamentos e viagens não essenciais. Utiliza a força do Estado quando necessária caso as medidas de isolamento e distanciamento não sejam respeitadas, para impedir aglomerações.

Todas essas medidas, em algum ponto, objetivam reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território.

Países como China, Espanha, Itália e Alemanha já aplicaram o Lockdown durante a Pandemia do COVID-2019.

25/08/2019

"A vitória vem para aqueles que mesmo cansados seguem lutando na busca de seus direitos e confiam em Deus."