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Teve um desconto indevido na sua conta?Não se preocupe, pois você tem direitos e pode reaver seu dinheiro!Separamos algu...
16/07/2026

Teve um desconto indevido na sua conta?

Não se preocupe, pois você tem direitos e pode reaver seu dinheiro!

Separamos alguns passos para te ajudar a resolver a situação:

1° – Identifique o problema: analise o extrato para confirmar se houve cobrança de taxas inesperadas ou superiores ao valor contratado e verifique se a taxa é referente a algum serviço que você contratou e concordou em pagar;

2º – Conteste a cobrança: entre em contato com o banco pelo seu app, site, telefone ou agência física;

3º – Solicite o estorno da taxa indevida e explique o motivo do pedido;

4º – Tenha em mãos: extrato, comprovantes e qualquer outro documento que comprove o erro;

5º – Recorra a órgãos de defesa: se o banco não solucionar o problema, você pode registrar uma reclamação no Banco Central ou o portal de defesa dos direitos do consumidor (consumidor.gov.br);

6º – Se ainda continuar sem solução, é caso de ingressar no poder judiciário para pedir a nulidade da cobrança, restituição das taxas indevidamente pagas e indenização por danos morais.

E atenção!

Não esqueça de guardar todos os comprovantes, extratos, contratos, protocolos de atendimento e e-mails relacionados ao problema.

Quer se manter informado sobre seus direitos? Acompanhe nosso perfil!

Muitos pais e responsáveis se perguntam se é possível contribuir para o INSS em nome do filho menor de idade.Afinal, a p...
12/07/2026

Muitos pais e responsáveis se perguntam se é possível contribuir para o INSS em nome do filho menor de idade.

Afinal, a previdência social garante benefícios importantes, como aposentadoria e auxílio-doença.

Conforme a legislação, a idade mínima para que um jovem possa se inscrever como segurado do INSS é de 16 anos.

A partir dessa idade, o adolescente pode começar a contribuir como segurado facultativo, o que possibilita acesso a benefícios previdenciários no futuro.

Embora o INSS não permita contribuições para crianças ou adolescentes menores de 16 anos, há outras formas de garantir uma segurança financeira para o futuro dos menores.

Algumas opções são investimentos em previdência privada, poupança ou outros fundos de longo prazo.

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Você sabia que pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo?Mas, atenção: as regras mudaram com a reforma da...
11/07/2026

Você sabia que pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo?

Mas, atenção: as regras mudaram com a reforma da previdência em 2019 e o cálculo ficou um pouco diferente.

Se você ou alguém que você conhece está de olho em acumular benefícios, é importante entender como funciona essa dinâmica para não ter surpresas.

A regra básica é simples: o benefício de maior valor será pago integralmente, enquanto o de menor valor será proporcional.

Isso significa que você não vai receber 100% de ambos.

O percentual que você recebe do benefício menor vai depender do quanto ele ultrapassa o valor de um salário mínimo.

Por exemplo, se você recebe uma aposentadoria de R$ 1.800 e também tem direito a uma pensão por morte de R$ 2.000, o INSS vai pagar a pensão integralmente, mas a aposentadoria será proporcional.

No caso, do valor da aposentadoria que exceder um salário mínimo, você receberá apenas 60%.

No final, os dois benefícios juntos somariam um valor ajustado.

Essa mudança pode parecer confusa, mas com um bom planejamento e acompanhamento, você consegue entender exatamente quanto terá direito a receber.

E lembre-se: o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é sempre recomendado, pois estamos falando de cálculos que podem afetar diretamente seu benefício!

O salário-maternidade é um benefício previdenciário que visa à proteção da maternidade. Mas será que a MEI (Microempreen...
10/07/2026

O salário-maternidade é um benefício previdenciário que visa à proteção da maternidade. Mas será que a MEI (Microempreendedora Individual) tem esse direito?

Vamos entender!

Primeiramente, ele corresponde a uma prestação mensal que substitui a renda da segurada que se afasta das atividades em razão da maternidade. Em regra, ele tem uma duração de 120 dias.

Esse benefício é devido a todas as categorias de segurados da previdência social. Isso significa que quem se enquadra como MEI tem esse direito garantido.

Para ter acesso ao salário-maternidade, a segurada precisa cumprir a carência de 10 contribuições mensais antes do parto.

No entanto, em casos de parto prematuro, esse cumprimento será reduzido de acordo com o número de meses de antecipação do parto.

Vamos ao exemplo!

Se o parto ocorreu no sétimo mês de gravidez, a beneficiária deve cumprir uma carência de 8 contribuições, devido à antecipação de 2 meses.

Além disso, é importante observar que valor do benefício será calculado com base na:

soma dos doze últimos salários de contribuição;

dividida pela quantidade de 12 meses;

apurados em um período não superior a 15 meses.

Se você deseja saber mais sobre o assunto, consulte um advogado especialista em direito previdenciário!

A averbação de um imóvel nada mais é do que as alterações ou exclusões dos atos que nele constam de qualquer natureza.Ve...
09/07/2026

A averbação de um imóvel nada mais é do que as alterações ou exclusões dos atos que nele constam de qualquer natureza.

Verificar os documentos necessários para modificar e atualizar a identidade do imóvel variam conforme o tipo da averbação a ser realizada.

Por exemplo, pode ser apenas comunicada a alteração do estado civil do proprietário ou uma demolição.

Ir a um cartório de registro de imóveis sempre que mudar a realidade da sua propriedade assegura o seu histórico em relação a antigos proprietários, construções realizadas e a confirmação do atual dono.

Essa medida diminui, também, o risco de fraudes e penalidades.

Perder o imóvel não é um risco, mas pode se tornar um problema caso tenha intenção de venda e o comprador não consiga o financiamento habitacional.

Além do mais, o valor de mercado pode diminuir em decorrência da não averbação, já que deixar de atualizar o imóvel perante os cartórios o torna irregular.

Deixar o imóvel em dia com as suas anotações transmite seus dados reais e traz mais segurança ao proprietário.

Quer saber mais sobre direito imobiliário?

Entre em contato com uma equipe de profissionais especialistas!

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