https://www.facebook.com/1455283064744717/

RD Advogados e Associados

Página Principal
Brasil
Rio de Janeiro, RJ
RD Advogados e Associados

Michele Duarte e Heverton Rodrigues, militantes em Direito Civil, Consumidor, Família, Trabalho, Previdenciário e outros.

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”

(Rudolf von Ihering)

“Onde Não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças.”
(Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro)

05/03/2020

Denúncia anônima e fuga da polícia, por si só, não configuram fundadas razões para violação de domicílio por parte da polícia na hipótese de flagrante em

18/10/2017

Parabéns aos profissionais que cuidam da saúde dos brasileiros 🎊

Descrição da imagem : ilustração de vários elementos clínicos, como seringa, cartela de remédio, termômetro, microscópio e cadeira de rodas. Texto: Dia do Médico. 18 de outubro. 404 mil são homenageados em todo o Brasil! Sempre salvando vidas e trazendo mais bem-estar aos cidadãos. TST

18/10/2017

| PRISÃO POR DÍVIDA |
Saiba mais sobre as regras para o pagamento da pensão alimentícia em http://www.cnj.jus.br/q9rj
Fique por dentro: a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXVII, prevê também a prisão para depositários infiéis. Porém uma Súmula do Supremo Tribunal Federal que extingue esse tipo de condenação.
📚 Confira a Súmula: http://bit.ly/Sumula25
📖 Consulte a Constituição Federal: http://bit.ly/ConstFederal

Descrição da Imagem : ilustração de pessoa presa com algemas e arame farpado ao fundo. Texto: PRISÃO POR DÍVIDA. É proibido! A única dívida que resulta em prisão civil no Brasil é a de pensão alimentícia. CNJ

28/08/2017

No caso de bens duráveis, o prazo é de 90 dias; para os bens não duráveis, são 30 dias contados a partir da entrega do produto. A regra vale também para serviços. Conheça o Código do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

17/08/2017

Cobranças indevidas garantem ao consumidor o direito de receber o dobro do valor que pagou a mais É o que garante o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Conheça a norma: bit.ly/codigodefesaconsumidor

17/08/2017

| PAGAMENTO DE PENSÃO | 🍽

Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto: http://bit.ly/Pensão_Alimentícia

Descrição da imagem : ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
Fb.com/cnj.oficial

17/08/2017

| BUSQUE VOCÊ TAMBÉM OS SEUS DIREITOS |

Já teve um problema com sua operadora de telefone e se irritou com a demora no call center da empresa ao tentar solucioná-lo? Muitas vezes consumidores passam por essa situação e não fazem nada, afinal, de que adiantaria procurar a Justiça? O que esse caso mostra é que sim, adianta! Um homem esperou quase duas horas por atendimento, teve a ligação desconectada de propósito e o Ministério Público Estadual usou esse caso para ilustrar as dificuldades dos clientes de Mato Grosso com a empresa. O resultado? Pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil aos clientes do estado.
Como denunciar?
- Procure o Procon: é só discar 151
- A Anatel: pelo telefone 133 ou pelo App Anatel Consumidor
- Os Juizados Especiais: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/juizados-especiais
Leia mais aqui: http://bit.ly/EmpresaTelefoniaCondenada

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher com um aparelho de celular no ouvido, como se estivesse em uma ligação e com expressão de profunda irritação.
Texto: Sim, adianta! Veja o que pode acontecer quando um cidadão procura seus direitos:
Um cliente permaneceu 1 hora e 43 minutos aguardando atendimento pelo call center da sua operadora de telefonia e teve a ligação desconectada propositalmente. A partir desse caso, uma ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos aos clientes de Mato Grosso.
Fb.com/cnj.oficial

08/08/2017

📵| RECADO IMPORTANTE | 📵
Sabe aquela olhadinha rápida no celular enquanto dirige para conferir uma mensagem que chegou? Ela dura em média 5 segundos, ou seja, tempo suficiente para muita coisa grave acontecer. O risco de acidentes enquanto o motorista tecla aumenta 400%. Reflita e mude seu comportamento. Leia sobre o assunto: http://bit.ly/CelularAoVolanteNão

Descrição da imagem : ilustração de um aparelho celular, com cara de mau, fazendo um carro bater em uma placa de sinalização.
Texto: 4 razões para evitar o celular enquanto dirige:
Multa de R$ 293,47 +7 pontos na carteira de motorista
Número de acidentes por conta do uso do celular ao volante já é maior que por ingestão de álcool
Perda da visão de 360 graus possibilitada pelos retrovisores e vidros dianteiros
1 em cada 3 acidentes no Brasil ocorre pelo uso indevido do celular
Fb.com/cnj.oficial

08/08/2017

↗️O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos de idade ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Saiba mais informações sobre esse assunto: http://www.cnj.jus.br/q37j

Descrição da imagem : ilustração de uma cadeia de DNA.Texto: Reconhecimento de paternidade. O pai é obrigado a fazer exame de DNA? Não. No entanto, nesses casos, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa. O cartório é oficiado para o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e o pai será responsabilizado judicialmente para que cumpra seus deveres. Fb.com/cnj.oficial

02/08/2017

⚖| DIREITO DO CONSUMIDOR | ⚖

📱No Distrito Federal, um consumidor será indenizado pela demora excessiva no conserto de um celular. Ele deixou o telefone na assistência para reparos e só foi recebê-lo de volta seis meses depois. E o pior: o aparelho não funcionava e ainda apresentava um novo defeito. A solução foi procurar a Justiça: ele requereu a devolução da quantia paga e uma indenização por danos morais. A decisão, favorável ao autor da ação, se embasou no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (http://bit.ly/CDConsumidoR). Ele terá direito à restituição do valor do aparelho, R$ 2,2 mil, e a indenização foi fixada em R$ 3 mil 💵

Descrição da imagem : fotografia de um celular com a tela toda quebrada. Texto: Conserto em 30 dias. É lei! O Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo para conserto de um produto deixado na assistência técnica é de até 30 dias. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode optar por:
- substituição do produto por outro do mesmo tipo e em perfeitas condições de uso
- devolução imediata da quantia paga
- abatimento proporcional do preço na compra de um novo item
Fb.com/cnj.oficial

02/08/2017

📦 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS 📦
Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do descumprimento de oferta. Saiba quais são seus direitos em uma situação como essa: http://bit.ly/CodigoDefConsumidor

Descrição da imagem : Figura de um entregador usando uma blusa amarela com imagem de um relógio e com mangas vermelhas, calça preta e um boné vermelho com aba amarela, segurando um pacote.
Texto: A encomenda não chegou...
E agora?
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:
• Exigência do cumprimento forçado da entrega
• Outro produto ou prestação de serviço equivalente
• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete)
Fb.com/cnj.oficial

02/08/2017

Saiba mais sobre cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres na nota técnica emitida pelo Ministério da Justiça: http://bit.ly/PrecosDiferentesHM.

ATUALIZAÇÃO: Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, autorizou, APENAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres.

Endereço

Rua EUCLIDES FARIA, 40/SALA 209/RAMOS
Rio De Janeiro, RJ
21060-100

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando RD Advogados e Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.