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Araujo Advocacia

Escritório de Advocacia e Inteligência Jurídica na área de Direito do Trabalho, Família, Imobil

02/02/2026

É comum que ocorram mudanças na situação financeira de todos - tanto para melhor quanto para pior.

Levando isso em conta, a ação de revisão da pensão alimentícia pode ser ingressada para pedir sua majoração ou sua minoração.

Na primeira hipótese, é preciso demonstrar que as necessidades do alimentado não estão sendo supridas pelo valor pago.

Já a segunda é feita quando o alimentante não tem mais condições financeiras de arcar com a quantia anteriormente estipulada.

Ambos os pedidos deve ser feito via processo judicial, com o auxílio de advogado especializado em Direito de Família.

Quer saber mais sobre pensão alimentícia? Entre em contato com um profissional!

12/11/2025

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular contratada.

Pela CLT, a carga padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Se o trabalhador ultrapassar esse limite, tem direito à remuneração adicional.

Esse valor deve ser, no mínimo, 50% superior à hora normal — podendo ser maior por convenção coletiva.

Também são consideradas horas extras:
📌 Trabalhos realizados durante intervalos não concedidos
📌 Permanência no local de trabalho após o expediente
📌 Participação obrigatória em reuniões fora do horário

Domingos e feriados trabalhados devem ser pagos em dobro — a não ser que haja compensação com folga no mesmo mês.

O ideal é manter registros confiáveis de jornada, como cartão de ponto ou comprovantes.

E lembrar: o empregador não pode exigir horas extras de forma habitual sem controle ou limite.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, o trabalhador pode buscar o reconhecimento dos valores devidos na Justiça do Trabalho.

10/11/2025

Tem coisa que só chega depois de muito protocolo,
mas chega.

Porque o que é seu, por justiça ou por mandado, encontra o caminho.

E a gente segue aqui, firme, pra garantir que encontre mesmo.

Salve pra lembrar que o seu direito não se perde.

Compartilhe com quem precisa acreditar nisso também.

09/11/2025

✨ Sempre em busca de evolução!
Participar de eventos e imersões é parte do nosso compromisso em oferecer um atendimento cada vez mais estratégico, humano e eficiente. 💼💛

Aprendizado constante para entregar sempre o melhor aos nossos clientes. ⚖️

08/11/2025

Você sabia que pode ser indenizado ao ser impedido de realizar uma compra porque seu nome está indevidamente com restrição?

Vamos entender!

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nesses casos, a empresa que inseriu os dados nos cadastros de restrição poderá ser responsabilizada judicialmente, sendo obrigada a indenizar o consumidor pelo dano moral causado.

Para essa situação, o dano moral não necessita de provas, já que a ilegalidade está na própria inscrição realizada pelo banco por dívida inexistente.

Faça valer os seus direitos, busque orientação de um advogado especialista!

05/11/2025

Se você foi demitido, mas lhe entregaram a guia do seguro desemprego, fique atento aos seus direitos.

03/11/2025

Se você já teve dois empregos ao mesmo tempo, preste atenção:

as contribuições de ambos podem influenciar — e muito — o valor da sua aposentadoria.

Esse é o chamado *período concomitante*.

Ele ocorre quando o segurado trabalha em dois vínculos no mesmo mês e contribui pelas duas rendas.

O problema?
Muitas vezes, o INSS não soma corretamente esses valores.
E o benefício acaba sendo calculado por baixo.

Por isso, revisar o CNIS e o histórico de contribuições é essencial antes de se aposentar.

Pode ser a diferença entre uma renda básica e uma aposentadoria mais justa.

Se você já trabalhou em dois empregos ou teve um emprego formal e prestava serviço como autônomo ao mesmo tempo, vale investigar.

A soma correta pode fazer toda a diferença no seu futuro.

31/10/2025

Você já se perguntou se pode ocorrer o bloqueio do salário caso o genitor deixe de pagar alimentos para o seu filho?

Vamos te explicar!

Apesar de haver permissão legal da penhora do salário para pagamento da pensão alimentícia, essa medida é excepcional.

Isso porque o bloqueio não pode prejudicar a subsistência do genitor que tem o dever de pagar a pensão.

Dessa forma, a penhora não pode superar 50% do valor líquido do salário recebido.

Por isso, essa medida deve ser pedida quando todos os meios de receber os pagamentos foram esgotados e frustrados.

Fique atento!

Tentar receber os valores vencidos por meio de um acordo antes de pedir a penhora pode resolver a inadimplência.

Por isso, procurar um advogado para apresentar a melhor estratégia para receber os valores vencidos é uma ótima opção.

Gostou do conteúdo?

Comente conosco!

29/10/2025

❌ Verdade ou mentira ?

➡️ Confira nesse vídeo as principais dúvidas trabalhistas.

✅ Compartilhe esse video com um amigo que precisa saber dessas informações

03/10/2025

Quem recebe pensão alimentícia sempre tem essa dúvida:
“Se eu tiver um novo companheiro, perco o direito?”

A resposta depende de que tipo de pensão você recebe.

Se for *pensão para o filho*, o novo relacionamento da mãe não interfere no direito da criança. A pensão é para o sustento do filho, e isso continua sendo obrigação do pai.

Se for *pensão alimentícia entre ex-cônjuges* (ex: pensão paga à ex-esposa), aí sim o cenário muda: em muitos casos, a constituição de nova união estável ou casamento pode levar à revisão ou até ao fim da obrigação de pagar a pensão.

Por isso, cada situação precisa ser analisada com atenção.
O que vale para um caso pode não valer para outro.

Mas uma regra é certa: novo relacionamento não apaga automaticamente direitos.

Antes de tomar qualquer decisão, informe-se.

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01/10/2025

A demissão por justa causa é um dos maiores medos de quem trabalha com carteira assinada.

Mas você sabia que nem tudo justifica essa decisão?

Seu patrão não pode simplesmente alegar “mau comportamento” e encerrar o contrato sem direitos.

A justa causa precisa ter um motivo muito claro e comprovado.

Atrasos constantes, faltas injustificadas e desrespeito extremo são exemplos.

Mas pequenas falhas ou atritos do dia a dia não se encaixam.

Se você foi demitido dessa forma e sentiu que foi injusto, é seu direito buscar orientação.

Muitas vezes, a empresa se aproveita da falta de informação do trabalhador.

A boa notícia é que a Justiça do Trabalho protege o empregado nesses casos.

Entre em contato com um advogado de confiança e tire suas dúvidas.

Trabalhar com dignidade é um direito de todos.

Já passou por algo parecido? Compartilhe aqui.
Vamos conversar sobre os seus direitos!

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