Crispim Advogados

Especialistas em direito tributário, com foco na recuperação de tributos

23/01/2026

A reforma tributária inaugurou um novo cenário tributário no país e vai fazer com que as empresas necessitem de conhecimento técnico para melhor se adaptarem a todas essas mudanças em tempo real.

A consultoria e o planejamento tributário serão ferramentas essências para o sucesso das empresas e dos empresários nos próximos anos.

Somos especialistas em consultoria e planejamento tributário com foco na reforma tributária e podemos ajudar sua empresa a navegar com tranquilidade nesse novo mar de mudanças.

Se quiser preparar sua empresa para esse novo cenário digite REFORMA nos comentários e nossa equipe entrará em contato.

19/01/2026

A Lei Complementar 227/2026 trouxe a regulamentação do IBS e relevantes alterações para fins de ITCMD, em especial com uma nova forma de base de cálculo para doação de quotas de empresas.

No entanto, a mudança na base de cálculo do ITCMD para doação das quotas de empresas dependerá ainda de legislação de cada Estado, o que ainda pode demorar um tempo.

Então, agora mais do que nunca, chegou o momento de executar seu planejamento patrimonial e sucessório.

Entre em contato conosco que iremos te ajudar.

08/01/2026

A partir de 01/2027, as receitas de locações por temporada (imóveis residenciais por período de até 90 dias ininterruptos), tais como Airbnb e Booking sofrerão forte aumento de carga tributária.

E esse impacto será maior para as pessoas físicas que se enquadrarem nos critérios abaixo, pois passarão a ser contribuintes de CBS/IBS:

- Receita anual de locações acima de R$ 240 mil tendo origem na locação de mais de 3 imóveis.

- Receita bruta anual de locações acima de R$ 288 mil independente da quantidade de imóveis locados.

Nesse caso, a pessoa física pagará CBS/IBS de 16,8% acrescidos do IRPF de até 27,5%, podendo a tributação chegar a até 44% na pessoa física.

Por outro lado, se essas receitas forem de uma pessoa jurídica a tributação será de 24,5% (IRPJ/CSLL de 7,68% + CBS/IBS de 16,8%).

Portanto, nesse momento, se você possui imóveis ou pretende investir em imóveis para locação por temporada é preciso avaliar a constituição de uma pessoa jurídica para redução da futura carga tributária sobre estas receitas.

Se você precisa entender melhor sobre esse assunto e quer planejar seu futuro tributário, entre em contato conosco que iremos te ajudar.

30/12/2025

A partir de 01/01/2026, as empresas optantes pelo Lucro Presumido com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões sofrerão um aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL.

Esse aumento se aplica aos percentuais de presunção incidentes sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 5 milhões no ano-calendário.

Para as atividades de comércio o percentual de presunção passará de 8% para 8,8% e para as atividades de prestação de serviços o percentual de presunção passará de 32% para 35,2%.

Essa é mais uma mudança que faz com que o planejamento tributário seja essencial a partir de 2026.

Como você vai precisar de planejamento tributário para você e para sua empresa, entre em contato conosco que iremos te ajudar.

29/12/2025

O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar nas ADI 7912 e 7914 prorrogando para 31/01/2026 o prazo para deliberação sobre a distribuição de lucros com isenção de IRPFM.

Para o STF, o prazo de 31/12/2025 previsto na Lei Federal n° 15.270/2025 é inexequível, além de violar a segurança jurídica e ignorar as regras do direito societário e das normas contábeis.

A decisão não altera as regras de tributação dos dividendos, tendo alterado apenas o prazo para deliberação sobre os lucros a serem distribuídos com isenção do IRPFM.

O STF ainda vai julgar o mérito da constitucionalidade dessa nova tributação sobre os dividendos.

E o ano de 2025 se recusa a acabar.

Comenta o que você achou dessa notícia e se precisar de ajudar, entre em contato conosco.

23/12/2025

Analisando caso a caso, sem receita pronta, a constituição de uma holding pode sim minimizar os efeitos da tributação de IR sobre os lucros/dividendos.

Isto porque as empresas operacionais optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real podem ser sócias de outra empresa, na forma de holding, para que esta receba os dividendos das operacionais.

E com relação à tributação de IR sobre os dividendos pagos aos sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional isso será decidido pelo Judiciário, pois o Conselho Federal da OAB ingressou ontem no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 15.270/2025.

Isto porque, de acordo com o Art. 146 da Constituição Federal, a Lei ORDINÁRIA 15.270/2025 não pode revogar o Art. 14 da Lei COMPLEMENTAR 123/2006 que prevê a isenção de IR sobre os lucros distribuídos aos sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Quer saber mais sobre esse assunto, entre em contato conosco que iremos ajudar.

19/12/2025

A constituição de uma holding pode reduzir os impactos da reforma tributária sobre as pessoas físicas a partir de 2026.

Se quiser saber mais e se beneficiar disso, entre com contato conosco.

10/12/2025

A partir de 2026, os valores de aluguéis recebidos por pessoas físicas poderão tributados pela CBS e IBS. Além do Imposto de Renda.

Isso acontecerá se o rendimento anual dos aluguéis for superior a R$ 240 mil E se tiver como objeto a locação de mais de 3 imóveis distintos.

Em 2026 a alíquota da CBS e IBS será de 1% (alíquota teste).

Mas a partir de 2027, a previsão é de alíquota de 8,4%.

O planejamento tributário será essencial para se buscar o menor impacto possíveis dessas mudanças.

Entre em contato conosco e saiba mais.

08/12/2025

A reforma tributária vai trazer mudanças significativas na forma de apuração e na própria carga tributária das empresas e até mesmo das pessoas físicas.

Criação de novos tributos, extinção de outros, novas bases de cálculo e alíquotas, novas formas de cobrança, entre outros pontos relevantes.

Em tese, o objetivo é criar um sistema mais justo de tributação sobre os valor agregado a cada bem ou serviço, terminando assim com a tributação em cadeia ou cascata.

Vamos acompanhar se isso vai acontecer na prática.

As mudanças acontecerão entre 2026 e 2033.

Estaremos prontos!

Venha conosco para saber mais sobre o assunto.

05/12/2025

Veja formas de reduzir a nova tributação de IRPFM sobre os dividendos a partir de 2026.

1) constituição de uma Holding entre você e suas empresas operacionais para que os dividendos sejam pagos para a Holding e ela os utilize em novos investimentos em imóveis ou outros bens.

2) contratação de planos de previdência privada na Holding evitando o IOF que incidirá sobre esses investimentos a partir de 2026 e também o IRPFM sobre esses recursos uma vez que não precisarão ser distribuídos aos sócios PF.

3) contratação de planos de saúde e seguros de vida na Holding evitando a tributação do IRPFM sobre esses recursos uma vez que não precisarão ser distribuídos aos sócios PF.

03/12/2025

A tributação de altas rendas trará a figura do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo.

E a base de cálculo será formada até por rendimentos como lucros recebidos de pessoa jurídica.

Mais do que nunca será necessário um bom planejamento tributário para evitar perdas desnecessárias de recursos.

Se você quiser se planejar e não perder dinheiro entre em contato conosco agora mesmo!

01/12/2025

Você precisa agir rápido para evitar o IR sobre os lucros acumulados da sua empresa até 31/12/2025

Passo a passo:

1) Reunião de sócios até 31/12/2025, com Ata de reunião assinada até 31/12/2025;

2) A Ata da reunião deve especificar os lucros distribuídos para cada sócio;

3) A Ata da reunião deve especificar a progressão de pagamentos dos lucros aos sócios entre 2026 e 2028;

4) A Ata da reunião deve ser averbada na Junta Comercial ou RCPJ em até 30 dias a contar da assinatura.

Precisa de ajuda? Me chama que eu posso te ajudar!

Endereço

Avenida Dos Mananciais, 609
Rio De Janeiro, RJ
22720400

Site

http://www.crispimadvogados.com.br/

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