Aquino Advogado

30/04/2020

E aí o que acham?

28/04/2020

Decisão inédita!

14/04/2020

Para quem tem dúvidas sobre a suspensão do contrato de trabalho, durante a pandemia.

30/03/2020

⚠️ A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores (todos vão trabalhar remotamente), assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. A norma estabelece, ainda, a suspensão dos prazos processuais até 30 de abril e não se aplica ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral.

30/03/2020

Preocupada com a disseminação do vírus causador da Covid-19, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou provimentos que eliminam a necessidade da presença do cidadão para emissão de certidão de óbito e de nascimento. As normas permitem, ainda, que os assentos de nascimento sejam obrigatoriamente realizados até 15 dias após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, sem pagamento de multa, taxa ou qualquer outra penalidade.

O Provimento 93/2020 pede aos hospitais que coloquem, na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento. As declarações feitas nos hospitais poderão ser assinadas presencialmente pelos declarantes e enviadas por e-mail. Por sua vez, os e-mails dos cartórios que receberão a documentação serão divulgados no portal da {{{Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil). Em caso de óbito, basta a cópia da identidade do falecido e a do declarante digitalizadas juntamente com outras informações necessárias. A norma é válida até 30 de abril de 2020 e pode ser prorrogada.

30/03/2020

23/01/2020