Cíntia Possas Advocacia e Consultoria

29/04/2026

Segurança e saúde no trabalho não se limitam à prevenção de acidentes ou ao cumprimento de normas técnicas. Elas também dizem respeito à forma como empresas e instituições conduzem situações de adoecimento, afastamento e retorno ao trabalho.

Cansaço intenso, consultas frequentes, efeitos de tratamento, necessidade de pausas, limitações temporárias e impactos na saúde mental não devem ser interpretados como falta de comprometimento, baixa produtividade ou simples dificuldade de adaptação.

Do ponto de vista trabalhista e institucional, ambientes verdadeiramente seguros são aqueles que reconhecem situações de vulnerabilidade, avaliam riscos com responsabilidade, respeitam recomendações médicas, evitam condutas discriminatórias e buscam soluções compatíveis com a dignidade da pessoa trabalhadora.

A gestão adequada desses casos não é apenas uma questão humana. Também representa uma medida importante de prevenção de conflitos, redução de passivos trabalhistas e fortalecimento da cultura organizacional.

Empresas, instituições e gestores precisam compreender que segurança e saúde no trabalho também passam pela forma como o ambiente lida com limites, adoecimento, retorno gradual, proteção emocional e respeito à condição de cada trabalhador.

Neste 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o CPA reforça a importância de uma atuação preventiva, técnica e humanizada nas relações de trabalho.

16/04/2026

Hoje é dia de celebrar a vida da Renata, que faz parte do nosso dia a dia com dedicação, comprometimento e responsabilidade.

Sua presença soma com leveza, parceria e cuidado em cada detalhe, fortalecendo a caminhada que construímos todos os dias.

Desejamos um novo ciclo de muita saúde, realizações, alegrias e momentos felizes.

Feliz aniversário, Renata. Que este novo ano venha repleto de coisas boas e de tudo aquilo que faça sentido para o seu coração. 💛

Com carinho, Equipe CPA.

14/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 trouxe uma atualização relevante à CLT e impôs às empresas novas obrigações relacionadas à promoção da saúde no ambiente de trabalho. Entre elas, está o dever de disponibilizar aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção dos cânceres de mama, do colo do útero, de próstata e colorretal.

Não se trata de uma alteração meramente protocolar. Trata-se de uma mudança legislativa que amplia o olhar sobre o papel da empresa na prevenção, na informação e na conscientização dos trabalhadores, incorporando esse dever ao campo das responsabilidades institucionais do empregador.

Para além da leitura objetiva da norma, a nova legislação exige atenção prática das empresas, especialmente na revisão de rotinas internas, comunicações institucionais, programas de saúde ocupacional e medidas de compliance trabalhista. Quando a lei transforma informação em dever, a omissão deixa de ser detalhe e passa a representar risco jurídico, trabalhista e reputacional.

Nesse cenário, atuar de forma preventiva é indispensável. A adequada interpretação da norma, sua aplicação no contexto empresarial e a organização de procedimentos compatíveis com a realidade de cada empregador são medidas que exigem orientação técnica, leitura estratégica e acompanhamento especializado.

A nova lei reforça, de forma inequívoca, que informar, orientar e conscientizar também integra a responsabilidade do empregador com a saúde do trabalhador e com a conformidade das relações de trabalho.

12/04/2026

11/04/2026

⚜️Pessoas constroem histórias.
⚜️Equipes constroem trajetórias.

Hoje, são 10 anos de Mayara Araujo no CPA. ✨

🤎Há 10 anos, a Mayara caminha conosco, com dedicação, competência e coração.

Ela esteve presente em várias fases, acompanhando conquistas, desafios e cada novo passo dessa história.

Mais do que tempo, isso representa confiança, parceria e crescimento conjunto.

E é isso que fortalece a nossa trajetória:
pessoas que caminham conosco e fazem, todos os dias, essa história acontecer. ✨

07/04/2026

Sob a perspectiva jurídica, falar de saúde é tratar de um direito fundamental que demanda atuação responsável, medidas concretas e decisões comprometidas, tanto nas relações institucionais quanto no ambiente de trabalho.

Mais do que uma pauta social, a saúde atravessa deveres, garantias e responsabilidades.

Promover saúde é, sobretudo, assegurar direitos.

05/04/2026

A Páscoa nos convida a pausar, renovar o olhar e seguir com mais esperança no caminho.

Que este tempo traga leveza aos dias, serenidade ao coração e a beleza dos novos começos para amigos, clientes, parceiros, nossa equipe e suas famílias.

Feliz Páscoa.
Cíntia Possas Advocacia & Consultoria 🐰

02/04/2026

Hoje é 2 de abril.
E mais do que falar sobre o autismo, é dia de parar e refletir sobre como nós estamos lidando com a diferença.

Na prática, inclusão não é discurso bonito.
É respeito no dia a dia, é oportunidade, é acesso, é garantir direitos.

No Direito, isso também importa.
Porque muitas famílias ainda precisam lutar para conseguir o básico: tratamento, educação adequada, dignidade.

Aqui no escritório, essa pauta não é distante.
Ela faz parte do nosso compromisso com direitos fundamentais e com uma atuação que realmente faça sentido na vida das pessoas.

E eu te pergunto:
você acha que a inclusão hoje é uma realidade… ou ainda um desafio?

direitocomproposito cintiapossas advocacia responsabilidadesocial

30/03/2026

Hoje é o dia de continuarmos esse debate. Um encontro dedicado a aprofundar o debate sobre dano moral e saúde mental nas relações de trabalho, reunindo profissionais de diferentes áreas para uma conversa técnica, responsável e necessária.

A Imersão CPA, 1ª edição | Parte 2, acontece hoje e reúne profissionais interessados em aprofundar a discussão sobre dano moral e saúde mental no ambiente de trabalho, com análise jurídica, reflexões práticas e diálogo interdisciplinar.

Ainda dá tempo de participar.

Inscrições pelo link na bio.

27/03/2026

Quando a OS administra Hospital ou UPA, o remanejamento é parte natural da operação.
Só que a Justiça tem olhado para um ponto específico: se a mudança respeita o contrato de gestão e a função original do trabalhador.

Os riscos aparecem quando o remanejamento:

⚜️ Muda a essência do cargo;
⚜️ Altera rotina sem justificativa técnica;
⚜️ Funciona como punição velada;
⚜️ Acontece por ordem da prefeitura sem registro formal da OS.

É aí que o Judiciário entende que houve desvio, abuso ou interferência indevida na relação de trabalho.

O movimento é simples: a OS pode gerir pessoas, organizar fluxos e equilibrar plantões.
O que ela não pode é transformar a gestão em alteração contratual disfarçada.

No setor público gerido por OS, remanejar é possível. Todavia, remanejar sem lastro documental é o que gera condenação.

25/03/2026

A Constituição não é apenas um marco jurídico.
Ela define a estrutura do Estado, distribui competências entre as instituições e estabelece os parâmetros que orientam a produção, a interpretação e a aplicação das leis.

Toda análise jurídica consistente começa pela compreensão do sistema constitucional e dos princípios que sustentam o ordenamento.

No CPA, a reflexão sobre o Direito parte dessa base: estudar o sistema de forma estruturada, compreender seus limites institucionais e qualificar o debate jurídico sobre temas que impactam a atuação das organizações e das instituições.

24/03/2026

Na última sexta-feira, 20 de março, a advogada Cíntia Possas participou da SIPAT do Hospital Getúlio Vargas Filho – Getulinho, abordando a NR-1 e os riscos psicossociais no ambiente hospitalar.

Observa-se, atualmente, uma mudança importante na forma de compreender a saúde e segurança no trabalho, ampliando o olhar para além dos riscos físicos e biológicos.

No ambiente hospitalar, a carga emocional, a pressão constante e a responsabilidade sobre vidas integram a rotina dos profissionais. Desconsiderar esses fatores é desconsiderar um risco real.

A inclusão dos riscos psicossociais no PGR representa o reconhecimento de elementos que, embora muitas vezes invisíveis, impactam diretamente a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados.

Sob a perspectiva do empregador, o tema ultrapassa o cumprimento normativo. Trata-se de gestão: ambientes emocionalmente mais seguros contribuem para a redução de afastamentos, melhoria do desempenho das equipes e fortalecimento institucional.

Levar essa discussão para dentro do ambiente hospitalar é fomentar consciência, prevenção e cuidado com quem está na linha de frente.

direitodotrabalho ambientehospitalar pgr gestaoderiscos