Ricardo Trigona Advogados Associados - OAB.RJ 016.594

21/05/2026

19/05/2026

Muita gente ainda não sabe, mas afastamentos por atestados intercalados podem ser somados quando relacionados à mesma doença (mesmo CID). Quando essa soma ultrapassa 15 dias dentro do período de 60 dias, o empregado poderá ser encaminhado ao INSS para análise de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Na prática, o grande desafio das empresas é que muitos empregados apresentam atestados sem CID, emitidos em períodos próximos, dificultando a identif**ação da correlação entre as doenças e o correto controle dos afastamentos.

Mas este cenário tende a mudar.

Com o avanço do Meu SUS Digital e da digitalização das informações de saúde, a tendência é o aumento da rastreabilidade dos afastamentos médicos, inclusive com documentos eletrônicos validados via Gov.br pelos profissionais de saúde.

Isso poderá facilitar:
• o controle de atestados intercalados;
• a identif**ação de afastamentos pela mesma doença dentro do prazo de 60 dias;
• o correto encaminhamento do trabalhador ao INSS;
• e a gestão preventiva trabalhista e previdenciária pelas empresas.

A gestão de afastamentos deixou de ser apenas uma rotina de RH.
Hoje, é compliance trabalhista, previdenciário e redução de riscos financeiros.






INSS
ComplianceTrabalhista

14/05/2026

👉 Quer saber mais?
Clique agora mesmo no link da bio ou pelo cel 📱 21 995789989

12/05/2026

Os riscos psicossociais agora fazem parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Pressão excessiva.
Metas abusivas.
Sobrecarga.
Assédio moral.
Ambientes emocionalmente adoecedores.

Tudo isso passa a exigir identif**ação, avaliação, prevenção e monitoramento contínuo por parte das empresas.

Com isso, será necessário:

•⁠ ⁠Fazer o levantamento preliminar de perigos;
•⁠ ⁠Identif**ar perigos e possíveis agravos;
•⁠ ⁠Avaliar e classif**ar os riscos ocupacionais;
•⁠ ⁠Definir e implementar medidas de prevenção;
•⁠ ⁠Monitorar continuamente os resultados e promover melhorias.

A saúde mental entrou definitivamente na pauta da Segurança e Saúde do Trabalho.

E a gestão desses riscos deixou de ser apenas uma questão humana.
Agora, também é uma obrigação legal.

Empresas que ignorarem essa realidade poderão enfrentar:
•⁠ ⁠aumento de afastamentos;
•⁠ ⁠queda de produtividade;
•⁠ ⁠crescimento do passivo trabalhista;
•⁠ ⁠e responsabilizações administrativas.

Prevenção não é custo.
É gestão, responsabilidade e segurança jurídica.

05/05/2026

Vamos tratar de um tema que ainda gera controvérsia: a embriaguez habitual ou em serviço, prevista na CLT como hipótese de justa causa.

É essencial distinguir as situações.

Embriaguez em serviço é quando o empregado chega embriagado ou usa álcool (ou outras substâncias) no trabalho e f**a fora de si. A partir daí, não consegue trabalhar com segurança e passa a colocar em risco a si mesmo e o ambiente de trabalho.

Nesses casos, a falta grave costuma ser mais evidente e pode levar à justa causa.

Já a embriaguez habitual exige cautela. Isso porque o alcoolismo e a dependência de outras substâncias podem ser considerados uma condição de saúde. Nessa hipótese, o caminho pode não ser a punição, mas sim o encaminhamento para tratamento.

Aqui está o ponto crítico: antes de qualquer medida punitiva, a empresa precisa avaliar o caso concreto — trata-se de conduta ou de doença?

A cautela, nessas situações, deve ser total. Uma decisão precipitada pode transformar uma justa causa em passivo trabalhista.

01/05/2026

No ritmo das máquinas,
no girar das engrenagens,
lá estão eles —
mãos firmes, olhares cansados,
mas nunca vazios.

Como no filme de Charlie Chaplin,
a vida corre apressada,
às vezes dura, às vezes repetida,
mas sempre movida por gente de verdade.

Gente que acorda cedo,
que enfrenta o dia,
que constrói, limpa, planta, cozinha, cuida…
Gente que faz o mundo seguir.

O tempo muda,
as máquinas mudam,
as formas de trabalhar também.
Mas uma coisa permanece:
o valor de quem faz.

São os trabalhadores
que levantam cidades,
que alimentam sonhos,
que sustentam a vida.

Neste Dia do Trabalho,
f**a o nosso carinho,
nosso respeito,
e a certeza simples e bonita:

Sem vocês,
o mundo para.
Com vocês,
o mundo acontece

27/04/2026

A Reforma Trabalhista prometeu livrar as premiações dos encargos sociais, mas a prática revela um caminho estreito e vigilante. O cenário tornou-se complexo após o parecer da Receita Federal na Consulta Cosit nº 151/2019, que estabeleceu critérios de fiscalização muito mais severos do que o texto da CLT fazia prever. Hoje, para afastar a natureza salarial e proteger o caixa de incidências de INSS e FGTS, não basta a nomenclatura no contracheque; a empresa deve comprovar o pagamento por desempenho superior ao esperado, a concessão por liberalidade e a não habitualidade. O desafio é transformar essa exigência em estratégia: a empresa precisa documentar com clareza o que separa o trabalho ordinário da entrega extraordinária. Sem critérios objetivos e regras transparentes sobre o momento e a condição do pagamento, o prêmio corre o risco de ser tributado como um salário disfarçado. O alerta é pragmático: a segurança jurídica não admite lacunas. Estruturar uma política de premiação adequada é o único caminho para incentivar talentos sem construir um passivo trabalhista e fiscal invisível.



👉 Quer saber mais?
Clique agora mesmo no link da bio ou pelo cel 📱 21 995789989

16/04/2026

Nossa advocacia preventiva atua na antecipação de riscos e na construção de soluções jurídicas e administrativas seguras, com foco na proteção da atividade empresarial e na redução de passivos, sendo nesse contexto que participamos desta assembleia para discutir o acordo coletivo, instrumento essencial para estabelecer regras claras, equilibradas e juridicamente válidas, cabendo-nos assegurar que as cláusulas negociadas estejam alinhadas à legislação vigente, à realidade da empresa e aos interesses das partes, promovendo segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.



👉 Quer saber mais?
Clique agora mesmo no link da bio ou pelo cel 📱 21 995789989