Ricardo Trigona Advogados Associados - OAB.RJ 016.594

Ricardo Trigona Advogados Associados - OAB.RJ 016.594 Fundado em 2005, o escritório de advocacia Ricardo Trigona Advogados Associados, atua na área do D

21/05/2026
Muita gente ainda não sabe, mas afastamentos por atestados intercalados podem ser somados quando relacionados à mesma do...
19/05/2026

Muita gente ainda não sabe, mas afastamentos por atestados intercalados podem ser somados quando relacionados à mesma doença (mesmo CID). Quando essa soma ultrapassa 15 dias dentro do período de 60 dias, o empregado poderá ser encaminhado ao INSS para análise de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Na prática, o grande desafio das empresas é que muitos empregados apresentam atestados sem CID, emitidos em períodos próximos, dificultando a identif**ação da correlação entre as doenças e o correto controle dos afastamentos.

Mas este cenário tende a mudar.

Com o avanço do Meu SUS Digital e da digitalização das informações de saúde, a tendência é o aumento da rastreabilidade dos afastamentos médicos, inclusive com documentos eletrônicos validados via Gov.br pelos profissionais de saúde.

Isso poderá facilitar:
• o controle de atestados intercalados;
• a identif**ação de afastamentos pela mesma doença dentro do prazo de 60 dias;
• o correto encaminhamento do trabalhador ao INSS;
• e a gestão preventiva trabalhista e previdenciária pelas empresas.

A gestão de afastamentos deixou de ser apenas uma rotina de RH.
Hoje, é compliance trabalhista, previdenciário e redução de riscos financeiros.






INSS
ComplianceTrabalhista

14/05/2026

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Os riscos psicossociais agora fazem parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais.Pressão excessiva.Metas a...
12/05/2026

Os riscos psicossociais agora fazem parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Pressão excessiva.
Metas abusivas.
Sobrecarga.
Assédio moral.
Ambientes emocionalmente adoecedores.

Tudo isso passa a exigir identif**ação, avaliação, prevenção e monitoramento contínuo por parte das empresas.

Com isso, será necessário:

•⁠ ⁠Fazer o levantamento preliminar de perigos;
•⁠ ⁠Identif**ar perigos e possíveis agravos;
•⁠ ⁠Avaliar e classif**ar os riscos ocupacionais;
•⁠ ⁠Definir e implementar medidas de prevenção;
•⁠ ⁠Monitorar continuamente os resultados e promover melhorias.

A saúde mental entrou definitivamente na pauta da Segurança e Saúde do Trabalho.

E a gestão desses riscos deixou de ser apenas uma questão humana.
Agora, também é uma obrigação legal.

Empresas que ignorarem essa realidade poderão enfrentar:
•⁠ ⁠aumento de afastamentos;
•⁠ ⁠queda de produtividade;
•⁠ ⁠crescimento do passivo trabalhista;
•⁠ ⁠e responsabilizações administrativas.

Prevenção não é custo.
É gestão, responsabilidade e segurança jurídica.

Vamos tratar de um tema que ainda gera controvérsia: a embriaguez habitual ou em serviço, prevista na CLT como hipótese ...
05/05/2026

Vamos tratar de um tema que ainda gera controvérsia: a embriaguez habitual ou em serviço, prevista na CLT como hipótese de justa causa.

É essencial distinguir as situações.

Embriaguez em serviço é quando o empregado chega embriagado ou usa álcool (ou outras substâncias) no trabalho e f**a fora de si. A partir daí, não consegue trabalhar com segurança e passa a colocar em risco a si mesmo e o ambiente de trabalho.

Nesses casos, a falta grave costuma ser mais evidente e pode levar à justa causa.

Já a embriaguez habitual exige cautela. Isso porque o alcoolismo e a dependência de outras substâncias podem ser considerados uma condição de saúde. Nessa hipótese, o caminho pode não ser a punição, mas sim o encaminhamento para tratamento.

Aqui está o ponto crítico: antes de qualquer medida punitiva, a empresa precisa avaliar o caso concreto — trata-se de conduta ou de doença?

A cautela, nessas situações, deve ser total. Uma decisão precipitada pode transformar uma justa causa em passivo trabalhista.

No ritmo das máquinas,no girar das engrenagens,lá estão eles —mãos firmes, olhares cansados,mas nunca vazios.Como no fil...
01/05/2026

No ritmo das máquinas,
no girar das engrenagens,
lá estão eles —
mãos firmes, olhares cansados,
mas nunca vazios.

Como no filme de Charlie Chaplin,
a vida corre apressada,
às vezes dura, às vezes repetida,
mas sempre movida por gente de verdade.

Gente que acorda cedo,
que enfrenta o dia,
que constrói, limpa, planta, cozinha, cuida…
Gente que faz o mundo seguir.

O tempo muda,
as máquinas mudam,
as formas de trabalhar também.
Mas uma coisa permanece:
o valor de quem faz.

São os trabalhadores
que levantam cidades,
que alimentam sonhos,
que sustentam a vida.

Neste Dia do Trabalho,
f**a o nosso carinho,
nosso respeito,
e a certeza simples e bonita:

Sem vocês,
o mundo para.
Com vocês,
o mundo acontece

A Reforma Trabalhista prometeu livrar as premiações dos encargos sociais, mas a prática revela um caminho estreito e vig...
27/04/2026

A Reforma Trabalhista prometeu livrar as premiações dos encargos sociais, mas a prática revela um caminho estreito e vigilante. O cenário tornou-se complexo após o parecer da Receita Federal na Consulta Cosit nº 151/2019, que estabeleceu critérios de fiscalização muito mais severos do que o texto da CLT fazia prever. Hoje, para afastar a natureza salarial e proteger o caixa de incidências de INSS e FGTS, não basta a nomenclatura no contracheque; a empresa deve comprovar o pagamento por desempenho superior ao esperado, a concessão por liberalidade e a não habitualidade. O desafio é transformar essa exigência em estratégia: a empresa precisa documentar com clareza o que separa o trabalho ordinário da entrega extraordinária. Sem critérios objetivos e regras transparentes sobre o momento e a condição do pagamento, o prêmio corre o risco de ser tributado como um salário disfarçado. O alerta é pragmático: a segurança jurídica não admite lacunas. Estruturar uma política de premiação adequada é o único caminho para incentivar talentos sem construir um passivo trabalhista e fiscal invisível.



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Nossa advocacia preventiva atua na antecipação de riscos e na construção de soluções jurídicas e administrativas seguras...
16/04/2026

Nossa advocacia preventiva atua na antecipação de riscos e na construção de soluções jurídicas e administrativas seguras, com foco na proteção da atividade empresarial e na redução de passivos, sendo nesse contexto que participamos desta assembleia para discutir o acordo coletivo, instrumento essencial para estabelecer regras claras, equilibradas e juridicamente válidas, cabendo-nos assegurar que as cláusulas negociadas estejam alinhadas à legislação vigente, à realidade da empresa e aos interesses das partes, promovendo segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.



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