Espínola Advogados

Espínola Advogados Excelência e personalização no atendimento dos clientes, pessoas físicas ou empresas, que estão constantemente suscetíveis a percalços jurídicos.

Nossa homenagem muito especial a todos aqueles que recebem soldo, origem da palavra soldado.Homens e mulheres que doam o...
25/08/2026

Nossa homenagem muito especial a todos aqueles que recebem soldo, origem da palavra soldado.

Homens e mulheres que doam o melhor de sua existência pra defender os que sequer conhecem, por amor à profissão, por devoção, por amor ao Brasil.

Uma continência muito respeitosa!

"É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar..."

Charles Province, veterano de guerra, em 1970. Province é presidente da George S. Patton Jr. Historical Society e autor de livros dedicados à história militar, principalmente relacionados ao General americano George Patton.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24 que aumenta as punições para...
24/08/2026

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24 que aumenta as punições para condutores que dirigirem sob a influência de álcool.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator que alterou os valores das multas originalmente propostos para garantir a proporcionalidade das penalidades.

A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer novas punições em casos de acidentes causados por motoristas alcoolizados, desde que comprovada sua responsabilidade pela ocorrência.

Se o acidente resultar em morte da vítima, a multa será multiplicada por 50 e o direito de dirigir será suspenso por 10 anos.

Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inte...
21/08/2026

Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), passam a ter p***s maiores.

Sancionada sem vetos pela Presidência da República, a Lei 15.487, de 2026, aumenta p***s previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclui crimes no rol dos hediondos e cria novas medidas de investigação e proteção às vítimas.

A norma foi publicada no dia 7 de agosto no Diário Oficial da União (DOU), quando entrou em vigor.

Entre as mudanças, a pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa.

A mesma pena passa a valer para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material. Para aquisição, posse, armazenamento ou solicitação, a punição passa de um a quatro anos para três a seis anos.

A lei também pune com três a seis anos quem acessar ou visualizar deliberadamente esse conteúdo pela internet ou por serviços de streaming com finalidade sexual.

A norma também amplia de um a três anos para três a cinco anos a pena para quem aliciar, assediar, convidar, instigar ou constranger menor de 14 anos com finalidade sexual.
Passa ainda a ser punida com três a cinco anos de reclusão a simulação da participação de criança ou adolescente em conteúdo de violência sexual por meio de montagem ou alteração de imagens, inclusive com IA.

Fonte:

Desde o início do mês de agosto, o Detran RJ passou aplicar exames práticos de direção também aos domingos em duas áreas...
20/08/2026

Desde o início do mês de agosto, o Detran RJ passou aplicar exames práticos de direção também aos domingos em duas áreas de provas da Zona Sudoeste: a da Cidade das Crianças, em Santa Cruz, e a de Sepetiba.

O atendimento é dividido em dois turnos: o primeiro começa às 8h e o segundo, ao meio-dia, com 200 provas realizadas a cada domingo.

O agendamento já está disponível para os Centros de Formação de Condutores (CFCs). As autoescolas são responsáveis por marcar o exame de cada aluno no sistema do Detran RJ.

A medida busca ampliar a capacidade de realização das provas diante do aumento no número de candidatos, reflexo das mudanças no processo de habilitação trazidas pela Resolução Contran 1.020/2025, que tornou a formação de motoristas mais simples e barata em todo o país.

Tanto Santa Cruz como Sepetiba seguem as diretrizes da nova resolução para o exame prático, que passou a priorizar a avaliação do candidato em condições reais de trânsito, no lugar do antigo modelo de circuito fechado.

🚨INFORMATIVO – PRAZO FINAL PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL🚨 Atenção, Policiais Militares!O prazo para a atualização cadastral...
19/08/2026

🚨INFORMATIVO – PRAZO FINAL PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

🚨 Atenção, Policiais Militares!

O prazo para a atualização cadastral dos dados pessoais e documentais no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIGRH) / Portal PMERJ está acabando.
Período determinado:

08 de julho de 2026 a 21 de agosto de 2026
Restam poucos dias. Quem ainda não realizou a atualização deve fazê-lo imediatamente.

Como proceder:

✅Acesse o Portal PMERJ pelo computador (login e senha).
✅Clique no ícone MEU PORTAL.
✅Clique em FICHAS MILITAR.
✅Clique em RECADASTRAMENTO.
✅Confira todos os dados, corrija o que estiver errado ou ausente e, ao final, clique em ENVIAR AO CONFERENTE.
✅Assinale a responsabilidade pela fidedignidade das informações.

Importante:

Após o envio ao conferente, não será mais possível editar os dados no Portal (salvo pela 1ª Seção da Unidade).

O policial que não realizar a atualização ficará sujeito às consequências previstas junto ao e-Social, inclusive possível suspensão de salário, sem prejuízo de sanções disciplinares.

Em caso de dúvida ou dificuldade de acesso, contate o suporte da DSI pelo WhatsApp: (21) 97530-4736 (24h por dia, 7 dias por semana).

Não deixe para a última hora.
Atualize seus dados ainda hoje e evite transtornos.

Ter um filho com deficiência é um desafio que exige tempo, cuidado e apoio. Por isso, a legislação brasileira garante di...
18/08/2026

Ter um filho com deficiência é um desafio que exige tempo, cuidado e apoio. Por isso, a legislação brasileira garante direitos especiais aos pais e responsáveis legais. Veja os principais:

⚖️ 1. Prioridade de atendimento
📍Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
👉 Direito à prioridade em serviços públicos e privados: saúde, educação, transporte, repartições públicas, etc.

⚖️ 2. Flexibilização da jornada de trabalho
📍Decreto nº 9.508/2018 + jurisprudência da Justiça do Trabalho
👉 Possibilidade de redução da carga horária sem prejuízo salarial para servidores públicos, e solicitação de flexibilização ou home office na iniciativa privada (a depender de negociação ou decisão judicial).

⚖️ 3. Isenção de imposto
📍Leis nº 8.541/92, 7.713/88 e 8.383/91
👉 Isenção de IPVA, IPI, ICMS e IOF na compra de veículo adaptado para o transporte da criança (em alguns estados, até quando o carro está no nome do responsável).

⚖️ 4. Licença para acompanhamento
📍Lei nº 8.112/90 (serviço público federal)
👉 Possibilidade de licença remunerada para acompanhamento em tratamentos médicos, terapias e perícias.

⚖️ 5. Aposentadoria especial ou por filho com deficiência
📍Lei Complementar nº 142/2013 + INSS
👉 O cuidador pode se aposentar com menos tempo de contribuição, ou ter benefícios assistenciais se a renda familiar for baixa.

⚖️ 6. Educação inclusiva gratuita e obrigatória
📍Constituição Federal + LBI (Lei nº 13.146/2015)
👉 O Estado é obrigado a oferecer ensino inclusivo, com estrutura adequada, profissionais de apoio e adaptação curricular.

📝 IMPORTANTE:
Muitos desses direitos dependem de solicitação formal e, às vezes, de ação judicial.
Por isso, orientação jurídica é essencial.

📲 Se você é pai, mãe ou responsável por uma criança com deficiência e precisa garantir esses direitos, fale com o time do Espínola Advogados.

O inquérito policial também é conhecido como a fase da investigação, em que são buscados os indícios de autoria e provas...
17/08/2026

O inquérito policial também é conhecido como a fase da investigação, em que são buscados os indícios de autoria e provas da existência do crime.

Nessa fase, não é decidido se aquele suspeito é culpado ou não por seus atos, uma vez que essa resposta é dada pelo juiz somente após o processo criminal.

No entanto, em certas situações, é possível a extinção da punibilidade do agente durante o inquérito policial, ou seja, antes do início da ação penal.

Uma dessas situações, inclusive objeto de decisão por parte dos tribunais, é chamada de perdão judicial.

Ela consiste na possibilidade da autoridade deixar de aplicar uma punição ao indivíduo que praticou um crime.

É importante pontuar que esse instituto pode ser aplicado somente em alguns casos específicos.

Por exemplo, nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa, ou seja, quando não há a intenção de fazê-lo.

Inclusive, nesses delitos, aplica-se o instituto nas situações em que se verifica que as consequências do crime atingem o agente de forma tão grave que a aplicação da pena é completamente desnecessária.

Um exemplo é a situação de uma mãe que, ao sair da residência com o seu veículo, não percebe que o filho está engatinhando atrás do carro e acaba atropelando-o, causando a sua morte.

É evidente que nenhuma sanção pode causar mais dor do que o seu erro.

Em razão disso, a lei determina que o perdão seja concedido e, conforme entendimentos, inclusive na fase do inquérito policial.

CNJ lança plataforma que permite solicitar certidões de diferentes cartórios em um único pedido.O Conselho Nacional de J...
14/08/2026

CNJ lança plataforma que permite solicitar certidões de diferentes cartórios em um único pedido.

O Conselho Nacional de Justiça coloca em operação o “Meu Registro”, um sistema que promete facilitar bastante o acesso da população aos serviços dos cartórios.

Com a plataforma, será possível solicitar, em um único ambiente, certidões de diferentes especialidades e enviar pedidos simultaneamente para cartórios de cidades e estados distintos.

Na prática, o cidadão poderá pedir, por exemplo, a certidão de nascimento em um cartório e a de casamento em outro, sem precisar acessar sistemas diferentes.

O serviço poderá ser solicitado de forma digital ou presencialmente em cartórios integrados ao sistema.

Há frases que entram para o debate público não ap***s pelo impacto retórico, mas pelo desconforto que provocam. Ao afirm...
13/08/2026

Há frases que entram para o debate público não ap***s pelo impacto retórico, mas pelo desconforto que provocam.

Ao afirmar que, diante de uma eventual invasão dos Estados Unidos, "o melhor que o Brasil poderia fazer seria abrir o portão", o ministro da Defesa, José Múcio, reacendeu uma discussão que o país evita há décadas: o Brasil está preparado para defender sua soberania?

A declaração, vista como um “fogo amigo”, foi feita no contexto da defesa de mais investimentos no setor, pois o país só destina cerca de 1% do PIB à Defesa, percentual inferior ao de muitas potências militares.

A resposta não é simples. O Brasil possui as maiores Forças Armadas da América Latina, com aproximadamente 360 mil militares da ativa distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. (...)

É evidente que as Forças Armadas brasileiras não possuem capacidade para enfrentar, em igualdade de condições, superpotências como os EUA, China ou Rússia em um conflito convencional de larga escala.

Pouquíssimos países possuem. Mas a missão constitucional das Forças Armadas nunca foi vencer sozinhas uma guerra contra a maior potência militar do planeta e, sim, elevar o custo de qualquer agressão, preservar a soberania nacional e garantir que nenhuma ameaça encontre um país indefeso.

Nunca é demais lembrar que o Brasil é uma das maiores reservas de terras raras do planeta, algo cobiçado para o futuro da energia, tecnologia e conexão mundial, um bem que já é cobiçado por todos e que pode vir a ser motivo de invasão e domínio estrangeiro.

Talvez o verdadeiro "fogo amigo" não tenha sido a declaração do ministro, mas o alerta que ela revelou. Durante anos, o Brasil tratou a defesa nacional como despesa e não como investimento estratégico. Um país que deseja ser protagonista internacional não pode depender ap***s da boa vontade de seus vizinhos ou da ausência de conflitos.

Paz se preserva, também, com capacidade de dissuasão, que é o ato de convencer alguém a mudar de ideia ou a desistir de fazer algo e, no caso de guerra, esse convencimento se dá pelo respeito que se impõe com notório poderio bélico e estratégico de respeito.

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado no dia 12 de agosto. A criação desta data teve o objetivo de informar e ...
12/08/2026

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado no dia 12 de agosto. A criação desta data teve o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz.

Instituído em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos.

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

A importância do dia está, para além da celebração, em promover a reflexão sobre a desigualdade socioeconômica e o desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais que marcam o Brasil.

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