Paulo Cesar Advocacia

Advogado

paulocesar.com.br/criminal Gestor público em duas autarquias simultânea.

Advogado, pós-Graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pela Faculdade Internacional de Curitiba, pela UFF (Universidade Federal Fluminense.

21/05/2026

🚨 Perseguição não é “insistência”. É crime.

Mandar mensagens repetidas, aparecer nos mesmos lugares, vigiar redes sociais, ligar sem parar, ameaçar, intimidar ou invadir a privacidade de alguém pode configurar crime de perseguição, também conhecido como stalking.

O artigo 147-A do Código Penal prevê como crime perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção ou perturbando sua liberdade e privacidade.

A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, podendo aumentar em situações específ**as.

⚠️ Não normalize o medo.
⚠️ Não minimize sinais de controle.
⚠️ Não espere “passar sozinho”.

Se você está sendo perseguido(a), guarde provas: prints, áudios, ligações, testemunhas, câmeras e registros de ocorrência.

Procure orientação jurídica e apoio das autoridades.

📌 Informação também é proteção.
Compartilhe este post com alguém que precisa saber disso.

21/05/2026

🚨 Caso Deolane Bezerra: o que a prisão preventiva signif**a na prática?

A influenciadora e advogada foi alvo da chamada Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao PCC, segundo informações divulgadas pelas autoridades.

Mas é importante lembrar: prisão preventiva não signif**a condenação.

No processo penal, medidas cautelares podem ser decretadas quando o Judiciário entende que há requisitos legais, como risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

⚖️ Todo investigado mantém direitos fundamentais:
• Presunção de inocência
• Direito ao silêncio
• Defesa técnica
• Contraditório
• Devido processo legal

📌 Investigação séria exige responsabilidade. Manchete não substitui sentença.

Paulo Cesar & Advogados Assoc.
Advocacia Criminal | Atuação nacional

20/05/2026

Muita gente usa “furto” e “roubo” como sinônimos, mas no Direito Penal a diferença é importante! ⚖️

No furto, não há violência ou grave ameaça. 🤫
No roubo, existe violência ou ameaça direta contra a vítima. 🛑

Essa distinção pode mudar completamente a análise do caso e as suas consequências legais. 💼

👉 Compartilhe com quem sempre confunde os dois!

**a

19/05/2026

🚨 Busca e apreensão é uma medida séria e deve seguir limites estritos da lei.

O morador deve manter a calma, verif**ar o mandado, observar os dados principais e procurar orientação jurídica imediata. ⚖️

📝 Detalhes como o horário, o local exato, os objetos apreendidos e quem participou da diligência podem ser fundamentais para a sua defesa depois.

📌 Salve este post: a informação correta evita o desespero na hora da abordagem.

**a

18/05/2026

Na internet, muita gente escreve como se nada tivesse consequência.

Mas mensagens, comentários, áudios e publicações podem ser preservados e apresentados em uma apuração criminal.

O impulso de alguns segundos pode virar dor de cabeça por meses.

👇 Marque alguém que precisa pensar antes de apertar "enviar".

**a

17/05/2026

Quando alguém é preso, a família costuma entrar em pânico. Mas as primeiras horas são muito importantes! 🚨

Antes de espalhar informações, discutir em grupos ou tentar “resolver no grito”, descubra onde a pessoa está, reúna dados básicos e procure orientação técnica. 📍⚖️

No criminal, agir rápido e agir certo fazem toda a diferença. ⏳

📌 Salve este post. Ninguém espera precisar dele, mas muita gente precisa ter isso em mãos na hora da urgência.

**a

16/05/2026

Ser réu primário pode ser um ponto positivo, mas não é passe livre automático. 🚫

No Direito Penal, a análise envolve circunstâncias do fato, tipo de crime, provas, risco processual, antecedentes e outros fatores essenciais. ⚖️🔍

A frase “réu primário não f**a preso” é uma simplif**ação perigosa! ⚠️

👇 Comente “mito” se você já ouviu essa frase.

**a

16/05/2026

A nova lei ampliou a proteção penal aos animais domésticos. 🐾

O furto ou a receptação de pets pode gerar pena de 3 a 8 anos, além de multa, mirando redes de comércio ilegal de animais.

Em casos assim, a orientação jurídica é essencial para entender direitos, provas e medidas cabíveis.

15/05/2026

A nova Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) já está em vigor, promovendo mudanças drásticas no Código Penal e na Lei de Execução Penal (LEP). ⚖️

Embora o objetivo do governo seja enfraquecer o crime organizado, a medida acende um alerta crítico: o agravamento imediato da superlotação nos presídios brasileiros. 🚨

Com regras mais severas, aumento de p***s e restrições de benefícios, o tempo de encarceramento será maior. Isso vai na contramão de tudo que o STF vem discutindo sobre o atual caos prisional (ADPF 347) e cria um conflito direto com o Plano Nacional Pena Justa do CNJ. ⚠️

O que isso signif**a na prática?
👉 Insegurança jurídica devido a critérios muito abertos na nova lei;
👉 Colapso do sistema por falta de vagas;
👉 Necessidade urgente de acompanhamento técnico em processos de Execução Penal.

O cenário exige defesa ágil e estratégica.

💼 Precisa de orientação jurídica especializada para garantir seus direitos? A Paulo Cesar & Advogados Associados atua em todo o Brasil.

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15/05/2026

A fraude eletrônica passa a ter pena de 4 a 8 anos de reclusão.

Em acusações envolvendo internet, a defesa deve avaliar autenticidade, autoria, rastreamento, perícia e cadeia de custódia das provas.

14/05/2026

A audiência de custódia não é “só mais uma formalidade”. ⚖️

Ela pode influenciar diretamente o rumo inicial do caso: manutenção da prisão, liberdade provisória, medidas cautelares e análise das condições da prisão. 📄

A atuação técnica nesse momento pode ser decisiva. 🛡️

Envie este post para quem não sabe o que acontece depois de uma prisão. 📲

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