Vittorio Lo Bianco Advocacia

13/04/2026

Você foi vítima de golpe no PIX e o banco disse que não tem responsabilidade?

Ele provavelmente está usando a decisão certa para o caso errado.

Em outubro de 2025, o STJ condenou um banco no caso REsp 2.222.059. O cliente tinha poucas movimentações por mês. No dia do golpe, foram 14 transações em sequência, totalmente fora do padrão. O sistema bancário deixou tudo acontecer sem bloquear nada. O STJ foi direto: isso é falha do banco. O banco paga.

Mas em março de 2026, o STJ absolveu outro banco. Nesse caso, a vítima recebeu contato por rede social, acreditou que era legítimo e fez as transferências ela mesma, com a própria senha, sem nenhum sinal de falha no sistema bancário. O STJ entendeu que o banco não falhou. A responsabilidade foi de quem aplicou o golpe.

A diferença não é o tipo de golpe. É uma pergunta: o banco identificou que aquelas transações estavam fora do seu padrão e deixou passar mesmo assim?

Se sim, a Súmula 479 do STJ está do seu lado. O banco responde.

Se não, o caminho é outro e precisa de uma análise mais cuidadosa antes de qualquer decisão. O banco já deu a resposta dele. A pergunta é se essa resposta está correta para o seu caso.

Clique no link da bio para tirar suas dúvidas comigo e entendermos o seu caso.

09/04/2026

Conheça o Dr. Vittorio Lo Bianco, um profissional que reúne formação sólida, visão prática e vivência real no universo digital.

Sua atuação passa por temas cada vez mais presentes na vida das pessoas, como golpe via PIX, deepfakes, herança digital, contas derrubadas, criptoativos e proteção de dados.

Mais do que estudar Direito Digital, ele entende o ambiente digital por dentro e isso muda a forma como constrói estratégia, orienta clientes e conduz cada caso.

08/04/2026

O BTG foi hackeado semana passada. R$ 100 milhões desviados. O PIX suspenso. E o banco garantiu que nenhuma conta de cliente foi acessada.

Mas o caso levanta uma pergunta real para qualquer pessoa que usa PIX no dia a dia: se o ataque tivesse chegado até você, o que você faria nas primeiras horas?

Existe uma janela de tempo depois do golpe que define se você consegue provar o que aconteceu. Preservar o comprovante, comunicar o banco por escrito e registrar boletim com data e horário exatos são os três passos que mais pesam num processo de ressarcimento.

O banco tem obrigação legal de detectar movimentações atípicas. Quando ele falha, a lei é clara. Mas ela só funciona com prova preservada.

Me manda o caso que avalio.

08/04/2026

07/04/2026

Quando o canal do Casimiro caiu em 2023, a reação foi imediata.

Não foi o Casimiro que resolveu mandando e-mail para o suporte do YouTube. Foi a equipe jurídica acionando os mecanismos certos, no canal certo, com o argumento certo. Em horas o canal estava de volta.

A maioria dos criadores faz o oposto. Manda mensagem para o suporte, posta nos Stories pedindo ajuda dos seguidores, espera. Às vezes semanas. Às vezes o canal nunca volta.

O que quase ninguém sabe é que a lei brasileira obriga as plataformas a justif**ar banimentos.

O Marco Civil da Internet, atualizado pela Lei 15.211/2025, estabelece que plataformas têm obrigação de notif**ar o usuário antes de remover conteúdo ou suspender conta, explicar o motivo com clareza e oferecer mecanismo de contestação. Quando não fazem isso, estão descumprindo a lei brasileira. E descumprir a lei brasileira tem consequência jurídica, mesmo para empresa americana.

O problema é que a plataforma não vai te avisar sobre esse direito. O suporte padrão não conhece a legislação brasileira. O formulário de apelação não foi feito para quem sabe o que está pedindo.

Por isso criador sem suporte jurídico f**a na fila. Criador com suporte jurídico aciona pelo canal certo desde o primeiro momento.

Se sua conta foi derrubada sem explicação, ou com uma explicação genérica que não faz sentido para o seu caso, isso pode ser contestado. E quanto mais tempo passa, mais difícil f**a.

Me manda o que aconteceu que eu avalio se tem base para acionar.

06/04/2026

Em 2024, Tábata Amaral usou o rosto do Nunes num vídeo com IA. O caso foi parar no TSE. Virou processo. Virou manchete.

Em 2026, com 155 milhões de eleitores em disputa, o TSE foi mais longe e proibiu deepfakes nas campanhas eleitorais.

Parece que o problema foi resolvido.

Mas essa proibição cobre candidatos. Não cobre você.

Criador, empreendedor, profissional com presença digital: se alguém usar seu rosto, sua voz ou sua imagem num vídeo falso durante essa campanha, o TSE não tem competência para agir no seu caso. A lei eleitoral simplesmente não foi feita para te proteger.

E o ambiente nunca esteve tão armado para isso acontecer. Os deepfakes cresceram 126% no Brasil só em 2025. 39% de tudo que é detectado na América Latina vem daqui. Você não precisa ser candidato para ser alvo. Precisa só ter rosto conhecido.

Se isso acontecer com você, o prazo começa a correr a partir do momento em que o conteúdo circula. Preservar a prova, registrar ocorrência e acionar judicialmente são passos que têm prazo e têm fundamento legal claro.

Conhece alguém que está passando por uma situação como essa? Clique no site disponível na bio e vamos conversar.