Camel & Camel Advogados Associados

06/10/2026

O STJ decidiu que os bancos não são automaticamente responsáveis pelos prejuízos causados pelo golpe da falsa central de atendimento, sendo necessária a comprovação de falha na prestação do serviço, como a não identificação de transações incompatíveis com o perfil do cliente ou a insuficiência dos mecanismos de segurança.

No caso analisado, o tribunal de segunda instância concluiu que não houve tal falha e atribuiu o prejuízo à culpa exclusiva da vítima e de terceiros, o que rompe o nexo causal para a responsabilização civil do banco.

⚖️ REsp 2209868

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

25/09/2026

O STJ decidiu que o valor da indenização por dano moral, em caso de morte, não deve ser definido apenas pelo parentesco.

O Tribunal entendeu que é preciso considerar a convivência efetiva e se havia dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares.

No caso de uma criança morta no desastre de Brumadinho, o colegiado manteve o direito de avós e tios à reparação, mas reduziu o valor por considerá-lo desproporcional.

⚖️ REsp 2198055

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

17/09/2026

Hoje é dia de celebrar a vida, a trajetória, a dedicação e a pessoa especial que é parte tão importante da nossa história. 💚

Parabenizamos Dra. Fabiana por mais um ano de vida, desejando que este novo ciclo seja repleto de saúde, felicidade, amor e grandes realizações.

Sua dedicação, força e comprometimento são admiráveis e fazem parte da construção de tudo aquilo que vivenciamos diariamente.

Que Deus continue iluminando seus caminhos, abençoando sua vida e sua família, e que não faltem motivos para comemorar cada nova conquista.

Que este novo ciclo venha acompanhado de muitos sonhos realizados, momentos felizes e conquistas ainda maiores.

Com carinho e admiração,
Camel & Camel Advogados Associados.

15/09/2026

15 de setembro - Dia do cliente!

10/09/2026

Os valores depositados em conta vinculada ao FGTS, auferidos durante a constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, devem ser considerados comunicáveis e, portanto, sujeitos à partilha no divórcio.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

03/09/2026

O STJ decidiu que os herdeiros podem dividir os bens da herança em partes diferentes, desde que todos sejam maiores de idade, capazes e haja cessão de direitos hereditários.

Para o Tribunal, o juiz, ao analisar o acordo, deve verificar apenas se a vontade das partes foi manifestada de forma livre e regular, sem exigir que cada herdeiro receba exatamente a mesma parcela.

Quanto à eventual incidência de impostos na cessão gratuita dos direitos hereditários, que é equiparada à doação, o STJ entende que isso deve ser analisado pelo fisco e que essa questão tributária não impede a Justiça de homologar o acordo entre os herdeiros.

⚖️ REsp 2225451

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

25/08/2026

As partes de um processo fizeram acordo, o qual foi homologado pela Justiça. A sentença homologatória transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, e depois disso uma das partes entrou com ação anulatória para invalidar o acordo.

A discussão no STJ era se a ação anulatória foi usada corretamente ou se, em vez dela, a parte descontente deveria ter entrado com ação rescisória, que existe para rescindir sentenças judiciais transitadas em julgado.

Nesse caso, o STJ reafirmou seu entendimento de que a ação correta é a anulatória, porque não se trata propriamente de rescindir uma decisão do Poder Judiciário, mas sim de anular o acordo feito exclusivamente pelas partes (que a sentença apenas homologou).

⚖️ REsp 2230360

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

14/08/2026

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE – TENTATIVAS DE GOLPE

Informamos que constantemente estão sendo realizadas tentativas de golpe utilizando indevidamente o nome do Dr. Thiago e do nosso escritório, com pessoas se passando por integrantes da equipe e entrando em contato com clientes para solicitar informações, pagamentos ou transferências.

Reforçamos que nosso único canal oficial de atendimento e comunicação é:

📞 (21) 3598-1952
📱 (21) 97036-5706

Por segurança, não realize nenhum pagamento, transferência ou forneça dados pessoais por meio de outros números ou contatos que se apresentem em nome do Dr. Thiago ou do escritório.

Caso receba alguma mensagem suspeita, entre em contato conosco exclusivamente pelos canais oficiais acima para confirmar a veracidade da informação.

Agradecemos a atenção e reforçamos nosso compromisso com a segurança e a proteção de nossos clientes.

11/08/2026

Feliz dia do advogado ✨️

09/08/2026