Valério & Advogados Associados

Valério & Advogados Associados Escritório de Advocacia, atua nas áreas cível, criminal, trabalhista, empresarial e tributário.

A equipe Valério Advogados Associados é constituída pelos sócios Marco Antonio Fernandes de Valério, Gisele Alves e Patricia Dallecrode. Marco Antonio Fernandes de Valério possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2006). Atualmente é advogado militante nas áreas cível, família, consumidor e empresarial. Gisele Alves possui Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes

(1998), Pós-graduação em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2001) e Mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2004). Atualmente é advogada militante na área criminal, e professora da Universidade Cândido Mendes, do UNIFESO - Centro Universitário Serra dos Órgãos e ministra aulas de Direito Penal em Pós-graduações e Cursos preparatórios. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.

25/08/2017

Foi o que aconteceu no município pernambucano de Ipubi. Como a cidade não dispõe de infraestrutura para prestar tratamento de saúde de alta complexidade, como hemodiálise, os enfermos precisam se deslocar três vezes por semana ao Crato (CE), cidade mais próxima em condições de oferecer o tratamento.

E para garantir isso, um acordo obtido pelo MPF e homologado pela Justiça Federal estabeleceu que a prefeitura de Ipubi terá de fornecer o transporte aos pacientes, em veículo próprio, de suas casas na zona rural até o Crato e no trajeto de volta. Caso haja descumprimento da determinação, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

Para saber mais detalhes: http://bit.ly/2xgH3PD

: É dever (negrito) do poder público garantir o direito (negrito) de todos à saúde. Caso os pacientes morem em locais sem condições de tratamento, deve-se providenciar acesso aos serviços de saúde mais próximos.

13/02/2017



O Código de Defesa do Consumidor é claro: enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço está no rol de práticas abusivas.

O Código: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm

: ilustração de um homem falando ao celular, com feiçõesde irritação e uma caixa à frente, com o texto "Recebeu algum produto que não solicitou? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, isso é prática abusiva. (Art. 39, III, CDC)"

13/02/2017

Segundo a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica, cobranças indevidas devem ter devolução em dobro dos valores pagos, mais os juros.

Fique de olho na sua conta! E busque seus direitos!

Onde denunciar:
Procon do seu estado
www.cidadao.mpf.mp.br

: ilustração de uma lâmpada acesa e o texto "Cobrar seguro na conta de luz sem autorização do consumidor?! Isso não é da sua conta! Reclame. Denuncie. "

13/02/2017

A súmula é a uniformização de jurisprudência, sendo a convergência de decisões de um tribunal sobre determinado tema. Conheça as súmulas do Supremo Tribunal Federal: http://bit.ly/1ocBJAU.
Descrição da imagem : Figura de um papel sendo assinado por uma caneta de pena e com um adesivo com a balança da justiça nele.
Texto: Súmula. Você sabe o que é? A súmula é o resumo da interpretação majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos semelhantes. Ela serve como orientação a toda comunidade jurídica em julgamentos posteriores.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

13/02/2017

Streaming é uma forma de transmissão de áudio e vídeo através de uma rede qualquer de computadores sem a necessidade de efetuar downloads do que está se vendo e/ou ouvindo. O STJ decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pela internet via streaming. Saiba mais sobre a decisão: http://bit.ly/2kW2ja2.
Descrição da imagem : Figura de um boneco ouvindo música pelo celular com fone de ouvidos e notas musicais saindo deles.
Texto: Direitos autorais. Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad. Para o STJ, esses tipos de transmissões se enquadram no conceito de exibição pública, gerando assim a possibilidade de recolhimento.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

13/02/2017

o direito de ser feliz, de amar, de cuidar e de ser do jeito e da forma que quiser!
E para você, o quê?

Descrição da imagem : ilustração de diversos bonequinhos compondo diversos tipos de família.
Texto: o direito de ser da forma que quiser! “Consideramos justa toda forma de amor” Lulu Santos.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

13/02/2017

| Todos os profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais são obrigados a recolher a contribuição sindical anual. O pagamento precisa ser feito mesmo que o trabalhador não seja filiado a nenhum sindicato. Estão isentos apenas os profissionais que confirmarem que a atividade exercida não tem fins lucrativos. Leia mais: https://goo.gl/aN2F4r

13/02/2017

| O rádio acompanhou os principais acontecimentos históricos e continua a ser o meio de comunicação que alcança maior audiência mundial e com a maior rapidez possível, pois adaptou-se às novas tecnologias e equipamentos, com a transmissão online via streaming, por exemplo. A data foi escolhida pois foi neste dia que a United Nations Radio emitiu pela primeira vez, em 1946, um programa em simultâneo para um grupo de seis países.

13/02/2017

A Quinta Turma afastou a existência de vínculo de emprego entre um cabeleireiro e um salão de beleza em Belo Horizonte (MG). Para modificar decisão da instância ordinária, a Turma destacou a flexibilidade de horário de serviço, a possibilidade de emendar feriados, a ausência de punições disciplinares e a falta de poder diretivo e de subordinação jurídica entre os envolvidos.

Saiba mais: http://bit.ly/2ktTO29

Descrição da imagem : imagem de salão de beleza e o texto: Cabeleireiro que locava cadeira em salão de beleza para trabalhar não consegue vínculo de emprego.

13/02/2017

Um condomínio em Curitiba (PR) foi isento de indenizar uma auxiliar de limpeza que alegou ter sido vítima de racismo praticado pelo síndico. O TRT-PR, ao julgar recurso do condomínio, entendeu que a prova oral estava dividida, e que a distribuição do ônus da prova deveria se dar conforme os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil – ou seja, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

Confira o caso: http://bit.ly/2kSddgD

Descrição da imagem : ilustração de pessoas e balões de conversa sobre suas cabeças. O texto: Depoimentos contraditórios isentam condomínio de acusação de racismo por parte do síndico.

13/02/2017

Se o valor das diárias de viagem ultrapassar o montante de 50% do salário do empregado, ele terá natureza salarial, influindo no cálculo das verbas contratuais e rescisórias.

Descrição da imagem : ilustração de nuvens, avião e homem correndo segurando documentos e puxando mala de viagem.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
22755-155

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