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CRJEF OABRJ

Estudamos e Discutimos questões relacionadas aos caminhos jurídicos de empresas em crise e falência.

21/08/2026

📰 Curadoria de Notícias da Semana

1⃣ Justiça ainda não aceita recuperação judicial da Casas Bahia e determina análise prévia antes de decidir sobre o processamento.
2⃣ Em meio à recuperação judicial, empresa compra 13,2% da dona da Tok&Stok, enquanto dois fundos deixam o grupo.
3⃣ Grupo Estrela apresenta plano de recuperação judicial aos credores.
4⃣ Imóveis do Grupo João Fortes em Niterói vão a leilão por mais de R$ 21 milhões para pagamento de dívidas.
5⃣ Brasil registra recorde de recuperações judiciais, mas não de falências.
6⃣ Grupo Soyagro entra em recuperação judicial com dívidas de R$ 205 milhões.

📌 CERJEF, Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, OABRJ

21/08/2026

Na última sexta-feira (14/08), a OAB/RJ realizou a Cerimônia de Posse da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, em uma manhã marcada por compromisso institucional, troca de experiências e debate qualificado sobre o PL nº 2.925/2026.

Agradecemos à diretoria da OAB/RJ, aos palestrantes, aos membros da Comissão e a todos que estiveram presentes neste momento tão importante para o novo ciclo da CERJEF.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ.

19/08/2026

A Thopen Energy pediu recuperação judicial no Rio de Janeiro após informar dívidas de R$ 4,5 bilhões e enfrentar forte restrição de liquidez. A companhia já havia obtido, em julho, proteção temporária contra credores enquanto preparava a reestruturação.

Segundo a empresa, o vencimento de uma dívida de R$ 184 milhões com um fundo da XP contribuiu para o agravamento da crise. Kinea e Banco do Nordeste também aparecem entre os credores.

O pedido chama atenção pelo contraste com as projeções divulgadas pouco antes, quando a companhia estimava faturamento de R$ 1 bilhão em 2026. A Thopen afirma que pretende organizar a negociação das dívidas e manter os compromissos com clientes e colaboradores.

O processo também envolve disputa entre atuais e antigos controladores sobre a destinação de recursos aportados antes da crise, tema que permanece controvertido entre as partes.

📌 CERJEF, Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, OABRJ

17/08/2026

A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em São Paulo, com passivo informado de R$ 17,3 bilhões.

Desse total, cerca de R$ 16,4 bilhões correspondem a créditos quirografários, além de R$ 754 milhões em créditos trabalhistas e R$ 154 milhões relacionados a microempresas e empresas de pequeno porte.

No pedido, a varejista também requereu medidas de proteção para impedir o vencimento antecipado de dívidas e evitar a retenção de mercadorias por transportadoras. A medida ocorre em meio à pressão sobre o capital de giro, à redução dos estoques, à restrição de crédito e às dificuldades de acesso a novas fontes de financiamento.

O pedido sucede a recuperação extrajudicial realizada em 2024 e coloca novamente a companhia no centro das discussões sobre reestruturação empresarial no varejo brasileiro.

📌 CERJEF, Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, OABRJ

14/08/2026

Nesta sexta-feira, 14/08, a OAB/RJ realizou a Cerimônia de Posse da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, acompanhada de um debate sobre o PL nº 2.925/2026, proposta que traz questões relevantes para o futuro da recuperação judicial, extrajudicial e da insolvência no Brasil.

Agradecemos aos palestrantes, à diretoria da OAB/RJ, aos membros da Comissão e a todos que estiveram presentes e contribuíram para a qualidade do encontro.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ.

14/08/2026

É hoje!

Nesta manhã, a OAB/RJ realiza a Cerimônia de Posse da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, seguida do debate sobre o PL nº 2.925/2026.

A programação reúne Ana Teresa Basílio, Sérgio Savi, Marcelo Carpenter e a Desembargadora Mônica Di Piero para uma discussão técnica sobre as mudanças propostas e seus possíveis reflexos no sistema brasileiro de recuperação e insolvência.

📅 14 de agosto
⏰ 9h às 12h
📍 OAB/RJ, Plenário Evandro Lins e Silva, 4º andar

Aos inscritos, esperamos vocês a partir das 9h.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ.

13/08/2026

21 anos da Lei nº 11.101/2005: avanços e desafios da insolvência empresarial no Brasil

Em 2026, a Lei nº 11.101/2005 completa 21 anos como um dos principais marcos jurídicos para o enfrentamento da crise empresarial no Brasil.

Ao longo desse período, a legislação passou por importantes reformas, incorporou novos instrumentos de reestruturação e foi sendo moldada por relevantes avanços jurisprudenciais.

Apesar dessa evolução, alguns desafios ainda se mostram presentes na prática da insolvência empresarial: a identificação tardia da crise, a dificuldade de acesso ao crédito durante a reestruturação, a elaboração de planos compatíveis com a efetiva capacidade de pagamento e o necessário equilíbrio entre preservação da empresa, proteção dos credores e segurança jurídica.

Na perspectiva da CERJEF, o amadurecimento do sistema passa também pelo fortalecimento e pelo uso mais qualificado de mecanismos preventivos, como a negociação, a mediação e a recuperação extrajudicial, capazes de permitir o enfrentamento da crise antes que ela alcance um estágio mais grave.

Após 21 anos, a Lei nº 11.101/2005 permanece em constante evolução. E assim deve ser: a realidade das empresas, do crédito e das relações econômicas também se transforma.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ

13/08/2026

As inscrições encerram hoje.

Falta um dia para a Cerimônia de Posse da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, que também contará com debate sobre o PL nº 2.925/2026.

O encontro reunirá especialistas para discutir uma proposta com reflexos importantes sobre o alcance da recuperação judicial e extrajudicial no Brasil.

📅 14 de agosto
⏰ 9h às 12h
📍 OAB/RJ, Plenário Evandro Lins e Silva, 4º andar

Ainda não se inscreveu? O prazo termina hoje. Garanta sua participação pelo link da bio.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ.

12/08/2026

Faltam 2 dias.

Nesta sexta-feira, 14 de agosto, a OAB/RJ realiza a Cerimônia de Posse da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, seguida de debate sobre o PL nº 2.925/2026.

Será uma manhã de discussão técnica sobre uma proposta que pode ampliar o alcance da recuperação judicial e extrajudicial no Brasil, além de marcar o início de um novo ciclo da Comissão.

📅 14 de agosto
⏰ 9h às 12h
📍 OAB/RJ, Plenário Evandro Lins e Silva, 4º andar

Poucas vagas disponíveis. Se ainda não fez sua inscrição, este é o momento.

Inscreva-se pelo link da bio.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ.

Endereço

Avenida Mal Câmara 150
Rio De Janeiro, RJ
20020-080

Site

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