https://www.facebook.com/127804143570437/

CRJEF OABRJ

Estudamos e Discutimos questões relacionadas aos caminhos jurídicos de empresas em crise e falência.

22/05/2026

📰 Curadoria de Notícias da Semana

1⃣ Azul (AZUL3) busca evitar nova turbulência em recuperação judicial nos EUA.
2⃣ Recuperação judicial da Estrela (ESTR4) inclui 25 FIDCs; fundos concentram maior parte da dívida da empresa.
3⃣ Credores apontam “esvaziamento patrimonial” e pedem que Justiça decrete falência de grupo que tentou adquirir Banco Master.
4⃣ Tradener entra com pedido de recuperação judicial com dívida de R$ 1,7 bi.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ

20/05/2026

A fabricante de brinquedos Estrela informou que protocolou pedido de recuperação judicial na Comarca de Três Pontas, em Minas Gerais, em conjunto com outras empresas do seu grupo econômico. A companhia afirmou que a medida busca reorganizar o endividamento e preservar a continuidade das operações.

No comunicado, a empresa atribuiu a decisão a fatores como juros elevados, crédito mais restrito e mudanças no consumo, com avanço de opções digitais de entretenimento. A Estrela declarou que seguirá operando normalmente e que apresentará oportunamente o plano de recuperação, que será submetido aos credores.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ

20/05/2026

Exigir em edital uma “certidão negativa de recuperação judicial” como condição de habilitação cria uma restrição sem base legal e pode afastar concorrentes de forma indevida. O STJ já reafirmou que o simples fato de a empresa estar em recuperação judicial não é, por si só, impedimento para participar de licitações e contratar com o Poder Público.

No julgamento do REsp 1.826.299/CE, a Corte registrou que não cabe à Administração impor exigência não prevista em lei nem exigir a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial como condição para participação no certame.

Isso não significa ausência de controles. A licitante continua sujeita às regras de qualificação econômico-financeira e às exigências legais aplicáveis, mas o edital não pode inovar a ponto de transformar a recuperação judicial em impedimento automático.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ

19/05/2026

A Braskem Idesa, operação da Braskem no México, enfrenta um impasse nas negociações para viabilizar um possível pedido de Chapter 11 nos Estados Unidos, em meio às discussões sobre um financiamento DIP (debtor-in-possession), mecanismo normalmente utilizado para garantir liquidez durante processos de reestruturação.

Segundo a apuração divulgada, o ponto de fricção envolve o tamanho e o desenho do aporte. O empresário Carlos Slim, que tem participação relevante na companhia e concentração de bonds, teria defendido um aporte maior, enquanto outros credores sustentariam um valor menor para viabilizar o caminho judicial, o que também levantou debate sobre efeitos de controle e governança da subsidiária.

A empresa segue avaliando alternativas e negociando com credores, sem decisão final anunciada, e não houve comentário oficial da companhia ou do empresário até o fechamento das reportagens citadas.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ

15/05/2026

📰 Curadoria de Notícias da Semana

1⃣ Dolly desiste de recuperação judicial e tenta recuperação extrajudicial.
2⃣ Justiça aceita pedido e Botafogo entra oficialmente em recuperação judicial.
3⃣ Ambipar adia divulgação de resultados do primeiro trimestre por conta de recuperação judicial.
4⃣ Justiça decreta falência do Hotel Manta e determina fechamento imediato em Pelotas.
5⃣ Braskem Idesa dá mais um passo para pedir recuperação judicial nos EUA.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ

13/05/2026

O Grupo Toky, controlador das marcas Tok&Stok e Mobly, informou que ingressou com pedido de recuperação judicial para reorganizar suas dívidas, estimadas em R$ 1,1 bilhão.

Segundo a empresa, a decisão ocorre em meio a dificuldades do setor de móveis e decoração, como juros altos, crédito mais restrito e aumento do endividamento das famílias, fatores que pressionaram vendas e fluxo de caixa.

No processo, protocolado na Justiça de São Paulo, o grupo solicita medidas urgentes, incluindo a liberação de valores retidos de vendas no cartão, a suspensão de cobranças por 180 dias e a preservação de contratos e serviços considerados essenciais para manter as operações.

A companhia também informou que vinha negociando reestruturação com credores, mas o endividamento continuou crescendo, e que mudanças recentes incluíram tratativas de saída de investidores e movimentações no conselho de administração.

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ

12/05/2026

Em 2025, a recuperação judicial atingiu um recorde histórico no Brasil. O indicador da Serasa Experian registrou 2.466 CNPJs envolvidos em processos de RJ no ano, alta de 13% sobre 2024, além de 977 processos no período.

O movimento não foi pontual. Na leitura mensal, 2025 ficou acima da média histórica de 106 CNPJs por mês, com picos como outubro, quando 345 empresas entraram em RJ.

Para 2026, os dados sugerem que a pressão ainda não se encerrou. A Serasa aponta que a inadimplência costuma anteceder a busca por RJ e, em janeiro de 2026, havia 8,7 milhões de CNPJs negativados, em um cenário de crédito mais seletivo e custo financeiro ainda elevado.

Também chama atenção a composição setorial desse recorde, com agropecuária e serviços na liderança dos CNPJs em recuperação, indicando que a tensão se espalha por cadeias mais expostas a ciclos e ao crédito.

📌 CERJEF - Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - OABRJ

11/05/2026

Na última sexta-feira, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ realizou o seminário Reestruturação e Insolvência em debate, em um encontro marcado por reflexões relevantes, alto nível técnico e troca qualificada de experiências.

Agradecemos aos palestrantes, moderadores, participantes e a todos que compareceram e contribuíram para a qualidade dos debates ao longo do dia.

📌 CERJEF, Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, OABRJ.

08/05/2026

Encerrando o seminário “Reestruturação e Insolvência em Debate”, os Painéis 3 e 4 promoveram debates relevantes sobre legitimidade processual, responsabilidade patrimonial e os impactos jurídicos nos processos de recuperação judicial e falência.

O Painel 3 abordou o tema “Legitimidade de Agentes Econômicos (Associações, Fundações, Clubes de Futebol) para Ajuizarem Pedidos de Recuperação Judicial e Extrajudicial”, com a participação de:

• Marcela Melichar — Salomão Kaiuca Abrahão Raposo e Cotta Advogado
• Gabriel Souza — Alvarez & Marsal
• Osmar Berardo Filho — BSMG Advogados

Mediação:
• Juliana Siqueira Castro — Boechat Administração Judicial

Já o Painel 4 trouxe reflexões sobre “Desconsideração da Personalidade Jurídica e Responsabilidade Patrimonial nos Processos de Recuperação Judicial e Falência”, contando com:

• Vinícius Pereira — Machado Meyer
• Cleverson de Lima Neves — Cleverson Neves Advogados & Consultores
• Danielle Bouças — Vieira Rezende Advogados

Mediação:
• Augusto Alves Moreira Neto — Gomes de Mattos Advogados

A CERJEF/OABRJ agradece aos palestrantes, mediadores e participantes pela excelência das contribuições e pelo alto nível dos debates que marcaram o encerramento do evento. ⚖️

DireitoEmpresarial Advocacia

08/05/2026

Os Painéis 1 e 2 do seminário “Reestruturação e Insolvência em Debate” reuniram grandes especialistas para debates fundamentais sobre reestruturação empresarial e recuperação extrajudicial no atual cenário jurídico.

O Painel 1 abordou o tema “Tratamento do Crédito Fiscal em Casos de Reestruturação”, com a participação de:

• Thayana Felix Mendes — Procuradoria da Fazenda Nacional
• Rodolfo Wehrs — Rosman Penalva Advogados
• Fernando Franco — Bichara Advogados

Mediação:
• Hayna Bittencourt Zecchin — Bumachar Advogados

Já o Painel 2 trouxe reflexões sobre “Questões Controvertidas da Recuperação Extrajudicial”, contando com:

• Thaís Vasconcellos — Bermudes Advogados
• Felipe Brandão — Galdino, Pimentel, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados
• Felipe Correa — Basilio Advogados

Mediação:
• Desembargadora Mônica Di Piero — Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A CERJEF/OABRJ agradece aos palestrantes, mediadores e participantes pelas relevantes contribuições e pelo alto nível dos debates promovidos ao longo do evento. ⚖️

Insolvência Advocacia ReestruturaçãoEmpresarial

08/05/2026

A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ realiza, nesta data, o seminário Reestruturação e Insolvência em debate, com uma programação dedicada aos principais temas da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial, da falência e da reestruturação empresarial no Brasil.

Ao longo do dia, especialistas convidados participarão de painéis voltados à análise de questões atuais e relevantes da prática da insolvência empresarial, em um ambiente de reflexão técnica, atualização profissional e troca qualificada de experiências. Neste carrossel, você confere a programação do evento e os patrocinadores desta edição.

📍 Sede da OAB/RJ, Plenário Lins e Silva
⏰ 9h30 às 18h
📅 08 de maio

📌 CERJEF — Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência — OABRJ.

Endereço

Avenida Mal Câmara 150
Rio De Janeiro, RJ
20020-080

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando CRJEF OABRJ posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.