Ayres & Lo Bianco Advogados Associados

26/05/2025

Você se aposentou, mas desconfia que o valor do benefício está abaixo do que deveria? Isso acontece com mais frequência do que parece.

👀 Fique atento a essas situações:

✔️ Períodos de contribuição não considerados

✔️ Erro no cálculo do salário de benefício

✔️ Atividades especiais ignoradas

✔️ Inclusão de vínculos ou salários incorretos no CNIS

📆 O prazo para pedir revisão é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento. Mas quanto antes você revisar, maiores as chances de corrigir o problema a tempo!

💡 Dica: revise o CNIS com atenção e procure orientação especializada. Uma revisão bem feita pode aumentar o valor do seu benefício e garantir os atrasados.

💬 Comenta aqui: “Quero revisar” se você suspeita que o valor da sua aposentadoria está errado.

📲 Marque alguém que também precisa dessa informação!

21/05/2025

Tem contribuições em atraso e está pensando em pagar para se aposentar?

Essa é uma dúvida comum — e a resposta depende de cada caso!

📌 O INSS permite o pagamento em atraso, mas nem todo período pode ser reconhecido automaticamente e nem sempre é vantajoso.

É necessário comprovar que você exerceu atividade no período que quer regularizar.

Pagamento em atraso não conta carência.

⚠️ Em alguns casos, também é preciso pedir autorização do INSS antes de pagar, especialmente se você não estava inscrito como contribuinte.

💡 Antes de sair pagando, o ideal é fazer uma análise previdenciária para ver se vale a pena e se isso vai realmente contar para sua aposentadoria.

💬 Comenta aqui: “TENHO ATRASADOS” se você quer saber como resolver essa situação!

📲 E marca alguém que precisa dessa informação.

19/05/2025

Está se planejando para se aposentar em 2025? Então atenção às regras atuais da aposentadoria por idade:

📌 Para ter direito:
👵 Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição + 180 meses de carência
👴 Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição + 180 meses de carência

⚠️ Se você começou a contribuir antes da Reforma da Previdência (2019), pode ter direito adquirido ou entrar em alguma regra de transição.

💡 Dica: antes de fazer o pedido, revise o CNIS e faça um planejamento previdenciário para garantir o melhor valor possível!

💬 Comenta aqui: “2025” se você está se preparando para dar entrada na sua aposentadoria!

📲 E marca quem precisa começar esse planejamento desde já!

19/11/2020

A omissão também gera Responsabilidade Civil e o dever de indenizar. A empresa ao constatar o crime de racismo tem que tomar as providências cabíveis, prestar auxílio à vítima e repúdiar a conduta criminosa.

A juíza concluiu que a funcionária se sentiu desamparada, desprotegida e humilhada diante da conduta da empresa.

09/11/2020

Lei Estadual regulamenta a remarcação, devolução ou concessão de crédito de festas e eventos marcados para o período da Pandemia. F**a vedada a cobrança de multa, reajuste anual ou taxa extra! Saiba mais sobre as novas regras para contratantes e contratados.

Norma complementa lei que que já estabelecia o reagendamento de eventos com aglomeração de pessoas, mas não especif**ava regras para casos de festas e buffets.

26/10/2020

O DEVER DE INFORMAR CORRETAMENTE O CONSUMIDOR
A obrigação de informação do Código de Defesa do Consumidor não se limita ao que está constante no contrato ou embalagem, abrangendo, também, qualquer situação na qual o consumidor manifeste seu interesse em adquirir um produto ou requerer um serviço.
O direito à informação está diretamente ligado à escolha consciente do consumidor.
Exemplos de dever de informar que geram danos morais:
Risco cirúrgico
A falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justif**a indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ decidiu (REsp 1.540.580) que, na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais.
Rede conveniada
Em setembro de 2019, a 3ª Turma decidiu que o plano de saúde tem o dever de comunicar aos seus beneficiários sobre o descredenciamento de clínicas, mesmo que a rescisão do contrato não tenha origem em decisão da operadora do plano (REsp 1.561.445).
Cancelamento de voos
Para a jurisprudência, o transporte aéreo é serviço essencial e pressupõe continuidade. Assim, considera-se prática abusiva tanto o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança inequívocas, quanto o descumprimento do dever de informar o consumidor, por escrito e justif**adamente, quando tais cancelamentos vierem a ocorrer.
Bem como, quando o voo atrasa e o consumidor f**a horas no aeroporto sem nenhuma previsão horária de embarque ou justif**ativa para o atraso. Destaque-se que o dano moral nesses caso ocorre independentemente de prestar auxilio material com lanche ou diárias.
Publicidade enganosa
Para o STJ, é enganosa a publicidade televisiva que omite o preço e a forma de pagamento do produto, condicionando a obtenção dessas informações à realização de ligação telefônica tarifada.

Para Mais informações acesse o nosso site: https://www.ayreslobianco.com.br/artigos-e-noticias/direito-do-consumidor/20081702

16/10/2020

STJ decide pela impenhorabilidade de imóvel garantidor de alienação fiduciária por ser bem de família.

Decisão da 3ª turma foi unânime.

09/10/2020

3ª turma do TRT da 4ª região considerou que a atribuição de tarefas que demandavam tempo excessivo prejudicou o projeto de vida pessoal do trabalhador. Estipulando o valor de R$10.000,00 por dano existencial.

3ª turma do TRT da 4ª região considerou que a atribuição de tarefas que demandavam tempo excessivo prejudicou o projeto de vida pessoal do trabalhador.

08/10/2020

Temas relativos à morte são sempre delicados de pensar e tratar em família. Muitas pessoas evitam até mesmo pronunciar a palavra "morte", no entanto, quando existem bens e direitos a serem transmitidos, os familiares acabam tendo que resolver tudo no momento mais difícil e de maior dor, após o falecimento de alguém que amavam.
O Planejamento Sucessório permite garantir um conforto à família e aos herdeiros nesse momento tão difícil. Além do conforto ofertado a quem a gente ama, o planejamento sucessório traz benefícios como:
- Garantir a manutenção da vontade do autor da herança dentro dos limites legais;
- Menor custo aos herdeiros;
- Menor burocracia;
- Celeridade na transmissão dos bens;
- Preservar bens e direitos do autor, não só de ordem pessoal como também empresarial;
- Evitar conflitos entre os herdeiros, entre outros benefícios a depender do caso em questão.

Serviços em Direito Sucessório.

https://www.ayreslobianco.com.br/areas-de-atuacao/direito-sucessorio/

02/10/2020

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02/10/2020

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02/10/2020

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