Carvalhal & Barros - Sociedade de Advogados

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Nosso objetivo principal é prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade nas áreas de Direito Administrativo, Civil, Consumidor, Constitucional, Empresarial, Família e Sucessão, Imobiliário, Societário, Trabalhista e Previdenciário.

12/08/2018

Pai é espelho, proteção e amor!
Feliz Dia dos Pais🧔

08/08/2018

Segundo o CDC, os fornecedores respondem pelos defeitos de qualidade ou quantidade que tornem produtos inadequados ao consumo ou diminuam seu valor. E não adianta dizer que não sabia de nada: o fato do fornecedor desconhecer o erro não o exime da responsabilidade. Tampouco é possível escapar da obrigação por meio de cláusulas em letrinhas miúdas – a lei proíbe que o contrato atenue ou exonere o fornecedor de responder pelo problema. Quando se tratam de problemas aparentes (ou facilmente perceptíveis) em serviços ou produtos não duráveis, o consumidor tem até 30 dias para fazer sua reclamação. No caso dos duráveis, esse prazo é de até 90 dias.

A situação se torna mais polêmica quando se trata dos chamados “vícios ocultos”, ou seja, defeitos que não são facilmente identificados e podem demorar anos para se manifestarem. A lei deixa claro que o consumidor tem direito à reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não apenas durante o período de garantia. O prazo para reclamação começa a contar a partir do momento em que o defeito de fabricação foi notado.
(Fonte: Consumidor Moderno)
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03/08/2018

Lidamos com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Conosco os seus direitos sempre serão respeitados!
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02/08/2018

Essa prática é ilegal e o consumidor deve pagar apenas o valor daquilo que consumiu. É importante salientar que o controle do consumo realizado nesses estabelecimentos é de inteira responsabilidade do próprio estabelecimento, não dos clientes.
Portanto, além da comanda entregue ao consumidor, é necessário que o recinto mantenha outro tipo de controle do consumo como um sistema informatizado de cartões magnéticos. Essa obrigação não pode ser transferida ao consumidor, logo, se o estabelecimento não possui essa segunda alternativa de controle, não pode impor ao consumidor qualquer taxa ou multa pela perda da comanda.
(Fonte: Consumidor Moderno)
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26/07/2018

Trabalhamos focados no estudo da administração pública e na atividade de seus integrantes. Conosco os seus direitos sempre serão respeitados!
Problemas jurídicos?
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24/07/2018

Se houver desistência, as parcelas pagas referentes aos meses que não serão cursados deverão ser devolvidas. Porém, não há a obrigação do curso devolver o valor pago pelo material didático. O Idec considera abusiva qualquer cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. No entanto, a escola pode cobrar multa, desde que isso esteja previsto no contrato, e que o valor fixado não seja abusivo. Por lei, o limite para multa com cancelamento de contrato é de 10%.
(Fonte: Consumidor Moderno)
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21/07/2018

Nosso dever é trabalhar com o objetivo de estabelecer os parâmetros que regem as relações de pessoas físicas e jurídicas. Conosco os seus direitos sempre serão respeitados!
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19/07/2018

Eles são fundamentais para definir o que deve acontecer com você caso perca a autonomia. Saiba mais: https://glo.bo/2LjKjU3
(Fonte: A Tribuna)
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17/07/2018

Quando vai adquirir um imóvel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária), uma assistência dada por advogados indicados pela imobiliária. Esta cobrança não é ilegal, mas também não é obrigatória. O contrato pode ser fechado mesmo sem a contratação da assessoria.
(Fonte: Consumidor Moderno)
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14/07/2018

Trabalhamos em prol do conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica. Conosco os seus direitos sempre serão respeitados!
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12/07/2018

Até então, a CLT previa que, uma vez por ano, o valor correspondente a um dia de salário de todo trabalhador deveria ser descontado e repassado para o sindicato de sua categoria. Agora esse valor é facultativo. Saiba mais: https://abr.ai/2Jdrf4K
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11/07/2018

As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro
(Fonte: Consumidor Moderno)
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Endereço

Avenida Presidente Vargas, 583/501 – Centro
Rio De Janeiro, RJ
20091-060

Site

http://www.carvalhalebarrosadvogados.com.br/

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