Pestana, Tatsch & Azambuja Sociedade de Advogados

Pestana, Tatsch & Azambuja Sociedade de Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Pestana, Tatsch & Azambuja Sociedade de Advogados, Firma de advogados, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 9º andar, Rio de Janeiro.

Fundado em 2015, da união dos sócios Bruno Pestana, Estela Tatsch e Filipi Azambuja, o escritório atua nas áreas de Direito de Família e Sucessões; Direito das Obrigações e Contratos; Direito Imobiliário; Direito do Consumidor; Direito Administrativo e Direito Eleitoral, tanto na parte consultiva quanto contenciosa.

No caso em questão, o relator destacou que o Banco deixou de observar: o perfil de consumo do cliente; o volume e frequê...
17/10/2025

No caso em questão, o relator destacou que o Banco deixou de observar: o perfil de consumo do cliente; o volume e frequência das operações; local e horário das transações; intervalo e sequência entre movimentações. Também foi destacado que o caso é diferente do apreciado no REsp 1.633.785, julgado pela mesma turma em 2017, no qual o STJ afastou a responsabilidade do banco porque as transações impugnadas haviam sido realizadas com o cartão original e mediante uso regular da senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude ou de falha no sistema.

Segundo o julgado, a propriedade imóvel foi transferida "mediante registro público no competente registro de imóveis, at...
15/10/2025

Segundo o julgado, a propriedade imóvel foi transferida "mediante registro público no competente registro de imóveis, atribuindo aos executados a condição de condôminos" e a falta de entrega de chaves não afeta essa responsabilidade, mas pode fundamentar uma ação de regresso do comprador contra a construtora ou vendedor do imóvel.

Apesar da possibilidade da inclusão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça destacou que a responsabilização ...
08/10/2025

Apesar da possibilidade da inclusão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça destacou que a responsabilização do cônjuge que não contraiu a dívida não é automática, podendo ser afastada caso comprove que aquela dívida não beneficiou a entidade familiar ou que determinados bens não se comunicam, apesar da comunhão parcial de bens.

Tal entendimento foi proferido na análise de um caso em que se discutia se o juízo competente para julgar a anulação de ...
20/08/2025

Tal entendimento foi proferido na análise de um caso em que se discutia se o juízo competente para julgar a anulação de um acordo de guarda, convivência e alimentos seria o juízo que homologou o acordo (que o pai pediu a anulação em razão da mãe ter mudado de cidade, o que estaria impedindo a livre visitação) ou o juízo do novo domicílio da mãe e da criança.

A decisão foi concedida pela 32ª Vara Cível de São Paulo/SP em processo que se busca localizar os sócios de uma empresa ...
11/06/2025

A decisão foi concedida pela 32ª Vara Cível de São Paulo/SP em processo que se busca localizar os sócios de uma empresa dissolvida irregularmente e com débitos e não se obteve êxito na busca por bens da empresa e dos devedores no Brasil, em caso que se suspeita que os sócios tenham ido residir no exterior.

A decisão foi tomada após recurso, contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que havia entendido que, como o...
10/06/2025

A decisão foi tomada após recurso, contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que havia entendido que, como o art. 18, §1º do CDC disciplina que o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição do valor ou abatimento do preço se o fornecedor não sanar o vício em 30 dias, então só caberia indenização por danos materiais sofridos após esse prazo. No caso em tela, o STJ decidiu que deveriam ser indenizados os danos materiais decorrentes dos 54 dias em que o veículo ficou sem uso por falta de peças de reposição.

Em julgamento a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela legitimidade da seguradora em recusar cobertura s...
04/04/2025

Em julgamento a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela legitimidade da seguradora em recusar cobertura securitária após acidente ter sido ocasionado por condutor alcoolizado, filho da segurada.

O Tribunal entendeu que a embriaguez foi fator preponderante para a colisão e que, ao emprestar o veículo, a proprietária assumiu os riscos, não sendo cabível a indenização.

No caso em tela, os pais foram condenados a pagar uma multa por praticar o homeschooling (ensino em casa ao invés de num...
02/04/2025

No caso em tela, os pais foram condenados a pagar uma multa por praticar o homeschooling (ensino em casa ao invés de numa instituição de ensino) e deixar de vacinas os filhos contra a covid-19. Os principais argumentos para a condenação foram que o homeschooling não tem regulamentação no Brasil e que a obrigatoriedade da imunização infantil é essencial para a proteção da coletividade.

No caso em tela o comprador foi contatado pelo vendedor, por meio do chat do Mercado Livre, logo após adquirir uma amass...
20/03/2025

No caso em tela o comprador foi contatado pelo vendedor, por meio do chat do Mercado Livre, logo após adquirir uma amassadeira de pão. No contato feito pelo vendedor, foi oferecido um desconto de 10% e frete grátis, o que fez com que o comprador pedisse o estorno da compra anterior e pagasse um boleto enviado vendedor, sendo logo depois bloqueado. Diante da utilização da plataforma como meio intermediário para aplicação do golpe, o Mercado Livre foi obrigado a indenizar o comprador.

A tese foi firmada pelo STJ em um caso em que a criança passou a conviver com os pretensos adotantes aos quatro anos de ...
17/03/2025

A tese foi firmada pelo STJ em um caso em que a criança passou a conviver com os pretensos adotantes aos quatro anos de idade, permanecendo sob a guarda destes por quase oito anos, quando foi devolvido a uma instituição acolhedora.

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