Advogado Iure Meirelles

Advogado Iure Meirelles Advogado - OAB/RJ 229.770
📍Gestor em segurança pública e privada
📍Especialista em Direito Penal e Pro

Que as festas sejam repletas de muita luz e prosperidade! Até 2025!
24/12/2024

Que as festas sejam repletas de muita luz e prosperidade! Até 2025!

No escritório Martins de Oliveira Advocacia Geral, seu direito é a nossa prioridade. Defender com excelência, garantir c...
13/11/2024

No escritório Martins de Oliveira Advocacia Geral, seu direito é a nossa prioridade. Defender com excelência, garantir com compromisso.

Em cada desafio jurídico, a excelência é a nossa maior defesa e a justiça, o nosso maior triunfo. Justiça não é uma ques...
04/09/2024

Em cada desafio jurídico, a excelência é a nossa maior defesa e a justiça, o nosso maior triunfo. Justiça não é uma questão de sorte, é uma questão de competência. # criminalista

O resultado deste trabalho é o reflexo da competência, dedicação e expertise da equipe envolvida. Cada detalhe foi metic...
06/03/2024

O resultado deste trabalho é o reflexo da competência, dedicação e expertise da equipe envolvida. Cada detalhe foi meticulosamente cuidado, cada desafio enfrentado com determinação e cada meta alcançada com excelência. O resultado final não apenas atende às expectativas, mas as supera, deixando uma marca indelével de profissionalismo e qualidade.”

Depois de mais de 1 ano esperando, finalmente diplomado! Que venham novos desafios e crescimento pessoal e profissional....
14/12/2023

Depois de mais de 1 ano esperando, finalmente diplomado! Que venham novos desafios e crescimento pessoal e profissional.

⚖️🧑‍⚖️
05/12/2023

⚖️🧑‍⚖️

"O feedback dos nossos clientes é a nossa maior motivação! Confira o que eles têm a dizer sobre o nosso trabalho. Satisf...
07/08/2023

"O feedback dos nossos clientes é a nossa maior motivação! Confira o que eles têm a dizer sobre o nosso trabalho. Satisfação garantida! 💬🌟

Os Regimes Prisionais: O Código Penal brasileiro prevê três regimes para a execução da pena privativa de liberdade: fech...
07/07/2023

Os Regimes Prisionais: O Código Penal brasileiro prevê três regimes para a execução da pena privativa de liberdade: fechado, semi-aberto e aberto. Onde o condenado poderá progredir ou regredir de um regime para o outro, dependendo do seu comportamento prisional.
A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, institui a Lei de Execução Penal. O Art. 1º diz que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), por sua vez, é um órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, e é subordinado ao Ministério da Segurança Pública.
Ainda que bem amparado na legislação, o sistema prisional brasileiro enfrenta graves problemas estruturais desde a sua fundação, como a superlotação das celas, o domínio do sistema por facções criminosas, bem como a insalubridade, a proliferação de epidemias e o consumo de dr**as nas unidades.

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07/07/2023

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Ter o nome negativado indevidamente é quando uma empresa comete o erro de colocar o CPF do consumidor nos órgãos de pro...
07/07/2023

Ter o nome negativado indevidamente é quando uma empresa comete o erro de colocar o CPF do consumidor nos órgãos de proteção de crédito SPC, Serasa, etc sem que a dívida exista ou quando ela já foi paga.

Ao ter o nome negativado, o consumidor pode ser prejudicado de diversas maneiras.

Existem dois sites onde você pode conferir, de forma gratuita, o status do CPF: o Serasa Experian (Serasa) e o Boa Vista Serviços (SCPC).

Para comprovar a negativação indevida do nome o consumidor pode reunir alguns documentos e provas específicas, como protocolos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, comprovante da negativação com os dados da empresa, etc.

Após confirmar que aconteceu no cadastro indevido, busque a empresa e solicite o mais rápido possível a exclusão do nome do cadastro de mau pagadores.

Diante dessa situação é possível buscar seus direitos através de ação judicial.
Importante ressaltar que, apenas o erro de negativar um nome de forma indevida causa dano moral ao consumidor. E essa situação pode gerar uma indenização.

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07/07/2023

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Súmula nº 45 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:"É devida indenização por dano moral sofrido pelo passag...
07/07/2023

Súmula nº 45 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

"É devida indenização por dano moral sofrido pelo passageiro, em decorrência do extravio de bagagem, nos casos de transporte aéreo."

Endereço

EStrada Dos Bandeirantes 8923
Rio De Janeiro, RJ
22783116

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